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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse público.
José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 433, 12a. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2014.
Dentre esses agentes, há aqueles que exercem a função em situação de calamidade ou de emergência, e podem ser chamados de agentes de fato:
A
voluntários.
B
efetivos.
C
coagidos.
D
putativos.
E
necessários.
Dentro da classificação dos Agentes
Públicos, os Concessionários Públicos e
os Mesários Eleitorais são considerados,
respectivamente:
A
Agentes Delegados e Agentes Políticos.
B
Agentes Administrativos e Agentes Políticos.
C
Agentes Credenciados e Agentes
Honoríficos.
D
Agentes Delegados e Agentes Honoríficos.
E
Agentes Honoríficos e Agentes
Credenciados.
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:
A
Servidores públicos em sentido estrito.
B
Contratados por tempo determinado.
C
Empregados Públicos.
D
Agentes políticos.
E
Terceirizados.
Para a administração pública, o conceito de agentes está relacionado a pessoas físicas (eventualmente jurídicas) que exercem alguma atividade estatal. O conjunto de agentes que têm como características a transitoriedade e a ausência de remuneração é
A
administrativos.
B
honoríficos.
C
delegados.
D
políticos.
Os agentes públicos honoríficos são aqueles que:
A
ocupam os escalões mais altos, e sua investidura ocorre mediante eleição, nomeação e designação.
B
são servidores públicos militares.
C
executam determinada atividade, serviço ou obra mediante delegação do Poder Público.
D
têm como características a transitoriedade e a ausência de remuneração.
E
podem praticar atividade específica ou representar a Administração em determinado ato – mediante pagamento.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
No tocante à classificação dos agentes
públicos, segundo jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, os membros
da Magistratura enquadram-se na
espécie
A
agentes políticos.
B
agentes delegados.
C
agentes credenciados.
D
agentes honoríficos.
E
particulares em colaboração com o Poder
Público.
“São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder”. O conceito apresentado refere-se aos
A
agentes de fato.
B
agentes particulares colaboradores.
C
agentes administrativos.
D
agentes civis.
E
agentes políticos.
O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um
A
servidor público com regime jurídico estatutário.
B
empregado público com regime jurídico contratual.
C
agente político com regime jurídico estatutário.
D
servidor público com regime jurídico contratual.
E
empregado público com regime jurídico estatutário.
Há três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos:
A
Servidores Estatutários, Prefeitos, Ministros de Estado.
B
Servidores Estatutários, Empregados Públicos, Contratados temporários.
C
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ministros de Estado.
D
Empregados Públicos, Presidente da República, Ministros de Estado.
E
Empregados Públicos, Contratados temporários, Governadores.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
Os Agentes Políticos são membros dos mais altos escalões do Poder Público. Ingressam em seus cargos, em regra, por meio de nomeação, designação ou eleição. Assinale a alternativa que apresente somente funções de Agentes Políticos:
A
Governador, Delegado, Prefeito, Vereador e Secretário Municipal.
B
Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador e Ministro.
C
Deputado, Senador, Assessor Público, Secretário Estadual e Vereador.
D
Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Mesa do TRE, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Câmara dos Vereadores.
Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
A
Empregado público é a pessoa física que desempenha a função de órgão no âmbito de pessoa estatal com personalidade de direito público, submetido ao regime de direito do trabalho, com as modificações próprias do regime de direito público.
B
Será celetista o empregado que desempenhar função em autarquia, sendo submetido a regime estatutário e ao estágio probatório, com as modificações próprias do regime de direito público.
C
Servidor público é uma pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica de direito público mediante vínculo jurídico de direito público, caracterizado pela investidura em posição jurídica criada por lei.
D
Os servidores com regime jurídico especial têm previsão na Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, observada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
E
Empregados privados de empresas estatais têm amparo no direito do trabalho que disciplina o relacionamento jurídico entre as empresas estatais e seus empregados. A Constituição Federal exige que a contratação seja feita mediante concurso público.
O Policial Militar é um agente público estatutário e ocupa um cargo público, ao contrário de um Deputado Federal, que é agente honorífico e ocupa um emprego público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir:
I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo.
II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colaboração com o serviço público.
III. Os servidores temporários podem se perpetuar na prestação do serviço público enquanto estiver configurado o interesse público.
IV. A contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para a prestação de serviços da Administração Púbica é inerente aos entes de direito privado, como por exemplo, as autarquias.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
A
II.
B
III.
C
IV.
D
I e II.
E
II e IV.
O defensor público é
A
agente político de transformação social.
B
agente público que exerce espécie de advocacia pública.
C
agente público administrativo, sujeito à organização do Poder Executivo.
D
agente político defendendo os interesses públicos secundários.
E
servidor auxiliar da efetivação da justiça.
Os notários, titulares de registro público e ofício de
notas, podem ser enquadrados como agentes públicos
lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do
regime privado e sejam remunerados por meio de custas
e emolumentos.
C
Certo
E
Errado
Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vínculo permanente ou transitório.
Assinale a alternativa que conceitua corretamente a classificação do agente público correspondente.
A
Agentes honoríficos são os chefes do poder executivo e legislativo.
B
Agentes políticos são aqueles que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica e mediante a remuneração do poder público credenciado.
C
Agentes delegados são requisitados para colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos e de forma gratuita.
D
Agentes Administrativos são aqueles que se vinculam à Administração Pública por relações profissionais e sujeitam-se à hierarquia funcional.
Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são convocados, designados ou nomeados para desempenharem transitoriamente uma função pública, são denominados Agentes Públicos:
A
delegados.
B
políticos.
C
credenciados.
D
administrativos.
E
honoríficos.
Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente
A
investida em cargo público.
B
aprovada no estágio probatório.
C
investida em cargo comissionado.
D
investida em cargo efetivo em nível federal.
E
aprovada em um concurso público já homologado.
“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido
pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma
empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.”
A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
Paulo é denominado empregado público.
B
João pode ser enquadrado como agente político.
C
Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
D
José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público.
Quanto à responsabilidade civil do Estado e às espécies de agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
É admissível a responsabilidade civil do Estado por atos lícitos, com fundamento no princípio da igualdade, e não há óbice jurídico ao seu reconhecimento na via administrativa.
B
responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo Brasileiro é regida pela teoria do risco integral. Assim, o Estado não pode alegar caso fortuito ou força maior para eximir-se de sua responsabilidade perante os administrados.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável. Este direito de regresso há de ser exercido em uma demanda em que a responsabilidade do agente público é objetiva, sendo, assim, desimportante a verificação de sua culpa ou dolo.
D
O servidor público estatutário é aquele que tem seu vínculo jurídico com a Administração Pública regido por um contrato de trabalho.
E
Um Deputado Estadual não pertence à categoria de agentes públicos denominada “agente político”, pois apenas vota projetos de lei, sem que represente a unidade do Poder Legislativo Estadual. Esta visão torna-se ainda mais acentuada quando há divergência na aprovação dos projetos de lei.
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