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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Servidores Públicos são pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. Com relação aos servidores públicos, pode-se afirmar:
I –De acordo com a Constituição da República, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
II –Agente Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.
III –Servidores estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV –Empregados públicos são aqueles contratos sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição da República. Embora sujeito à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos de investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.
A
somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Antônio Carlos, ex-vereador de determinada cidade, após o término de seu mandato eletivo, decide prestar concurso público na área de sua formação, sendo aprovado para o cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação em que se enquadra o cargo ocupado por Antônio Carlos:
A
Agente Administrativo
B
Agente Político
C
Agente Delegado
D
Agente Honorífico
São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, EXCETO:
A
servidores concursados.
B
servidores que exercem cargos comissionados.
C
contratados para serviços temporários para hospitais públicos.
D
funcionários de empresas contratadas para execução de obras.
E
prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Qualquer pessoa que presencie ou tome conhecimento de situação de assédio e de eventuais danos sofridos pela vítima, ainda que não seja servidor público, poderá levar a informação à administração pública para averiguação.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
A
investigador.
B
corporativo.
C
integral.
D
supervisor.
E
delegado.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de
agente político, cabendo destacar que
A
os particulares que atuam em colaboração com a
Administração, embora no exercício de função
estatal, não são considerados agentes públicos.
B
todos aqueles que exercem função estatal em caráter
transitório, sem vínculo com a Administração,
não são considerados agentes públicos e sim agentes
políticos.
C
apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções
na Administração pública podem ser considerados
agentes públicos.
D
são exemplos de agentes políticos os Chefes do
Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos
Ministros e Secretários de Estado.
E
os detentores de mandato eletivo são os únicos que
se caracterizam como agentes políticos.
Assinale a alternativa correta:
A
a Constituição da República autoriza contratações por tempo determinado para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público. Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo público.
B
são servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem remuneração, mediante requisição, nomeação ou designação.
C
os empregados públicos não se submetem a concurso público quando contratados para trabalhar nas fundações constituídas pelo Poder Público.
D
nos termos da Constituição da República, são obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio os servidores organizados em carreira.
E
as funções de confiança, nos termos da Constituição da República, são nova denominação atribuída pela Emenda Constitucional 19/1998 aos cargos de provimento comissionado.
Sobre servidores públicos é correto afirmar que:
A
um assessor jurídico, subordinado ao titular do órgão, investido em cargo em comissão de livre nomeação junto à Procuradoria-Geral do Município, é considerado um agente político.
B
é inconstitucional a existência de empregos em comissão, de livre nomeação, nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
a categoria “servidores públicos” engloba os servidores estatutários e os empregados públicos.
D
é lícito ao município legislar sobre a jornada de trabalho de seus empregados públicos, derrogando a Consolidação das Leis do Trabalho.
E
a contratação de policiais militares para empregos públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, se de um lado ampliaria as hipóteses de demissão, seria igualmente lícita e traria como vantagem o pagamento, aos agentes, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições aos servidores públicos desse estado.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar:
A
O Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, Ministros e Secretários, na condição de agentes políticos, são considerados agentes públicos.
B
Apenas os servidores públicos estatutários são considerados agentes públicos.
C
Os servidores públicos estatutários são considerados agentes públicos, mas os empregados públicos não.
D
Os militares, sujeitos a regime jurídico próprio, não são considerados agentes públicos.
E
Os prestadores de serviços notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação, não são considerados agentes públicos.
A expressão agentes públicos é bastante abrangente,
compreendendo categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos.
Dentre as várias espécies de agentes públicos
inserem-se os servidores públicos estatutários,
A
que ocupam cargos públicos e os empregados públicos,
cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista,
excluindo-se os servidores temporários, porque
não podem se vincular definitivamente à Administração
Pública.
B
que ocupam cargos públicos, os empregados públicos,
cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista
e os servidores temporários, contratados por tempo
determinado, para atender a necessidades temporárias
de excepcional interesse público.
C
celetistas e temporários e os agentes políticos, excluindo-
se os particulares em colaboração com o
Poder Público, por não manterem com o Poder
Público vínculo empregatício.
D
que ocupam cargos públicos e os servidores temporários,
contratados por tempo determinado, excluindo-
se os empregados públicos, por não se submeterem
a concurso público.
E
celetistas e temporários e os particulares em colaboração
com o Poder Público, excluindo-se os agentes
políticos, porque foram investidos por eleição nos
respectivos cargos.
São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.
( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.
( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.
( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classificados como pertencentes a um mesmo grupo, qual seja, o de agentes políticos.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, V, F, F.
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
A
Prefeitos municipais são agentes administrativos, pois se vinculam ao Estado como seus representantes, exercendo atribuições governamentais.
B
Agentes honoríficos são servidores públicos considerados temporários, eventuais do Poder Público. Apesar de sua vinculação ser transitória, seus serviços geram obrigações de natureza trabalhista e previdenciária.
C
Os agentes políticos atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições e prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. São investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
D
Agentes credenciados são particulares que recebem incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, realizando em nome próprio, por sua conta e risco, atendendo às normas da Administração Pública. Leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são exemplos de agentes credenciados.
E
Agentes delegados são representantes do Estado em determinado ato, mediante remuneração do Poder Público delegante.
Em relação aos empregados públicos das sociedades de economia mistas e empresas públicas, consoante jurisprudência majoritária e recente sobre o tema, analise e julgue os itens abaixo:
I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.
II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.
III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal.
Marque a alternativa correta:
A
todas as afirmativas são verdadeiras
B
somente a afirmativa III é verdadeira
C
as afirmativas I e III são verdadeiras
D
as afirmativas II e III são falsas
E
somente a afirmativa I é falsa
A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro características que correspondem a cada um destes tipos.
Tipos de Agentes | Características |
I. Agentes políticos | 1. Relação laboral com o ente público é regida pela CLT. |
II. Particulares em colaboração com o Poder Público | 2. Componentes do governo em seus primeiros escalões, detentores de cargos eletivos. |
III. Empregados públicos | 3. Empregados de empresas permissionárias de serviços públicos. |
IV. Servidores temporários | 4. Exercem funções públicas, sem estarem vinculados a cargos ou empregos públicos. |
A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é:
A
I-4 - II-3 - III-2 - IV-1
B
I-1 - II-4 - III-2 - IV-3
C
I-1 - II-2 - III-3 - IV-4
D
I-2 - II-4 - III-3 - IV-1
E
I-2 - II-3 - III-1 - IV-4
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, prestando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.
( ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.
( ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
( ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.
( ) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - F
B
F - F - V - F - F
C
V - V - F - V - F
D
V - F - V - F - V
E
V - V - V - F - V
Assinale a alternativa correta que corresponda ao entendimento de Celso Ribeiro Bastos sobre a classificação dos agentes públicos.
A
Agentes Políticos são todos aqueles que mantêm com o Poder Público um vínculo não temporário sem o recebimento de remuneração.
B
O caráter temporário não é fator de diferenciação na tarefa de classificar os agentes públicos.
C
Servidores Públicos são todos aqueles que mantêm com o Poder Público um vínculo de natureza profissional, sob uma relação de dependência.
D
Os jurados e os membros de mesa apuradora em época de eleição exercem atividade de agentes políticos.
São agentes públicos selecionados por concurso, com vínculo de natureza não contratual e estabilidade adquirida após o estágio probatório:
A
agentes políticos.
B
servidores estatutários.
C
empregados públicos.
D
ocupantes de cargo em comissão.
E
delegados de função pública.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
O Policial Civil classifica-se como
A
agente político.
B
empregado público.
C
agente honorífico.
D
servidor público.
Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como
A
empregado público.
B
agente público.
C
particular em colaboração com a Administração Pública.
D
agente político.
E
servidor público lato sensu.
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