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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Os servidores públicos podem ser classificados em:
I. Civis.
II. Militares.
III. Políticos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Agentes públicos têm designação amplíssima, eis que envolve todos os sujeitos que genérica e indistintamente servem ao poder público, “como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”.
Fonte: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo, p. 254. https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/3/edicao1/agentes-publicos:- classificacaof:-:text=FalareiY20d0os%20a)%20agentes%20pol%C3%ADticos,em%20colabora%C3%A7 %C3%WA30%20com%200%20Estado. Acesso em 29/09/2024
Sobre agentes públicos em espécies ou categorias.
|. Agentes políticos são os componentes de primeiro escalão do Governo, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
Il. Agentes administrativos são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes e direito.
IIl. Agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem função pública. Quando a desempenham sujeitam-se à hierarquia e à disciplina do órgão a que servem.
IV. Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido a investidura dentro do procedimento legalmente exigido.
V. Agentes necessários são os representantes que se vinculam ao Estado, autarquias e fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e V.
D
III, IV e V.
E
II, III e IV.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou peritos.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.
A
Somente os cargos públicos podem ser providos por concurso público, enquanto empregos públicos são destinados exclusivamente a contratações temporárias.
B
Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990.
C
Os agentes administrativos são pessoas físicas que exercem função pública com vínculo e remuneração, por meio de cargo ou emprego público.
D
Os agentes políticos integram exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo, não havendo agentes políticos no Poder Judiciário.
E
Função pública é a atividade exercida em caráter efetivo, necessariamente remunerada, por meio de cargo ou emprego público.
A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que os jurados, os mesários eleitorais e os membros dos conselhos tutelares são classificados como agentes
A
delegados.
B
putativos.
C
credenciados.
D
administrativos.
E
honoríficos.
Destaque a opção a seguir que faz referência aos servidores que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional. O regime, portanto, é o de cargo, também chamado de regime institucional. Esse, em razão de vários dispositivos constitucionais, é o regime normal. Tais agentes também são chamados de servidores civis ou funcionários públicos.
A
Servidores estatutários
B
Servidores temporários
C
Servidores celetistas
D
Servidores em estágio probatório
E
Servidores estáveis
Tertuliano foi aprovado em concurso público e acabou de ser investido no cargo de técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Em razão disso, ele foi questionado por seus familiares acerca da espécie de agente público que corresponde ao mencionado cargo, bem como sobre qual a garantia prevista na Constituição em tal situação.
Diante dessa situação hipotética, Tertuliano respondeu corretamente que, em razão do cargo que ocupa, ele é considerado
A
contratado temporariamente, sujeito ao regime estatutário, sem qualquer garantia prevista na Constituição.
B
empregado público, submetido ao regime trabalhista, que apenas tem as garantias previstas na consolidação das leis do trabalho.
C
servidor público ocupante de cargo efetivo, para o qual a Constituição assegura a garantia da estabilidade, mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
D
agente público vitalício, que apenas poderá perder o cargo em razão de sentença transitada em julgado após o preenchimento dos respectivos requisitos.
E
servidor público ocupante de cargo exclusivamente em comissão, que não possui qualquer garantia, por ser hipótese de livre nomeação e exoneração.
“Agente Público” é instituto de Direito Administrativo que compreende três categorias: os “agentes políticos”, os “servidores públicos” e os “particulares em colaboração com o Poder Público”. Levando em consideração essa distinção, é modalidade de agente político o
A
professor que integra o magistério público municipal.
B
membro da magistratura estadual.
C
cidadão que atua como jurado no tribunal do júri estadual.
D
Ministro da Justiça e Segurança Pública.
No âmbito dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor descreve qual é a distinção fundamental entre agentes políticos e agentes administrativos.
A
A única diferença é que o primeiro é subordinado à Federação e o segundo é subordinado ao estado.
B
Os agentes políticos são eleitos, enquanto os administrativos são nomeados.
C
Os agentes políticos são regidos pelo regime estatutário no exercício de suas atividades e o os agentes administrativos são regidos pela convenção coletiva.
D
A única diferença reside na remuneração, pois os agentes políticos são mais bem remunerados.
A respeito das espécies de agentes públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agentes políticos.
(2) Particulares em colaboração com a administração.
(3) Empregados públicos.
( ) Exercem uma função pública de alta direção do Estado.
( ) Tem vinculação contratual com o Estado regida pela CLT.
( ) Exercem função pública sem vinculação permanente e remunerada com o Estado.
A
1 - 3 - 2.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 3.
D
3 - 1 - 2.
O regime de contratação do servidor público é um elemento fundamental que determina o vínculo empregatício entre o indivíduo e a entidade governamental para a qual ele presta serviços. Esse regime influencia diretamente os direitos, deveres, estabilidade no emprego e outras características do emprego público. Acerca do tema, analise as afirmações a seguir:
I - Uma das principais características do regime estatutário é a estabilidade no emprego.
II - Após um período de avaliação, geralmente chamado de estágio probatório, os servidores estatutários adquirem estabilidade, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa e após um processo administrativo adequado.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
São particulares que que recebem do Poder Público a incumbência de realização de determinada atividade, e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a fiscalização do Estado. O enunciado se refere ao conceito de:
A
fiel depositário.
B
agente credenciado.
C
agente honorífico.
D
agente delegado.
E
agente oficial.
De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.
B
São servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.
C
Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.
D
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
E
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.
Com base nos fundamentos do Direito Administrativo, responda às questões 37 e 38.
Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor efetivo do município X. Ao assumir o mandato passou a integrar uma categoria especial de funcionário público denominado:
A
colaborador temporário
B
quadro comissionado
C
parceiro terceirizado
D
agente político
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos:
I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.
III. Servidores Temporários.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Na esfera pública existem configurações distintas no que se refere a servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal,cujo regime configurado de contrato é sem vínculo com cargo ou emprego público, mas, são contratados por período determinado para atendimento à uma necessidade excepcional de interesse público.
A
Servidor efetivo.
B
Servidor temporário.
C
Servidor de carreira.
D
Servidor visitante.
Na Administração Pública, os agentes públicos integram espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de agente público que mantém a qualificação de particular, contudo em determinado momento exerce função pública como exemplo quando requisitado a ser jurado no Tribunal do Juri:
A
Agentes credenciados.
B
Agentes políticos.
C
Agentes honoríficos.
D
Agentes delegados.
E
Agentes administrativos.
No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.
A
Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.
B
Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.
C
Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.
D
Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos os Servidores Estatutários os Empregados públicos e os Servidores Temporários. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam empregos públicos com cargos vitalícios.
B
Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e estão vinculados à cargo ou emprego público.
C
Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e ocupam cargos públicos.
D
Os servidores estatutários são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam empregos públicos.
E
Os servidores temporários são contratados por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Quanto à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que os agentes do alto escalão governamental, encarregados de dirigir, orientar e estabelecer as diretrizes para o Poder Público, são denominados:
A
agentes administrativos.
B
agentes políticos.
C
agentes honoríficos.
D
agentes delegados.
E
agentes credenciados.
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