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Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos
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Os agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em função de sua honra, de sua condição cívica pra, transitoriamente, colaborar com o Estado (Ex: mesário eleitoral).
A
agente delegado.
B
agente político.
C
agente eleitoral.
D
agente administrativo.
E
agente honorífico.
Assinale a alternativa correta:
A
Para os servidores estatais, a designação de cargo, função e emprego público se referem ao regime estatutário.
B
São requisitos para a caracterização do agente público: a natureza estatal da atividade desempenhada e a investidura nesta atividade.
C
Os servidores públicos podem ser divididos em três grandes grupos, apenas: 1) agentes políticos; 2) servidores estatais (públicos e de pessoas governamentais de Direito Privado); e 3) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.
D
Servidores Públicos são gênero das espécies de Agentes Públicos.
E
O múnus público se refere à habilitação profissional, com aptidão técnica para o exercício de determinada função.
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.
B
O ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.
C
A função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.
D
Não é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.
E
As funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.
João, particular requisitado para o serviço militar, Cléber, empregado público em uma empresa pública federal, e Guilherme, notário, após ser aprovado em um concurso público, conversam em um bar sobre as espécies de agentes públicos, correlacionando-as com a realidade de cada um.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
A
João é considerado um servidor público temporário, Cléber é um servidor público celetista e Guilherme é tido como um servidor público estatutário.
B
João é considerado um particular em colaboração, Cléber e Guilherme são considerados servidores públicos estatutários.
C
João é considerado um servidor público temporário, Cléber e Guilherme são considerados servidores públicos celetistas.
D
João e Guilherme são considerados servidores públicos estatutários e Cléber é um servidor público celetista.
E
João e Guilherme são considerados particulares em colaboração e Cléber é um servidor público celetista.
Compreendidos no gênero agentes públicos, os
A
agentes políticos incluem, além dos detentores de mandato eletivo, todos os cargos comissionados de indicação política da Administração Pública.
B
servidores públicos (ou agentes administrativos) ingressam ao serviço público obrigatoriamente por meio de concurso público.
C
agentes honoríficos devem receber remuneração em espécie para prestar serviços públicos.
D
servidores públicos (ou agentes administrativos) podem ser regidos por estatuto, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por regime especial.
E
agentes delegados recebem a missão de representar a Administração Pública em atos solenes, tanto nacional como internacionalmente.
Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. São exemplos de agentes políticos:
A
parlamentares, magistrados e militares.
B
prefeitos, promotores de justiça e professores da rede pública.
C
governadores, parlamentares e magistrados.
D
militares, professores da rede pública e ministro de Estado.
Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:
A
Políticos.
B
Administrativos.
C
Delegados.
D
Causídicos.
E
Honoríficos.
Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.
A
Mário é um empregado público, ele tem uma relação funcional trabalhista, ressaltando que ele tem função, mas não ocupa um cargo.
B
Mário, nesse caso, é um particular em colaboração com a Administração Pública.
C
Mário torna-se um agente político, visto que participa do processo para a escolha de pessoas que integram o arcabouço constitucional do Estado.
D
Mário será remunerado por meio de subsídio pelo trabalho relevante prestado à Administração Pública.
E
Mário ocupa uma função de confiança, que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar que
A
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
B
o cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.
C
as funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
é prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas.
Servidores públicos são as pessoas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre servidores públicos, avalie as sentenças:
I - Os servidores públicos estatutários são ocupantes de cargos públicos submetidos ao regime estatutário, definido em lei, das Unidades da Federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos adquiridos.
II - Depois de nomeados, as normas a que se submetem os servidores públicos estatutários, são de ordem pública, que não podem ser modificadas por meio de contrato.
III - Os empregados públicos são contratados pela legislação trabalhista aplicável com as alterações decorrentes da Constituição. Submetem-se a todas as normas constitucionais que definem requisitos para investidura, acumulação de cargos, vencimento e outras.
IV - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter permanente. São contratados por tempo indeterminado, mediante regime jurídico especial, disciplinado em cada Unidade da Federação.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
B
As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.
C
Somente a sentença IV está incorreta.
D
Somente a sentença III está incorreta.
E
Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 a definição de agente público é "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior".Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente público compostos por cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente colaborarem com o Estado.
A
Empregados públicos
B
Agentes honoríficos
C
Agentes usuais
D
Agentes delegados
E
Agentes credenciados
Assinale a alternativa correta quanto ao conceito e classificação dos servidores públicos.
A
O empregado público tem a contratação regida, em regra, por estatuto, enquanto o servidor público tem a contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
B
Os empregados públicos possuem estabilidade.
C
Agentes temporários possuem um vínculo temporário com a administração pública, ou seja, são contratados para cumprir uma função por um determinado período.
D
Os servidores públicos podem ser exoneração a qualquer tempo.
E
A estabilidade do empregado público ocorre após três anos.
Analise as informações a seguir:
I. Os cargos públicos, acessível a todos os estrangeiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II. Os cargos, de provimento em comissão, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta. Perante a Constituição de '1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n o 18/1998, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público Acerca dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
A
Os servidores estatutários são sujeitos ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos.
B
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de emprego público.
C
Os servidores temporários são contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
D
Os servidores estatutários são contratados sob o regime da legislação trabalhista e exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
Agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo são classificados como
A
agentes políticos.
B
servidores públicos.
C
agentes contratados.
D
empregados públicos.
No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas é conhecida como:
A
Empregado Público.
B
Funcionário Estatal.
C
Servidor Público Municipal.
D
Servidor Público Estadual.
E
Servidor Público.
O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:
A
contratado.
B
agente credenciado.
C
empregado público.
D
servidor público.
E
celetista.
O servidor público ocupante de
A
cargo público em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.
B
emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
emprego público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
D
função pública temporária é regido pelo estatuto dos servidores públicos.
E
função pública de confiança independe de aprovação prévia em concurso público.
“Os agentes públicos são aqueles que ‘manifestam a vontade do Estado, que os habilita e lhes empresta força jurídica para tanto’.”
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva Educação, 2016. p. 642.
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Requisitados são agentes convocados para exercer função pública, exercem munus publico, tendo assim a obrigação de participar sob pena de sanção, como ocorre com os recrutados para o serviço militar obrigatório, além dos jurados no tribunal do júri e os mesários na eleição.
B
No regime estatutário, ao Estado é vedado, de modo geral, alterar legislativamente o regime jurídico de seus servidores, em razão da garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso.
C
Consideram-se particulares em colaboração com a administração aqueles agentes que atuam na Administração Pública Indireta com regime jurídico de direito privado, com funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
D
Quanto ao provimento derivado, a readaptação tem como pressuposto a existência de cargos escalonados na carreira. O agente, nesse caso, será designado para outro cargo mais elevado dentro da própria carreira, desde que preenchidos alguns requisitos.
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
II apenas
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