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Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são denominados de:
estatutários.
específicos.
comissionários.
temporários.
celetistas.
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Certo
Errado
O presidente da República é considerado um servidor público em sentido amplo, ainda que tenha vínculo temporário com a Administração Pública.
Certo
Errado
No contexto do regime jurídico dos servidores públicos, qual das seguintes afirmações está correta em relação à classificação dos servidores públicos no Brasil?
Servidores públicos são apenas aqueles que ocupam cargos públicos efetivos após aprovação em concurso público.
Servidores públicos incluem apenas os ocupantes de cargos comissionados e efetivos.
Servidores públicos são apenas os funcionários de órgãos federais.
Servidores públicos englobam todos os indivíduos que trabalham para o Estado, seja em cargos efetivos, em comissão ou temporários.
Servidores públicos são exclusivamente os profissionais de nível superior em órgãos governamentais.
A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é
o termo, apesar de ser amplo, utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.
a pessoa à qual é conferida, no exercício de suas atribuições, algumas prerrogativas denominadas de poderes administrativos, mas que, por outro lado, sofre a imposição de alguns deveres.
um gênero do qual os servidores públicos são espécies, sendo esses considerados agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão e não são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
um gênero do qual o agente político é espécie, sendo esse investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, os quais se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Zelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo seria a exploração econômica da agricultura. Ao realizar uma audiência pública para consulta sobre determinado tema de interesse da comunidade, Zelina vem a ser questionada sobre sua atuação como servidora pública. Os Deputados, consoante classificação comumente aceita, são considerados como agentes:
políticos
parceiros
populares
presentes
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
Certo
Errado
Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:
servidores credenciados
agentes honoríficos
servidores públicos
agentes delegados
O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:
os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.
os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.
São espécies de agentes públicos, exceto:
Agentes Políticos
Agentes Administrativos
Agentes Delegados
Agentes Externos
A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requisito indispensável para caracterizar o cidadão como agente público.
Certo
Errado
Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público.
Certo
Errado
Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.
Certo
Errado
Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de espécies de agentes públicos:
Agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão.
Empregados privados.
Particulares sem colaboração com a administração.
Servidores privados.
Agentes civis.
Os empregados públicos são celetistas e considerados servidores públicos em sentido estrito.
Certo
Errado
Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes administrativos temporários:
Pessoas contratadas com dispensa de concurso público, nas hipóteses de excepcional interesse.
Pessoas que são requisitadas, como os jurados e mesários eleitorais.
Pessoas que, em situação de emergência, assumem funções públicas, passam a ser funcionários de fato ou gestores de negócio.
Pessoas que ocupam cargos públicos transitoriamente com base no critério de confiança.
Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que
I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública.
II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos.
III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público.
Está correto apenas o que se afirma em
I.
I e II.
I e III.
II e III.
I, II e III.
Sobre a temática dos agentes públicos, é correto afirmar que
os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados pela condição de cidadãos, com capacidade de conduzir a sociedade.
os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados por suas aptidões técnicas.
os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.
os servidores públicos possuem vínculo de natureza política com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.
os agentes políticos e os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado.
______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Servidor celetista
Servidor estatutário
Servidor governamental
Servidor municipal
Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são considerados agentes públicos.
Certo
Errado