Questões de Concurso sobre Classificação ou espécies de Agentes Públicos

 
 
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Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são denominados de:


A

estatutários.


B

específicos.


C

comissionários.


D

temporários.


E

celetistas.

Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


C

Certo


E

Errado

O presidente da República é considerado um servidor público em sentido amplo, ainda que tenha vínculo temporário com a Administração Pública.


C

Certo


E

Errado

No contexto do regime jurídico dos servidores públicos, qual das seguintes afirmações está correta em relação à classificação dos servidores públicos no Brasil?


A

Servidores públicos são apenas aqueles que ocupam cargos públicos efetivos após aprovação em concurso público.


B

Servidores públicos incluem apenas os ocupantes de cargos comissionados e efetivos.


C

Servidores públicos são apenas os funcionários de órgãos federais.


D

Servidores públicos englobam todos os indivíduos que trabalham para o Estado, seja em cargos efetivos, em comissão ou temporários.


E

Servidores públicos são exclusivamente os profissionais de nível superior em órgãos governamentais.

A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é


A

o termo, apesar de ser amplo, utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.


B

a pessoa à qual é conferida, no exercício de suas atribuições, algumas prerrogativas denominadas de poderes administrativos, mas que, por outro lado, sofre a imposição de alguns deveres.


C

um gênero do qual os servidores públicos são espécies, sendo esses considerados agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão e não são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.


D

um gênero do qual o agente político é espécie, sendo esse investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, os quais se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

Zelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo seria a exploração econômica da agricultura. Ao realizar uma audiência pública para consulta sobre determinado tema de interesse da comunidade, Zelina vem a ser questionada sobre sua atuação como servidora pública. Os Deputados, consoante classificação comumente aceita, são considerados como agentes:


A

políticos


B

parceiros


C

populares


D

presentes

Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.


C

Certo


E

Errado

Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:


A

servidores credenciados


B

agentes honoríficos


C

servidores públicos


D

agentes delegados

O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:


A

os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.


B

os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.


C

os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


D

os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.


E

os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.

A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requisito indispensável para caracterizar o cidadão como agente público.


C

Certo


E

Errado

Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público.


C

Certo


E

Errado

Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.


C

Certo


E

Errado

Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de espécies de agentes públicos:


A

Agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão.


B

Empregados privados.


C

Particulares sem colaboração com a administração.


D

Servidores privados.


E

Agentes civis.

Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes administrativos temporários:


A

Pessoas contratadas com dispensa de concurso público, nas hipóteses de excepcional interesse.


B

Pessoas que são requisitadas, como os jurados e mesários eleitorais.


C

Pessoas que, em situação de emergência, assumem funções públicas, passam a ser funcionários de fato ou gestores de negócio.


D

Pessoas que ocupam cargos públicos transitoriamente com base no critério de confiança.

Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que


I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública.

II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos.

III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público.


Está correto apenas o que se afirma em


A

I.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e III.


E

I, II e III.

Sobre a temática dos agentes públicos, é correto afirmar que


A

os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados pela condição de cidadãos, com capacidade de conduzir a sociedade.


B

os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados por suas aptidões técnicas.


C

os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.


D

os servidores públicos possuem vínculo de natureza política com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.


E

os agentes políticos e os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado.

______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

Servidor celetista


B

Servidor estatutário


C

Servidor governamental


D

Servidor municipal

Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são considerados agentes públicos.


C

Certo


E

Errado

   
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