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Questões de Concurso sobre Conceito de Agentes Públicos
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Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.
C
Certo
E
Errado
Agente Público é aquele que:
A
exerce permanentemente, com remuneração, por vontade do Estado, as funções estatais.
B
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
C
exerce função pública, remunerada ou não, a qualquer título, com ou sem nomeação.
D
representa o Estado mesmo sem autorização judicial.
E
ocupa cargo em comissão, ingressam através de concurso público, por meio de nomeação. Só pode ser exonerado se houver motivação.
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Qual alternativa que melhor define o que é cargo público?
A
O conjunto de cargos de carreiras ou isolados de um órgão ou entidade da administração municipal
B
É aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da administração indireta
C
Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico pago pelos cofres públicos
D
Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança
E
Cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da administração pública
O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público.
O servidor público está descrito em:
A
o funcionário de qualquer serviço coletivo.
B
servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
a entidade que serve ao interesse público.
D
o administrador de qualquer serviço contratado pelo governo.
E
o caixa de agência lotérica.
NÃO é um dever fundamental do servidor público:
A
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para si mesmo;
B
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
C
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
D
Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
E
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o seu exercício de que forma?
A
Por tempo indeterminado
B
Se por prévia habilitação na forma do concurso público no cargo efetivo
C
Gratuita, salvo nos casos previstos em lei
D
Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração
E
Efetiva, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira
Agentes da Administração são todos aqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas, em qualquer dos Poderes, bem como os que pertencem aos quadros de pessoas da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, adotando uma conduta negligente e promovendo o desrespeito no ambiente de trabalho.
II. É necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, o servidor público municipal deve trabalhar em desarmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, desamparando-os. A fim de auxiliar o servidor nesse sentido, existem normas de conduta que norteiam o seu comportamento, dentre elas estão o Código Civil e a Lei de Proteção Ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivo
A
gozar de estabilidade.
B
estar situado em carreira pública.
C
ser remunerado por subsídio.
D
fazer jus à integralidade dos proventos de aposentadoria.
E
ter sido aprovado em concurso público.
Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
C
Certo
E
Errado
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração direta ou indireta.
C
Certo
E
Errado
Sobre agentes públicos, marque a alternativa falsa.
A
Professores substitutos não podem ser considerados agentes públicos, pois são contratados apenas por um período específico e não têm estabilidade.
B
Senadores, vereadores e deputados são agentes públicos.
C
Funcionários contratados por uma empresa privada para prestar serviços para a Administração Pública são agentes públicos.
D
Um pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil é um agente público.
E
Os agentes públicos podem ser classificados em: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados
A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.
B
Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.
C
Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.
D
O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.
E
Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.
Analise as afirmativas:
I- Entidade – Estado (pessoa jurídica de direito público).
II- Órgão – unidade despersonalizada, instituída para desempenhar funções do Estado que a criou.
III- Agentes Públicos – são pessoas naturais que atuam nos órgãos públicos em imputação a pessoa jurídica que está ligada.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:
A
os particulares contratados, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não são considerados agentes públicos.
B
os indivíduos que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, somente nos entes da administração pública direta, são considerados agentes públicos
C
a qualificação de determinado sujeito como agente público independe de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.
D
o poder público não se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.
Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar:
A
O diretor do departamento de licitações, na qualidade de agente público, responderá sozinho pelo crime de improbidade administrativa.
B
Nenhum dos envolvidos responderá por crime, respondendo apenas por processo administrativo.
C
O empresário responde por improbidade administrativo, por ter pago ao funcionário, e o referido funcionário responde apenas por processo administrativo.
D
Todos os envolvidos estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa, o funcionário público na qualidade de agente público, e o empresário na qualidade de terceiro que concorreu e se beneficiou com a prática do ato.
É correto afirmar que são agentes públicos:
A
Pessoas físicas que exercem função, atividade ou cargo em nome do Estado.
B
Pessoas físicas que agem em nome de empresas privadas, exercendo funções típicas do setor privado.
C
Pessoas jurídicas que agem em nome de pessoas físicas, exercendo funções típicas do setor privado.
D
Pessoas físicas encarregadas exclusivamente de investigações sigilosas de combate ao crime e à corrupção.
E
Pessoas encarregadas exclusivamente de negociações sigilosas entre organizações do setor público e do setor privado.
Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é:
A
somente aquele que exerce por nomeação, cargo, emprego ou função pública.
B
todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública.
C
somente aquele que exerce por eleição, cargo, emprego ou função pública.
D
todo aquele que exerce somente transitoriamente, por eleição, cargo, emprego ou função pública.
E
somente aquele que exerce, sem remuneração, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.
O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera- se __________ toda __________ vinculada, ___________, ao exercício de função pública.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.
A
servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
B
órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
C
agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente
D
agente público … pessoa jurídica … definitivamente
E
órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente
Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a alternativa correta:
A
Os trabalhadores do setor privado sempre são considerados como agentes públicos.
B
Os agentes políticos não são considerados agentes públicos.
C
Os militares membros das Forças Armadas não são considerados como agentes públicos.
D
Os servidores públicos temporários são considerados como agentes públicos.
E
Os servidores públicos celetistas não são considerados como agentes públicos.
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