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Questões de Concurso sobre Conceito de Agentes Públicos
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Um individuo que seja investido de forma irregular em uma função pública e que produza atos em nome da Administração, a classificação deste agente e o tratamento a ser dado aos atos por ele praticados são, respectivamente:
A
Agente de fato; revogação.
B
Agente público; anulação.
C
Agente de fato; convalidação.
D
Usurpador de função; anulação.
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os agentes não desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados
B
Os cargos e as funções nem sempre são independentes dos agentes
C
Cargo é o lugar, ao qual corresponde uma função e é provido por um agente sem estar vinculado a ele
D
O agente precisa ter ótimas noções da língua portuguesa e obrigatoriamente de Direito Público e Privado por conta da função, independentemente do local que esteja lotado
E
O agente público é aquele que atua em uma atribuição de acordo com a vontade do Estado
Ano:
2018
Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções.
Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:
A
cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.
B
os poderes e os deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.
C
o agente administrativo, quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode usar da autoridade pública.
D
o uso da autoridade só é licito quanto visa a obstar a que um indivíduo prejudique direitos alheios.
Analise as seguintes afirmações a respeito dos Servidores públicos:
I. Cargo público é aquele ocupado por servidor público;
II. Função é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta;
III. Emprego público é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.
É correto afirmar que:
A
Somente o item I é verdadeiro;
B
Somente o item II é verdadeiro;
C
Somente os itens I e II são verdadeiros;
D
Somente os itens II e III são verdadeiros.
Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de suas atividades, regulando o funcionamento dos serviços públicos. Analise as afirmações que apresentam alguns deveres dos servidores públicos e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições.
( ) O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
( ) O dever da ilicitude dos atos praticados de forma imparcial que constituem o ato de improbidade administrativa.
( ) O dever de conduta ética que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F
B
V, F, V, V
C
F, V, F, F
D
V, V, F, V
E
V, F, V, F
A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos eles autônomos entre si.
C
Certo
E
Errado
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores temporários, são os que atuam por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
Os empregados públicos, são aqueles sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de empregos públicos.
C
Os servidores estatutários são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de cargo público.
D
Não existe a modalidade de servidor temporário no ordenamento jurídico brasileiro.
E
Os empregados estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
Sobre a função dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
B
Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.
C
Em toda a atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.
D
Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou à anulação por parte da administração pública.
O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é
A
nulo de pleno direito, pois emanado por agente cujo vínculo com a Administração não se formou validamente, não produzindo efeitos.
B
inexistente por afronta ao princípio do concurso público.
C
nulo na hipótese de se tratar de ato discricionário, pois o agente não detém competência para decidir quanto à conveniência e oportunidade, sendo passível de revogação apenas.
D
válido desde que presentes a aparência de regularidade, a boa-fé e a conformidade ao direito, com fundamento na teoria do funcionário de fato.
E
válido independentemente da boa-fé do agente e do destinatário, em razão do princípio da previsibilidade.
Servidores públicos são:
A
as pessoas jurídicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
B
as pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga inclusive pelos cofres públicos.
C
as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
D
as pessoas jurídicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de
A
agentes políticos.
B
agentes honoríficos.
C
servidores efetivos.
D
servidores militares.
E
servidores celetistas.
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
A
Mandatário
B
Agente político
C
Funcionário público
D
Empregado público
E
Agente público
Maria, cidadã brasileira, desempregada, foi devidamente convocada para atuar no júri popular como jurada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Ao finalizar os serviços prestados como júri, Maria continuará sendo considerada como agente público, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados em decorrência da atividade desenvolvida como jurada.
B
Para que Maria seja considerada como agente público, deverá receber retribuição financeira do Estado.
C
Maria estará exercendo a chamada função de confiança, função exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D
Maria não poderá ser considerada como agente público, uma vez que somente será considerado como agente público aquele que prestar concurso público de provas e títulos.
E
Maria será considerada como agente público, pois todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de Território reputa-se agente público.
Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo
empregatício ou estatutário com o Estado e por
merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico
são convocados, designados ou nomeados para
desempenharem transitoriamente uma função pública,
são denominados Agentes Públicos:
A
delegados.
B
políticos.
C
credenciados.
D
administrativos.
E
honoríficos.
Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente
A
investida em cargo público.
B
aprovada no estágio probatório.
C
investida em cargo comissionado.
D
investida em cargo efetivo em nível federal.
E
aprovada em um concurso público já homologado.
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo, significando o conjunto de pessoas que, a
qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Nesse sentido, em razão do
ano eleitoral, Maria foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições como
mesária e assim poderá ser considerada:
A
agente político.
B
agente eleitoral.
C
agente temporário.
D
agente particular colaborador.
E
não pode ser considerada agente público.
NÃO se enquadram na categoria de agentes públicos as seguintes pessoas:
A
os vereadores.
B
os servidores concursados.
C
os contratados temporários para prestação de serviços públicos.
D
os servidores comissionados.
E
os empregados das empresas concessionárias de serviços públicos terceirizadas.
O conceito de agentes públicos abrange
A
apenas o denominado servidor público, sujeito ao regime estatutário e ocupante de cargo público.
B
exclusivamente os servidores estatutários e os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista.
C
exclusivamente a pessoa física que presta serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
D
apenas a pessoa física que exerce função política de governo, definida por dispositivo constitucional.
E
toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
No dizer de Celso Antônio Bandeira de Melo, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Alguns integram o aparelho estatal seja em sua estrutura direta, seja em sua organização indireta. Outros são alheios a essa estrutura, tais como concessionários, permissionários, delegados de função ou ofício público, gestores de negócios públicos e contratados por locação civil de serviços. A todos eles há um denominador comum: o Estado lhes emprestou sua força jurídica e os habilitou a assim agirem. Pode-se concluir, portanto, que são agentes públicos todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Aponte, a seguir, quem não é um agente público.
A
Analista de recursos humanos de um Conselho de Fiscalização Profissional.
B
Marqueteiro para o candidato a cargo político.
C
Tabelião.
D
Comissário de menores.
E
Mesário de mesas receptoras de votos em dia de eleição.
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