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Questões de Concurso sobre Conceito de Agentes Públicos
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Marque a opção que indica o tipo de responsabilidade que o servidor público possui.
A
O servidor público é livre de responsabilidade.
B
Penal com restrições e administrativa.
C
Civil e militar.
D
Militar e penal.
E
Civil, penal e administrativa.
Para a investidura em cargo público é necessário, EXCETO:
A
A quitação com as obrigações militares.
B
A idade mínima de dezoito anos.
C
O nível médio de escolaridade.
D
A quitação com as obrigações eleitorais.
Projetos podem ser conceituados com um conjunto de atividades selecionadas capazes de realizar um objetivo, em determinado espaço de tempo e com a utilização de determinados recursos, as prefeituras em especifico nesta questão, podem realizar projetos sozinhas ou ainda com uma gama de parceiros como segue. Pergunta-se, os parceiros que podem elaborar/executar projetos com as prefeituras municipais no Brasil são, EXCETO:
A
Empresas privadas.
B
Comunidade.
C
Grupos de interesse.
D
Ong’s
E
Funcionários públicos.
Acerca da responsabilidade do agente público, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade do agente público é sempre objetiva.
B
A responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.
C
O agente público, em hipótese alguma, responderá pelos danos que causa.
D
O agente público que for obrigado a ressarcir o particular por danos materiais ou morais, em decorrência de condenação judicial com trânsito em julgado, terá o direito de ajuizar ação de regresso em face do Estado.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Um funcionário público é uma pessoa que presta um serviço de utilidade social, isto é, que dá apoio aos outros sem segundas intenções nem para seu proveito pessoal (não tem mais nada a ganhar senão o salário que aufere pelo seu trabalho). De acordo com esse conceito, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O funcionário público administra recursos que são estatais, pelo que pertencem à sociedade.
B
Os funcionários públicos prestam serviços por conta do Estado. Compete às instituições estatais (como os hospitais, as escolas ou as forças de segurança) fazer chegar o serviço público a toda a comunidade.
C
O funcionário público deve obedecer a uma série de regulamentos e de normativas, sendo que as obrigações em questão são estipuladas e impostas pela Constituição Municipal.
D
Nenhuma das alternativas.
A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba
os empregados públicos e servidores temporários.
C
Certo
E
Errado
Qualquer pessoa que presencie ou tome conhecimento de situação de assédio e de eventuais danos sofridos pela vítima, ainda que não seja servidor público, poderá levar a informação à administração pública para averiguação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre agentes de fato, é possível afirmar que:
A
agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há ilegitimidade, embora tenha havido a investidura legal
B
agentes excepcionais são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito
C
agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito
D
agentes cartesianos são aqueles que praticam atos e executam atividades em situação de emergência, como se fossem agentes de direito
A denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições aos servidores públicos desse estado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Os órgãos da Administração Pública possuem personalidade jurídica própria.
B
Agentes políticos são todas as pessoas físicas incumbidas do exercício de alguma função estatal relevante.
C
Agentes públicos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
D
Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a
opção correta.
A
O agente público não poderá desempenhar função sem que
ocupe cargo público.
B
É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em
comissão a existência de processo administrativo em que são
garantidos o contraditório e a ampla defesa.
C
Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham
atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados
pelo poder público.
D
Todo cargo público é condicionado à adoção de regime
jurídico estatutário.
E
Particulares em colaboração com a administração pública são
agentes públicos que exercem função pública com vínculo
empregatício, em caráter episódico, sem que percam a
qualidade de particulares.
É dever do Servidor Público:
A
Obedecer a toda e qualquer ordem dos seus superiores
B
Exercer sempre indiretamente as atribuições de seu cargo.
C
Obedecer às ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.
D
Atualizar, quando puder, seus dados pessoais e de seus filhos.
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, prestando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.
( ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.
( ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
( ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.
( ) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - F
B
F - F - V - F - F
C
V - V - F - V - F
D
V - F - V - F - V
E
V - V - V - F - V
Os agentes de fato que, sem enquadramento legal, praticam atividades públicas em nome do Estado, com presunção de que há legitimidade, são denominados
A
agentes particulares colaboradores.
B
agentes políticos.
C
agentes necessários.
D
servidores temporários.
E
agentes putativos.
Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.
A
Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
B
À proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
C
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
Urgedina foi aprovada em concurso público de títulos e provas para o cargo de agente administrativo do município Y. ocorre que a norma que autoriza o concurso e sua nomeação foi declarada inconstitucional, com decisão passada em julgado. Os atos praticados por Urgedina, que foi exonerada, serão considerados como sendo realizados por servidora:
A
extraordinária
B
de fato
C
temporária
D
estagiária
E
terceirizada
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de um vínculo funcional, exercem o poder do Estado.
B
Agentes públicos são aqueles que, por meio de um mandato eletivo, representam o Estado no exercício da administração pública.
C
Agentes públicos são todos os que, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função nas entidades de direito público.
D
Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de ingresso no serviço público por meio de concurso, detêm função pública que os legitimam na representação do Estado para a prática dos atos da administração.
Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.
A
Toda pessoa natural que presta serviço público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
B
Toda pessoa, física ou jurídica, que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta,
C
Prestam serviço por nomeação, eleição, designação ou ainda em virtude de investidura em cargo público ou função pública.
D
Estão abrangidos por esse conceito desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público, como é o caso dos concessionários.
E
São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.
João, servidor público federal até o dia 27/12/12, completou 70 (setenta) anos naquela data, oportunidade em que seus colegas de trabalho, sabendo que João não possuía nenhum parente próximo, organizaram uma comemoração não somente pela passagem de seu aniversário, mas em agradecimento a tantos anos de serviços prestados, já que se encerrava ali o seu vínculo como servidor ativo da União.
No dia 28/12/12, João dirigiu-se ao trabalho no mesmo horário de sempre e, já sem o crachá de identificação, argumentou com o vigilante da portaria que iria retirar seus pertences pessoais.
Tratando-se do último dia útil do ano, João encontrou seus colegas de trabalho muito atarefados e, ainda possuindo as senhas de acesso aos sistemas corporativos, não hesitou em ajudá-los praticando vários atos vinculados em nome da União, inclusive recebendo documentos e atestando tal recebimento a terceiros.
Tendo em mente a situação concreta acima narrada, assinale a opção que contenha a classificação utilizada pelo Direito Administrativo a pessoas que agem como João, bem como o tratamento dado pela Administração aos atos por ele praticados.
A
Agente público/revogação.
B
Agente político/anulação.
C
Agente de fato/convalidação.
D
Agente público/convalidação.
E
Agente de fato/ revogação.
O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado suprimir cargo, função ou órgão sem ofender direitos de seus agentes.
C
Certo
E
Errado
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