Questões de Concurso sobre Conceito e características

 
 
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Uso do poder é


A

um poder que decorre de prerrogativas advindas do direito privado.


B

a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei outorga.


C

renunciável, pois o agente público tem a faculdade de agir ou não.


D

uma escolha do agente público, feita no momento da posse no cargo.


E

não pode ser objeto de delegação ou avocação.

Nos moldes da legislação em vigor, os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais, sendo denominados poderes administrativos, estando dentre eles, EXCETO:


A

Poder Disciplinar.


B

Poder Executivo.


C

Poder de Polícia.


D

Poder Discricionário.


E

Poder Regulamentar.

Para que a Administração Pública possa executar as tarefas que lhe competem e, entre elas, fazer prevalecer o interesse público ao privado, o ordenamento lhe confere poderes. São Poderes Administrativos:


A

De Polícia, Regimental, Originário, Punitivo.


B

Originário, Regulamentar, Disciplinar, De Controle.


C

De Controle, Regimental, Jurisdicional, Hierárquico.


D

Regulamentar, Disciplinar, Hierárquico, De Polícia.


E

Hierárquico, Punitivo, Jurisdicional, Originário.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.


C

Certo


E

Errado

A Administração Pública é investida de uma pluralidade de poderes administrativos, indispensáveis para o cumprimento das suas funções. Tais poderes conferem à administração pública as prerrogativas necessárias para a realização do interesse público.


Assinale a alternativa que NÃO CONTÉM um poder administrativo:


A

Poder hierárquico


B

Poder de polícia


C

Poder de moralidade


D

Poder regulamentar


E

Poder discricionário

O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.


C
Certo

E
Errado

O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é


A

de direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.


B
de direito público, estando dispensadas do dever de licitar e de contratar mediante concurso público.

C

híbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.


D

de direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.


E

de direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.

Os agentes públicos possuem uma série de prerrogativas que lhes permitem exercer atividades com a finalidade de concretizar os interesses da coletividade. Tais prerrogativas decorrem do princípio da supremacia do interesse público e constituem os chamados Poderes Administrativos.


C

Certo


E

Errado

Quando o poder administrativo não for utilizado de forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.


C
Certo

E
Errado

O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os poderes:


A

São renunciáveis.


B

São irrenunciáveis.


C

Podem ser exercidos além dos limites da lei, por serem titulados na realidade como “poder-dever”.


D

São irrenunciáveis, exceto quando o Estado for acionado por calamidade pública.

Como se denomina o poder conferido ao administrador, em regra, chefe do Poder Executivo, para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução?


A

Discricionário.


B

Disciplinar.


C

Hierárquico.


D

Regulamentar.


E

Polícia.

João Pedro e Mariana estavam elaborando um resumo sobre os Poderes da Administração Pública. Durante a leitura de diversos livros dos melhores doutrinadores, João Pedro se deparou com o conceito do poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública. João Pedro também verificou que o referido Poder não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. Mariana perguntou de qual Poder João estava tratando, e a resposta foi:


A

Poder de Polícia.


B

Poder Regulamentar.


C

Poder Hierárquico.


D

Poder Disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA referente a alguns poderes do direito administrativo:


A

Poder Instrumental: a Administração Pública, para atender à sua finalidade – que é a de satisfazer o interesse público –, é dotada de poderes administrativos, conferidos pelo ordenamento jurídico, caracterizando-se como instrumentos para a realização de suas atividades públicas.


B

Poder Normativo: o poder hierárquico é o que capacita a Administração Pública a distribuir as funções de seus órgãos, caracterizando uma relação de subordinação entre esses últimos, bem como entre agentes e servidores do quadro de pessoal.


C

Poder Hierárquico: pertence ao poder legislativo, também é estendido ao chefe do executivo do estado, e ao chefe do executivo do município, não autoriza criação, modificação ou extinção de direitos: ele os irá regulamentar; presta-se a explicitar aquilo que a lei trouxe e deseja.


D

Nenhuma das alternativas.

O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder


A

hierárquico.


B

disciplinar.


C

de polícia judiciária.


D

discricionário.


E

vinculado.

O poder coercitivo é aquele que:


A

emana da aplicação, ou da ameaça de aplicação, de sanções físicas como a imposição de dor.


B

representa o poder que uma pessoa tem para usar e controlar os recursos da organização.


C

emana do acesso e do controle sobre as informações.


D

está fundamentado na distribuição de recompensas consideradas valiosas pelos outros.

A Administração Pública tem poder administrativo e também político, pois suas decisões tratam de assuntos técnicos, financeiros, jurídicos, políticos, entre outros.


C
Certo

E
Errado

São considerados poderes da Administração Pública, EXCETO:


A

poder de polícia.


B

poder de exército.


C

poder disciplinar.


D

poder discricionário.


E

poder normativo (regulamentar).

Qual opção apresenta um poder que NÃO é inserido no contexto dos poderes administrativos, os quais são característicos do Executivo e se prestam para o desempenho de suas atribuições próprias?


A

hierárquico


B

politico


C

disciplinar


D

regulamentar.


E

de polícia

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.


A

O poder hierárquico consubstancia-se em um poder de estruturação interna da atividade pública, de modo que somente se manifesta dentro de uma mesma pessoa jurídica.


B

Em decorrência da existência de controle e fiscalização, pode-se afirmar que há hierarquia entre os diferentes entes federativos ou entre os entes da administração direta e os entes da administração indireta.


C

A possibilidade de delegação e avocação de competências retira seu fundamento no poder disciplinar.


D

A viabilidade de aplicação de multa, por parte do poder público, ao particular que estaciona em local proibido decorre do poder disciplinar da Administração Pública.


E

A discricionariedade no exercício do poder disciplinar confere ao Administrador as prerrogativas entre sancionar ou não o agente infrator, ainda que a sanção esteja expressa em lei, bem como a de definir a extensão e a intensidade da penalidade a ser aplicada.

   
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