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Questões de Concurso sobre Criação e Extinção de Autarquias
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1
Assunto
1
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Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu
estatuto em cartório competente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Sobre as Autarquias é correto afirmar que:
A
possuem personalidade de direito privado.
B
executam atividades típicas da Administração.
C
seu capital pode ser público e privado.
D
sua criação é autorizada em lei.
São de iniciativa privativa do governador do estado projetos de lei que criem autarquias na administração do Amapá.
C
Certo
E
Errado
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
a
por lei, dotadas de autonomia e integrantes da Administração
direta.
b
por Decreto do Chefe do Executivo, mas independentes em relação à pessoa política que as criou, não se submetendo a controle da mesma.
c
por lei, que lhes confere capacidade de auto-administração e disciplina os limites do controle exercido pela pessoa política que as criou.
d
sob a forma de sociedades de capital e possuem capacidade de auto-administração, embora integrem a Administração indireta.
e
por meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração.
O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.
C
Certo
E
Errado
O governo do DF pretende criar, na forma de autarquia, uma Agência Distrital de Defesa Agropecuária. A criação dessa entidade depende da edição de lei distrital específica, mas a sua extinção poderá ocorrer mediante decreto do governador do DF.
C
Certo
E
Errado
A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
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