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Questões de Concurso sobre Empresas controladas
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Diferentemente da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, a transferência do controle de suas subsidiárias e controladas não exige a anuência do Poder Legislativo e poderá ser operacionalizada sem processo de licitação pública, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princípios da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado.
C
Certo
E
Errado
A ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.
C
Certo
E
Errado
O fenômeno da “terceirização” transformou-se em tema altamente controvertido e delicado não só para juristas do trabalho, mas também para economistas, administradores, empresários, sindicalistas e trabalhadores. Considerando a sua aplicação no âmbito da Administração Pública federal, tanto direta como indireta, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pela União, assinale a opção da afirmativa INCORRETA.
A
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os serviços que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
B
A administração pública não se vincula às disposições estabelecidas em acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho que tratem, por exemplo, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa contratada.
C
As empresas públicas e as sociedades de economia mista controladas pela União adotarão os mesmos parâmetros das sociedades privadas naquilo que não contrariar seu regime jurídico.
D
É vedada a repactuação de preços dos serviços continuados sob regime de mão de obra exclusiva.
E
Ato do Ministro de Estado da Economia estabelecerá os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta mediante contratação.
Conforme entendimento jurisprudencial do STF, é imprescindível autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias.
C
Certo
E
Errado
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Visto que o capital de uma sociedade de economia mista
é composto exclusivamente de capital privado, Maria
não precisaria prestar concurso público para se tornar
uma empregada pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:
A
De acordo com a Constituição Federal, as autarquias e fundações somente podem ser criadas por lei específica. As
empresas públicas e sociedades de economia mista, a seu turno, precisam de autorização legislativa que permita a sua
instituição posterior pelo chefe do Poder Executivo.
B
Uma vez instituídas, em virtude da sua sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, as empresas públicas
e as sociedades de economia mista poderão criar subsidiárias e participar no capital de empresas privadas,
independentemente de autorização legislativa.
C
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta poderá ser
ampliada mediante contrato de gestão, o qual terá duração correspondente à vigência da respectiva Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral se
submetem, no âmbito federal, ao teto remuneratório que consiste no subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às
empresas do setor privado, salvo se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios
para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, uma vez que, nessas hipóteses, farão jus à imunidade
tributária recíproca.
Uma sociedade de economia mista federal abre
concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis
por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de
técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:
A
o referido concurso pode ser de provas, ou de
provas e títulos, sendo a prova de títulos
meramente classificatória.
B
a sociedade de economia mista poderia ter
efetuado contratações sem concurso público, pois
não está obrigada constitucionalmente a realizar
concurso para preenchimento de suas vagas.
C
se houver necessidade de realização de outro
concurso, ainda durante o prazo de validade do
concurso atual, por não terem sido todas as vagas
preenchidas, podem os aprovados do concurso posterior serem chamados antes dos aprovados
no concurso anterior.
D
o candidato aprovado dentro das vagas previstas
no edital tem expectativa de direito quanto à sua
nomeação.
E
o edital, neste caso, não precisa disponibilizar
vagas para portadores de necessidades especiais,
em virtude da natureza do cargo.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,
A
poderá promover a contratação direta de servidores públicos, desde que sob regime celetista, para ocuparem emprego público.
B
deverá submeter-se a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seus empregados.
C
poderá promover a contratação para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que não se submete a regime jurídico de direito público, prescindindo da realização de concurso público.
D
deverá realizar concurso público para a contratação de seus servidores, que se submetem a regime estatutário, embora o ente possua natureza jurídica de direito privado.
E
poderá firmar contrato direto de prestação de serviço de autônomos com os novos empregados, evitando a realização de concurso público e a formação de vínculo empregatício.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.
C
Certo
E
Errado
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Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público,
seu regime de trabalho, necessariamente, será:
A
Estatutário.
B
Celetista.
C
Aquele pelo qual optar o servidor.
D
O mesmo dos servidores das autarquias.
E
Aquele que a Administração entender melhor indicado.
Bernardo foi contratado por uma sociedade de economia mista, sendo que, no seu contrato de trabalho, existe uma cláusula em que Bernardo abre mão do direito a férias nos dois primeiros anos do contrato. Nessa situação, a referida cláusula é inválida.
C
Certo
E
Errado
A SEM somente poderá contratar empregados regularmente selecionados mediante concurso público.
C
Certo
E
Errado
Os empregados da SEM têm direito a fundo de garantia do tempo de serviço.
C
Certo
E
Errado
Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.
C
Certo
E
Errado
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Apesar de os empregados da referida sociedade de economia mista serem contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a sua investidura no emprego público efetivo dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
Certo
E
Errado
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