Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fase interna
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
340
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:
A
Os elementos que devem fazer parte do Termo são: indicação e especificação do objeto; critérios de aceitabilidade da proposta e valor exato da contratação e dotação orçamentária.
B
O “setor requisitante” deve planejar, depois do Termo, a contratação, pois o planejamento visa otimizar o dispêndio dos recursos públicos, garantindo a aquisição com qualidade, o aumento da competitividade e a redução dos gastos públicos.
C
Existem erros nos Termos de Referência que não contaminam a finalidade de seu objeto, tais como descrições imprecisas, desnecessárias, irrelevantes, excessivas do objeto, pois não são fato impeditivo da continuação do processo.
D
Consiste em um instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), sendo elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e devendo reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto.
A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.
A
Julgar documentos relativos às licitações.
B
Promover gestão por competências.
C
Frustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.
D
Estabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.
E
Promover congressos sobre contratações públicas.
Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
C
Certo
E
Errado
São elementos e informações que deverão constar no termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços pela Administração Pública:
I. Forma e critérios de seleção do fornecedor.
II. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
III. Especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo físico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Termo de referência.
(2) Anteprojeto.
(3) Ata de registro de preços.
( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
( ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.
( ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
A
2 - 1 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
2 - 3 - 1.
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
B
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
C
Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que não deve conter pareceres de sondagem.
D
Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
E
Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade técnica integrar o edital de licitações.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira.
Tipos de Receita
1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
2. Termo de Referência (TR)
Descrição
( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos.
( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.
() A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido.
( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis.
( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo.
A
2,1,1,1,2.
B
2,1,2,1,2.
C
2,1,1,2,1.
D
2,2,1,1,2.
E
2,2,1,1,1.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A aludida Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa. Também abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a legislação pertinente.
A
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão publicada ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
B
O estudo técnico preliminar é tido como o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
C
Considera-se projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
D
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
E
Nas licitações, deve-se, sempre que possível, designar um único agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, em obediência ao princípio da eficiência.
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
( ) a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
( ) a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
( ) a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.
( ) a elaboração do edital de licitação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
V – F – V – F.
E
V – V – V – V.
O projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos gerais da obra e conter soluções técnicas globais, de modo a permitir, por ocasião da elaboração do projeto executivo e à luz das investigações complementares, detalhamentos que resultem em reformulações no que diz respeito à qualidade, ao preço e ao prazo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de divulgação do edital de licitação; III. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV. de julgamento; V. de habilitação; VI. recursal; VII. de homologação”. Em relação à fase preparatória do processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui-se em uma etapa relevante, impactante, a forma balizadora da fase executória da licitação e sua consequente contratação; porém, essas etapas atingem o objetivo se a fase preparatória tiver sido executada com êxito.
( ) Deverá demonstrar incompatibilidade com o plano anual de contratações, caso ele tenha sido adotado, com as leis orçamentárias e ignorar todas as condições técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
( ) É uma fase que ocorre no âmbito interno da Administração Pública, quando são avaliadas as necessidades de compra/contratação e definidas as regras a serem adotadas e que resultam na elaboração e posterior publicação do edital.
( ) É caracterizada pelo planejamento, o qual atende um dos princípios licitatórios bem como se correlaciona com o princípio constitucional da eficiência caracterizando, assim, a imprescindibilidade de planejar quando se está a adquirir algo.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, F, F.
A licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da necessidade do Poder Público. Nesse cenário, considerando a complexidade do produto ou do serviço contratado, a critério do gestor público, poderá ser designada comissão de contratação para condução da licitação. Dentro desse contexto, é possível afirmar que poderá ser designada comissão de contratação para licitação que envolva
A
bens e serviços comuns.
B
bens e serviços especiais.
C
bens e serviços comuns e especiais de grande vulto.
D
contratação de serviços comuns de engenharia.
João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente, com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
A
as regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021, serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na referida legislação.
B
em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos legais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, cinco membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
C
a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
D
em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
E
o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
A fase preparatória do processo licitatório, regido pela Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é caracterizada
A
pelo planejamento.
B
pela contratação.
C
pela dispensa.
D
pela inexigibilidade.
O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem lhe tiver dado causa.
C
Certo
E
Errado
Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:
A
a análise jurídica se limita ao texto normativo contido no Edital Convocatório, haja vista não se estender aos critérios de oportunidade e conveniência adotados pelo gestor.
B
o assessor jurídico deve manter a sua pauta em ordem, sendo vedada a fixação de critérios de prioridade.
C
considerando a incidência dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, o valor não figura como parâmetro para a definição, pela autoridade máxima, de dispensa de análise jurídica.
D
termos aditivos a contratos administrativos se sujeitam a análise jurídica apenas quando modificarem substancialmente a contratação de origem já antes analisada e aprovada.
E
a análise jurídica deve considerar todos os elementos indispensáveis à contratação e expor os pressupostos de fato e de direito levados em consideração.
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
A
Sendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
B
As licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
C
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
D
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
É obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
O projeto básico é o documento executado como parte da primeira etapa do planejamento da contratação, com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado