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A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de...
A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.
A
Julgar documentos relativos às licitações.
B
Promover gestão por competências.
C
Frustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.
D
Estabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.
E
Promover congressos sobre contratações públicas.