Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.521
questões
encontradas
20
Mais recentes
Diante de indício de subtração de patrimônio da repartição pública onde trabalha, um servidor efetivo supostamente envolvido:
A
responderá a processo de apuração.
B
restituirá o bem ao erário público.
C
será processado criminalmente.
D
deve afastar-se imediatamente do cargo.
E
é considerado previamente culpado.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
I. Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
II. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio.
IV. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Está correto o que se afirma em
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
I e IV.
D
I, II, III e IV.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
No tocante às disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992) e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
A
Os atos de improbidade administrativos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território somente podem ser imputados a agentes públicos estáveis.
B
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
C
Não estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992 os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
D
Após aprovação em concurso público, a posse e o exercício de agente público no respectivo cargo público independem da apresentação de declaração dos bens e dos valores que compõem o patrimônio privado do agente público.
Ao tratar da Administração Pública, a Constituição Federal determina que
A
a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei, entre outros, dispor sobre o prazo de duração do contrato.
B
a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, vedadas eventuais ações de ressarcimento.
C
a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e da função pública, além da indisponibilidade dos bens, sem prejuízo da ação penal cabível.
E
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos.
O agente público dentro de suas funções permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, tal agente causará:
A
nenhum ato prejudicial à administração pública.
B
prejuízo negando publicidade aos atos oficiais.
C
enriquecimento ilícito.
D
prejuízo ao erário público.
E
concessão ou aplicação indevida.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Patrimonial permite fornecer informações úteis para as partes interessadas (stakeholders).
II. Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente, analisar os itens abaixo:
I.A pena de demissão não se aplica ao agente que não apresentar a declaração dos seus bens, pois, nesse caso, será aplicada uma advertência escrita.
II.A declaração de bens será quinzenalmente atualizada e na data em que o agente público sair de férias.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
No tocante à fixação e aplicação dos prazos prescricionais previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a assertiva correta.
A
Os prazos prescricionais aplicam-se à pretensão de ressarcimento ao erário, fundada na prática de ato doloso tipificado como ato de improbidade administrativa.
B
Não há distinção entre os prazos aplicáveis para servidores com vínculo efetivo e detentores de mandato ou cargo em comissão.
C
O marco inicial da contagem do prazo é a conclusão do processo administrativo disciplinar de apuração de responsabilidade do agente público.
D
Os prazos prescricionais aplicam-se ao particular que age em conluio com o agente público que comete atos de improbidade administrativa.
Gerar simulado