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Questões de Concurso sobre Lei 8.666/93
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Assinale a alternativa correta:
A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios administrativos, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento internacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicas da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
C
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicas da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
D
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios administrativos, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
A Lei 8.666/93 é de:
A
21 de junho.
B
21 de julho.
C
20 de agosto.
D
23 de setembro.
E
21 de março.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as definições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos três dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.
( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento são bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:
- Do valor justo.
- Da probidade administrativa.
- Da vinculação ao instrumento convocatório.
- Do julgamento objetivo.
- Da oportunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente promoveu processo licitatório tendo por objeto “Aquisição de barras de aço e arame galvanizado”. Depois de habilitada, a empresa “Aço Forte” resolveu desistir de sua proposta. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações.
A
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte” a qualquer momento.
B
Não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
C
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte”, desde que a desistência seja formalizada antes da assinatura do contrato.
D
Cabe desistência da proposta antes da assinatura do contrato.
E
É direito da licitante desistir de sua proposta, desde que o faça antes do ato de adjudicação.
Nas contratações de obras, serviços e compras, o seguro garantia e a fiança bancária são as únicas opções do contratado para a prestação de garantia da proposta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de
A
05 (cinco) dias corridos para convite.
B
15 (quinze) dias úteis para tomada de preços.
C
30 (trinta) dias úteis para concorrência.
D
30 (trinta) dias corridos para convite.
E
45 (quarenta e cinco) dias corridos para concurso.
De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/ lei/L14133.htm
A
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
B
É proibida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Dependendo do prazo de duração do contrato, será facultativa a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
D
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado licitador.
E
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital poderá contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Os parâmetros de painel de preços e de pesquisa com fornecedores deverão ser priorizados, durante a pesquisa de preços, para a aquisição de bens.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Considere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, em especial, a existência de interesse público e a avaliação prévia, pretende destinar um imóvel de sua propriedade, por meio de licitação pública, para que a iniciativa privada explore a atividade de lanchonete e restaurante dentro do campus da cidade de Viçosa.
Com base no que determina a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licitação e o critério de julgamento adequados para que a UFV possa selecionar a empresa concessionária:
A
Modalidade de pregão eletrônico e o tipo de menor preço.
B
Modalidade de tomada de preços e o tipo de menor preço.
C
Modalidade de concorrência e o tipo de maior lance ou oferta.
D
Modalidade de leilão e critério de julgamento maior percentual de desconto.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as compras, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. As compras nunca deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Somente os itens I, III e IV.
E
Todos os itens.
O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi constatada a possibilidade de modificações em algumas especificações técnicas do projeto para que o custo ficasse mais baixo. O Município reduziu unilateralmente o contrato, e a redução do objeto ficou em 10% abaixo do valor inicial atualizado.
Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
A
Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos é uma prerrogativa da Administração Pública, desde que atenda aos critérios legais.
B
Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos pode ser feita por qualquer uma das partes mediante aviso prévio.
C
Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos por parte da Administração Pública constitui uso de autoridade para benefício próprio.
D
Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos só é permitida se a iniciativa partir do contratado e não da Administração Pública.
Dentro da lei de licitação existem várias modalidades que apresentam conceitos distintos em relação ao tipo de contratação. A modalidade de licitação que serve para contratação de trabalho técnico, científico ou artístico é:
A
Diálogo competitivo.
B
Pré-qualificação.
C
Pregão.
D
Concurso.
E
Leilão.
Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
( ) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados.
( ) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
F V F V
C
V F V F
D
V V F F
E
F F F V
Num procedimento licitatório, um licitante pretende oferecer fiança-bancária como garantia contratual, mas a Administração se recusa a aceitar esse tipo de garantia e exige que o licitante apresente caução em dinheiro. Segundo a Lei de Licitações e Contratos, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a Administração pode exigir que a garantia seja feita por meio de caução em dinheiro, pois a Lei estabelece que é ela quem escolhe o tipo de garantia a ser apresentada.
B
o licitante tem direito a optar em oferecer a fiança-bancária e a Administração não pode exigir que ele ofereça a caução em dinheiro.
C
se no edital da respectiva licitação constou que a garantia contratual deve ser feita por meio de caução em dinheiro, o licitante não pode escolher outra modalidade de garantia.
D
a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe à Administração decidir.
E
a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe ao Poder Judiciário decidir.
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida por lei das licitações, estabelece no artigo segundo quais os atos da administração pública devem ser precedidos de licitação. Qual ato administrativo prescinde de licitação?
A
Contratação, em caráter efetivo, de auditores da Receita Federal.
B
Locações de imóveis e/ou equipamentos para a prestação de serviço público essencial.
C
Aquisição de produtos oriundos de pequenas e médias empresas.
D
Contratação de serviços de publicidade.
E
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Sobre as normas gerais dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos celebrados pela Administração Pública deverá constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, especialmente nas licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte.
B
A inadimplência do contratado, com referência, exclusivamente, aos encargos trabalhistas, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento e poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis.
C
Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
D
A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, não constitui motivo para sua rescisão, podendo, no entanto, ser suspenso por até 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período.
O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):
A
Isonomia.
B
Informalidade.
C
Busca de proposta de melhor preço, mesmo que não seja a mais vantajosa.
D
Discricionariedade administrativa.
E
Equidade.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se obra a construção e a reforma, realizadas por execução direta, apenas.
( ) Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) É chamado de solução o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
A
C - E - E.
B
E - C - C.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
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