Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na situação apresentada, a empresa pública errou ao não ter dado a Pedro o acesso à informação, porquanto o alegado consentimento de terceiros não é exigido quando o dado for imprescindível à proteção do interesse público preponderante.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, implementou a atividade de transparência ativa. Dentre as atividades arquivísticas, essa atividade faz parte da:
A
estudo das tipologias documentais
B
conservação de documentos
C
aquisição de documentos
D
criação de documentos
E
difusão de documentos
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, os procedimentos nela previstos devem observar às seguintes diretrizes:
I. Publicidade como preceito geral e sigilo como exceção.
II. Restrição do controle social da administração pública.
III. Divulgação de informações de interesse privado.
Está{ão) CORRETA{S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Desde que o interessado apresente razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito fundamental que se pretende proteger, o acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa desse direito não poderá ser negado.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava disponível para ser entregue imediatamente a ele. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para atender ao pedido é de até
A
20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias se houver justificativa expressa.
B
5 (cinco) dias úteis, improrrogáveis.
C
20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias não havendo necessidade de justificativa expressa.
D
10 (dez) dias úteis, se houver servidor à disposição para a demanda.
E
24h (vinte e quatro), exceto sábados, domingos e feriados.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em seu Art. 8º, a referida Lei afirma que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
B
É assegurado o acesso a informações pública, mediante a criação de um serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público.
C
Se na hipótese de negação de acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao Ministério da Justiça, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.
D
O prazo máximo de uma informação classificada como reservada, tal como é descrito na Lei, é de 5 (cinco) anos.
E
Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.
O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
A
ultrassecreto, por titular de Sociedade de Economia Mista.
B
ultrassecreto, por Ministro de Estado.
C
ultrassecreto, por presidente de fundação.
D
secreto, por dirigente de organização social.
E
reservado, por qualquer servidor efetivo.
O acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado, imotivadamente, pela chefia da unidade onde a informação se encontre custodiada.
C
Certo
E
Errado
As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.
C
Certo
E
Errado
As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entidades, independentemente de requerimento de qualquer interessado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado