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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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2018
De acordo com a Lei Federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, temos cinco modalidades de licitação. Uma delas é descrita no parágrafo 10 como “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. Assinale a alternativa que corresponde a esta modalidade.
A
Tomada de preços.
B
Convite.
C
Concurso.
D
Leilão.
E
Concorrência.
Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para
frequentar as aulas, a aquisição
A
poderá ser contratada diretamente, dispensado procedimento de licitação em razão dos bens fornecidos serem destinados
à educação.
B
depende de procedimento de licitação para contratação de cada item individualmente para garantir maior competição entre
os potenciais interessados, vedada aquisição conjunta.
C
pode ser contratada mediante procedimento de pregão, considerando que se inclui no requisito legal de bens e serviços
comuns, passíveis de descrição objetiva.
D
admite contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não ultrapasse o montante de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
E
exige licitação prévia, por meio de concorrência, leilão ou pregão, podendo ser contratada a aquisição conjunta dos itens, a
fim de alcançar economia de escala.
Considere que o Tribunal de Contas dos Municípios de
Goiás pretenda premiar as melhores monografias sobre o
tema: Controle Externo na Administração Pública. A
modalidade adequada de licitação para esse evento é:
A
concorrência.
B
concurso.
C
tomada de preços.
D
leilão.
São modalidades de licitação estabelecidas no Art. 22 da Lei 8.666/93, as seguintes, EXCETO UMA, que é regida pela Lei 10.520/02. Assinale-a.
A
concorrência.
B
tomada de preços.
C
pregão.
D
convite.
E
concurso.
Em circunstância específica, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital e divulgada com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual todos os interessados terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar. Esses procedimentos são necessários sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a
A
5 (cinco) vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
B
10 (dez) vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
C
20 (vinte) vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
D
50 (cinquenta) vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
E
100 (cem) vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
Em qual modalidade de licitação é exigido que se comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução de seu objeto?
A
Carta Convite
B
Tomada de Preços
C
Convite
D
Concorrência
Em relação às licitações, a Lei n° 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que
A
deve ser adotada a modalidade de licitação denominada concorrência para obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior a R$ 1.500.000,00.
B
concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
é dispensável a licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, qualquer que seja seu valor.
D
é indispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, mesmo que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
as licitações serão sempre efetuadas no local onde se situar a repartição interessada e dela não poderão participar interessados residentes ou sediados em outros locais.
Na modalidade Concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
A
30 dias
B
15 dias
C
45 dias
D
5 dias
E
5 dias úteis
Consoante dispõe o texto legal da Lei nº 8.666/93, suplementado pelos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria, o fracionamento de licitação:
A
é possível, inclusive com utilização da modalidade mais simples de licitação para uma parcela, quando se tratar de parcelas de natureza específica que devem ser executadas por pessoas diversas daquela que está executando a obra ou prestando o serviço principal;
B
é possível, mediante a utilização da modalidade convite, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços;
C
é possível, mediante a utilização da modalidade tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de concorrência;
D
é necessariamente ilegal, pois a lei veda que as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração sejam divididas em parcelas, ainda que se comprove que a fragmentação é técnica e economicamente viável, procedendo-se à licitação fracionada;
E
é necessariamente ilegal, pois a lei proíbe que haja divisão do objeto da licitação para a execução de obras e serviços e para as compras de bens, ainda que a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, corresponda uma licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
É notório que nos últimos anos o combate à corrupção ganhou força no Brasil. Dentro das Universidades
Públicas, não foi diferente. Casos recentes de servidores sendo exonerados e até presos caíram na mídia
mostrando que os órgãos de controle estão de olho em todos os setores de Administração Pública. Sendo
assim, Sebastião, Reitor recém-empossado em determinada Universidade Pública, irá contratar uma
empresa de consultoria financeira e tributária a fim de constatar alguma irregularidade deixada pelo antigo
Reitor. Diante dessa situação, qual procedimento o setor responsável deverá, preferencialmente, tomar
para concretizar a referida contratação?
A
Realizar uma inexigibilidade de licitação por se tratar de profissionais com notória especialização.
B
Realizar uma licitação, na modalidade Convite, entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três).
C
Realizar uma dispensa de licitação por se tratar de serviço de valor até 10% do limite previsto para a
realização de licitação na modalidade Convite.
D
Realizar uma licitação, na modalidade Concurso, por se tratar de serviços técnicos profissionais
especializados.
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