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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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De acordo com as disposições da referida Lei, para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), as Prefeituras Municipais deverão selecionar a proposta mais vantajosa através de que modalidade de licitação?
A
Apenas pelo pregão.
B
Apenas pela tomada de preços.
C
Apenas pela concorrência.
D
Apenas pela tomada de preços ou concorrência.
E
Pela concorrência, tomada de preços ou pregão.
Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou emergência, a Administração poderá escolher entre os
procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, conforme a conveniência ao interesse público.
A
A equipe de apoio ao pregoeiro, na licitação por pregão, deve ser constituída exclusivamente por servidores efetivos,
conforme expresso na lei regente da matéria.
B
O procedimento de pregão, em razão de sua celeridade, não prevê fase recursal, devendo o licitante dar ciência de
qualquer irregularidade, posteriormente, mediante ação judicial.
C
Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com
antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.
D
Na hipótese de os licitantes “x”, “y”, “w” e “z” apresentarem propostas unitárias de R$1.200,00, R$1.292,00,
R$1.325,00 e R$1.315,00, respectivamente, em um pregão, “w” e “z” não poderão participar da etapa de lances.
Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral:
A
cinco dias.
B
quarenta e cinco dias.
C
trinta dias.
D
dez dias.
E
trinta e cinco dias.
Marque a alternativa incorreta.
A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
São modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão.
C
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
D
Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitação regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
E
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
A Lei n° 8.666/1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. A licitação destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
A
São modalidades de licitação previstas na Lei n° 8.666/93 a concorrência, a tomada de preços, o pregão, o convite, o concurso e o leilão
B
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
C
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
D
Concorrência a modalidadede licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes
a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das
tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser
publicados com antecedência, sendo que o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão
ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação, e o prazo mínimo até o recebimento das
propostas ou da realização do evento será de, EXCETO:
A
Dez dias para leilão.
B
Cinco dias úteis para carta convite.
C
Quarenta e cinco dias para concurso.
D
Trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
A Lei nº 8.666/1993, chamada Lei de Licitações, prevê cinco modalidades de licitação. Entre as modalidades a seguir, apenas uma NÃO foi criada pela referida Lei, qual seja:
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Convite.
D
Leilão.
E
Pregão.
O Estado do Rio Grande do Sul pretende alienar bem imóvel cuja aquisição tenha derivado de dação em pagamento. Considerando que a Administração não tenha dado qualquer utilização ao referido imóvel, a modalidade licitatória a ser adotada na referida hipótese:
A
Será de concorrência ou leilão.
B
Será de concorrência ou pregão.
C
Será unicamente de concorrência.
D
Será unicamente de leilão.
E
Poderá admitir qualquer modalidade, desde que atenda ao interesse público.
Em uma Tomada de Preços para obras de engenharia cujo valor orçado pela administração foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) foram apresentadas as seguintes propostas:
• Empresa A: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
• Empresa B: R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).
• Empresa C: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
• Empresa D: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
• Empresa E: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Com base no artigo 48º da Lei 8.666/93, é considerado preço inexequível as propostas:
A
somente a proposta da empresa E;
B
Somente as propostas das empresas C e E;
C
Somente as propostas das empresas B, C e E;
D
Nenhuma proposta pode ser considerada preço inexequível.
A contratação de serviços de sondagem de solo em um determinado número de terrenos com características semelhantes, cuja
remuneração baseia-se na dimensão dos imóveis, pode ser feita
A
por contratação direta de empresa especializada, com fundamento em inexigibilidade de licitação, diante da singularidade
do serviço e caso haja notória especialização.
B
por meio de licitação, na modalidade pregão, tendo em vista que o objeto, ainda que seja a contratação de prestação de
serviços de engenharia, pode ser objetivamente descrito e precificado, caracterizando-se como de natureza comum.
C
deve ser licitado por meio de sistema de registro de preços, de forma que sempre que a Administração pública necessitar
da realização do serviço, adere à respectiva ata e formaliza a contratação.
D
por meio de contratação com dispensa de licitação caso os serviços possam ser realizados por ente integrante da
Administração pública indireta que tenha personalidade jurídica de direito público.
E
por meio de convite ou concorrência, independentemente do valor, vedada a divulgação do preço máximo de contratação,
para garantir mais disputa na sessão de abertura das propostas.
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