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Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:
1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura.
2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a Administração Municipal.
As modalidades de licitação devem ser, respectivamente,
Concurso e Leilão.
Concurso e Tomada de preços.
Convite e Leilão.
Convite e Tomada de preços.
A Administração pública precisava adquirir material descartável para uso em unidades de saúde, tais como algodão e esparadrapo, tendo submetido ao órgão jurídico proposta de abertura de licitação para tanto. Dentre as alternativas abaixo, identifique a modalidade mais ágil e se há outra passível de ser legalmente utilizada, ainda que demande mais tempo:
Pregão, que permite a aquisição de bens de natureza comum, sem prejuízo de ser possível realizar uma concorrência, desde que observado requisitos de participação e pelo critério do menor preço.
Leilão, desde que seja respeitado o valor máximo para essa modalidade, podendo-se, alternativamente, optar pela realização de pregão, no caso de não ser atingido o valor mínimo na licitação anterior.
Concorrência, que promove maior garantia aos licitantes, mas também se pode realizar convite, independentemente do valor, devido à natureza judicial do crédito.
Pregão, que possui o procedimento mais abreviado e, alternativamente, leilão, que observa os maiores prazos em favor dos licitantes, garantindo a competição de forma mais ampla e sem limite de valor.
Leilão, para contratação da modalidade mais ágil e, para garantia do menor preço, a concorrência, cujo procedimento é o mais longo.
É a modalidade de licitação em tempo real, ou seja, que inicia e termina em uma só audiência. Destina-se à alienação, pela Administração Pública, de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis (prevista no arí. 19 da Lei 8.666/93), a quem oferecer o iance maior, ou no mínimo igual ao da avaliação oficial. O enunciado se refere a quaí modalidade de licitação?
Pregão.
Concurso.
Concorrência.
Leilão.
Carta Convite.
A Administração estadual inaugurou recentemente um parque urbano de lazer de grande dimensão em uma região que era desprovida de espaços públicos. Como o local é afastado do centro urbano, inexiste adequada estrutura de serviços para dar suporte à população que passará a frequentar e se deslocar para lá. Diante desse quadro, pretende a Administração pública instalar dentro dos limites do referido parque urbano, um bolsão de estacionamento e alguns quiosques para lanchonetes e outras atividades que se façam necessárias. A pretensão da Administração
não pode ter êxito, tendo em vista que os bens de uso comum do povo não admitem a utilização de espaços privativos por particulares.
possui amparo legal somente no que concerne ao bolsão de estacionamento, que será delimitado e excluído dos limites do parque, para que seja cabível licitação para escolha do particular que explorará o espaço.
pode ser viabilizada por meio de licitação para outorga de autorizações de uso remuneradas, cabendo à Administração demonstrar a necessidade dos serviços e a compatibilidade do uso com a principal vocação do espaço público.
deve ser operacionalizada mediante outorgas de concessões de uso precárias e por prazo indeterminado, passíveis de revogação a qualquer tempo e desde que a escolha se faça mediante licitação.
depende de demonstração da necessidade das atividades e de desafetação dos perímetros destinados para essa finalidade, para que seja realizada licitação para outorga de contratos de permissão de uso ou autorização de uso.
A prefeitura de uma cidade, com objetivo de construir um ginásio de esporte no valor estimado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), deve licitar mediante
Pregão.
Tomada de Preço.
Concorrência
Apuração.
Carta Convite.
Pela Lei Geral de Licitações (Lei no 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são contratados, preferencialmente, através de prévia licitação na modalidade de:
concurso.
leilão.
convite.
concorrência.
tomada de preços.
Com relação às licitações públicas, o procedimento que NÃO pertence à fase externa é:
homologação.
habilitação dos licitantes.
adjudicação.
julgamento das propostas.
escolha da modalidade.
Em relação aos objetivos das licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a modalidade à sua equivalente definição.
Coluna 1
1. Concorrência.
2. Tomada de Preços.
3. Concurso.
4. Convite.
Coluna 2
( ) Realiza-se entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.
( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Normalmente, há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração. Deve ser anunciado através de edital, com ampla divulgação pela imprensa oficial e particular, com prazo mínimo de 45 dias.
( ) É propícia para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência prevista na lei, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2 – 4 – 1.
1 – 2 – 4.
3 – 2 – 1.
2 – 3 – 1.
1 – 3 – 2.
Dentre as modalidades de licitação disponíveis para o administrador
a concorrência é obrigatória para os contratos de valores vultosos e também para a alienação de imóveis, não podendo ser utilizada para contratos menores, por oferecer o procedimento mais moroso, embora com a participação do maior número de interessados.
a tomada de preços e o convite são modalidades com procedimento simplificado e, portanto, não são aplicáveis ao tipo “técnica e preço”, admitindo apenas contratações do tipo “menor preço”.
o leilão é a modalidade obrigatória para a venda de bens móveis e imóveis, em razão do procedimento mais célere, sob o critério do maior lance, admitida, excepcionalmente, a adoção da concorrência, quando se tratar de bens móveis inservíveis, em que não há risco de perecimento.
a concorrência é obrigatória para licitações internacionais, registros de preços e alienação de imóveis, admitindo-se, neste último caso, a utilização do leilão quando, por exemplo, se tratar de bens oriundos de dação em pagamento.
o cabimento da tomada de preços é verificado de acordo com o valor da contratação, enquanto que o convite é definido materialmente, conforme o objeto, independentemente do valor do contrato, tal como no concurso.
As aquisições no setor público são regulamentadas por conceitos e princípios do direito administrativo que, no conjunto, são denominados de licitação. Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor.
Concorrência.
Tomada de preços.
Leilão.
Concurso.
Convite.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Lei nº 8.666/1993.
De acordo com o Art. 25, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O leilão deve ser cometido exclusivamente e apenas a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite.
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Durante um curso de aperfeiçoamento em que Analistas do Ministério Público do Estado da Paraíba participaram, foram ilustrados os seguintes casos:
I. Aquisição de papel sulfite por menor preço.
II. Contratação de consultoria por melhor técnica.
III. Contratação de serviços de medição por melhor técnica e preço.
IV. Alienação de carro por melhor oferta.
V. Alienação de imóvel por leilão.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, dos casos acima, é modalidade de licitação o que consta APENAS em
Considere as modalidades de licitação a seguir, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93.
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Está correto o que se afirma em:
I, somente.
II, somente.
III, somente.
I e II, somente.
I e III, somente.
De acordo com a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que se refere a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, selecionados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas:
Convite.
Tomada de preços.
Concorrência.
Concurso.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
Certo
Errado
Nos termos da Lei 8.666 de 1993 Art. 22, é correto afirmar que as modalidades de licitação são compostas por, EXCETO
concorrência.
tomada de preços.
convite.
concurso.
sorteio.
De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas de acordo com o valor estimado da contratação, nos limites previstos na mesma lei. Havendo, no entanto, consórcio público entre 5 (cinco) entes da federação, os limites previstos são multiplicados em:
2 (duas) vezes.
3 (três) vezes.
10 (dez) vezes.
4 (quatro) vezes.
5 (cinco) vezes.
São modalidades de licitação de obras e serviços públicos:
I - Concorrência.
II - Tomada de preços.
III - Convite.
IV - Concurso.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas, nos itens I, II e III.
Apenas, nos itens I e II.
Apenas, no item I.
Nos itens I, II, III e IV.