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Questões de Concurso sobre Prerrogativas decorrentes do Poder Hierárquico
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Analise a afirmativa a seguir:
Decorrem do poder _____________, a faculdade de avocar e o autocontrole pela via recursal.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
de polícia
B
vinculado
C
disciplinar
D
discricionário
E
hierárquico
Os Poderes decorrentes da hierarquia significam que a organização administrativa se estrutura por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes, estabelecidas nos limites de competência ditados pela legislação. A hierarquia confere harmonia e unidade de direção na organização da função administrativa. Sobre o Poder Hierárquico, assinale a alternativa incorreta:
A
Da hierarquia decorre o poder de controlar ou fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos praticados e pelo cumprimento das obrigações em geral.
B
Da hierarquia decorre o poder de rever as decisões dos inferiores, o que exprime a aptidão da Administração denominada de autotutela, isto é, a possibilidade de a Administração reapreciar os próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos por iniciativa própria ou mediante provocação proveniente de recurso dos interessados.
C
Da hierarquia não decorre o poder de avocar ou chamar para si atribuições originariamente conferidas ao órgão ou agente subordinado. Mesmo que não haja competência exclusiva determinada por lei a este último.
D
A relação hierárquica pode ser excluída de determinados tipos de atividades, como aqueles dos órgãos consultivos, cuja função é desempenhada com o máximo de liberdade no sentido de opinarem segundo o que entendem mais adequado, independentemente dos posicionamentos dos órgãos superiores.
E
Da hierarquia decorrem os poderes de ordenar atividades, ou seja, de determinar ao subordinado os atos a praticar e a conduta a seguir em cada caso, o que implica, consequentemente, o dever de obediência por parte do subalterno das instruções dadas pelo superior, sob pena de responsabilização.
Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer que esses dois institutos são efeitos que derivam do poder:
A
duplo.
B
hierárquico.
C
de polícia.
D
regulamentar.
E
vinculante.
Dos poderes administrativos, é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal:
A
Poder regulamentar.
B
Poder de polícia.
C
Poder autônomo.
D
Poder hierárquico.
E
Poder disciplinar.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as ordem aos subordinados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:
A
O poder disciplinar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos disciplinando a lei.
B
A avocação de competência é medida excepcional e transitória pela qual determinada competência administrativa é convocada pela autoridade superior.
C
Um órgão administrativo pode delegar, parcialmente ou totalmente, sua competência a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente superiores.
D
A responsabilidade do ato é atribuída àquele que detém competência para praticá-lo, ainda que tenha havido delegação.
A respeito dos poderes da administração pública, é correta a correlação feita na alternativa:
A
poder discricionário – trata-se do poder adstrito ao enunciado legal, no qual a lei determina na integridade o modo de agir do agente público.
B
poder normativo – trata-se do poder de agir de forma livre, dentro de margem razoável, para atingir os fins esperado, sempre no atendimento ao interesse público.
C
poder discricionário – é o poder atribuído à Administração Pública, para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
D
poder de polícia – é o poder para expedir atos normativos, regulamentando a aplicação das leis no âmbito da Administração Pública.
E
poder hierárquico – compreende a prerrogativa para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública
A
delegar e avocar atribuições não privativas do superior ou do subordinado.
B
criar obrigações para os particulares independentemente de sua vontade.
C
apreender bens em comércio com prazo de validade vencido.
D
aplicar multa ao prestador de serviço terceirizado pelo descumprimento de cláusula de contrato administrativo.
E
fiscalizar as atividades de pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica de risco para a sociedade.
A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder
A
disciplinar.
B
hierárquico.
C
vinculado.
D
discricionário.
E
de polícia administrativa.
Dentre os Poderes da Administração, destacase o Poder Hierárquico, poder de que dispõe a Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
C
Certo
E
Errado
Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição de materiais hospitalares adquiridos com recursos do orçamento público da União. Pedro enfrenta então um dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado, se cumprir seu dever de prestar contas, estará desobedecendo seu superior hierárquico.
Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:
A
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e não deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
B
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
C
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
D
Pedro poderá decidir entre prestar contas e obedecer o seu chefe.
E
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas, pois deve obediência absoluta a seu chefe.
Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transferidos por um agente a outro de plano hierárquico inferior, quanto a funções que originariamente lhe são atribuídas.
A
Avocação
B
Delegação
C
Remissão
D
Concessão
E
Autorização
A avocação e a delegação de competências são atos característicos do desempenho de um dos poderes administrativos. Trata-se do poder
A
de polícia.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
discricionário.
E
vinculado.
Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
A
superior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;
B
superior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;
C
superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;
D
inferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;
E
inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.
Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.
A
Delegar é transferir a outrem atribuições que competiam originariamente ao delegante.
B
Desde que não haja impedimento legal, um órgão e seu agente poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, ainda que não lhe sejam subordinados. Se subordinado, a delegação não poderá ser recusada e não pode ser subdelegada sem expressa autorização do delegante.
C
O ato de delegação normativa especificará as matérias, os poderes transferidos e os limites de atuação da delegação.
D
Avocação ocorre quando um superior hierárquico chama para si competência de subordinado
E
Avocação é medida excepcional, somente admitindo-se por motivação relevante e devidamente justificada.
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
A
um agente público que, embora atuando nos limites de sua competência, pratica ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público atua com excesso de poder.
B
um dos poderes conferidos à Administração é o poder arbitrário, por meio do qual a lei concede ao administrador o poder de praticar um ato administrativo com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade.
C
do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para a autoridade superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos inferiores.
D
o poder de polícia é a faculdade de punir internamente as infrações de pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
E
as multas são exemplos de atos administrativos decorrentes do poder de polícia, dotadas de auto-executoriedade, uma vez que podem ser executadas pela Administração sem que esta precise recorrer ao Poder Judiciário.
As decisões emanadas do corpo técnico das Agências
A
hierárquico.
B
discricionário.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
E
de polícia.
A hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Do exercício do poder hierárquico decorrem as prerrogativas, do superior para o subordinado. O poder que o superior possui de chamar para si a execução de atribuições cometidas por seus subordinados denomina-se:
A
avocação.
B
fiscalização.
C
delegação.
D
punição.
E
objetividade.
A competência para dirigir as atividades que compõem a prestação de um determinado serviço público tem como seu principal fundamento o poder
A
hierárquico.
B
de polícia.
C
regulamentar.
D
disciplinar.
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