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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da
A
proporcionalidade.
B
eficiência.
C
publicidade.
D
impessoalidade.
E
motivação.
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
A
Princípio da Opacidade
B
Princípio da Improbidade
C
Princípio da Lucratividade
D
Princípio do Açodamento
E
Princípio de Moralidade
Ano:
2022
O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca do princípio da publicidade, a opção que atende a este artigo:
A
Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, inclusive os sigilosos.
B
Sua ideia está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
C
Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, com exceção dos sigilosos.
D
Impõe ao administrador, nos processos administrativos, exerça a “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.
E
O administrador não pode utilizar interesses e opiniões pessoais no exercício administrativo.
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
A
supremacia do interesse público, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
B
impessoalidade, eticidade, socialidade, publicidade e eficiência.
C
legalidade, impulso oficial, eticidade, socialidade e operabilidade.
D
legalidade, impulso oficial, moralidade, publicidade e eficiência.
E
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
C
Certo
E
Errado
Na esfera federal, um processo administrativo tramitou com a oitiva de diversas autoridades, porém determinado servidor público, que seria o mais afetado no caso, jamais foi intimado oficialmente. O mesmo, ao ficar informalmente a par da situação, também foi impedido de apresentar qualquer requerimento nos autos. Nesse contexto, é possível considerar que houve ofensa direta ao princípio:
A
do duplo grau de jurisdição.
B
da ampla defesa.
C
da informalidade.
D
da revelia.
A prática da Administração Pública de divulgar, inclusive em sítio eletrônico oficial, os nomes de seus servidores e as respectivas remunerações caracteriza
A
violação à privacidade do servidor público.
B
violação à intimidade e à segurança do servidor público.
C
consequência lícita da aplicação do princípio da publicidade.
D
consequência lícita da aplicação do princípio da impessoalidade.
E
consequência lícita da aplicação do princípio da eficiência.
Analise as afirmativas a seguir sobre o princípio da eficiência na Administração Pública:
I. Na gestão pública, a eficiência deve ser buscada em todas as ações dos gestores, ainda que não se consiga atingir a efetividade ou a eficácia.
II. O princípio da eficiência está expresso na Constituição Federal, daí a sua importância para guiar as decisões tomadas pela Administração Pública em prol da coletividade.
III. Uma das formas de ineficiência é se fazer menos com mais recursos públicos.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Caso empregados públicos atuem de maneira desorganizada, causando morosidade no atendimento e omitindo informações relevantes aos cidadãos, estarão infringindo o princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
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