Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.039
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que contenha somente princípios implícitos da Administração Pública.
A
Interesse público, razoabilidade e eficiência.
B
Legalidade, moralidade e publicidade.
C
Finalidade, impessoalidade e motivação.
D
Eficiência, ampla defesa e proporcionalidade.
E
Razoabilidade, indisponibilidade e finalidade.
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Princípio da moralidade prevê que é assegurado à população a participação na estruturação do processo e consequente possibilidade de influência nas decisões.
B
O princípio da legalidade é considerado o mais importante princípio da Administração Pública, do qual decorrem os demais. Caracteriza-se como diretriz e limitador da atuação do gestor público, ao qual é permitido fazer o que a lei expressamente não proibir.
C
Princípio da impessoalidade impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
D
O princípio da eficiência diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da
A
impessoalidade.
B
supremacia do interesse público.
C
eficiência.
D
publicidade.
E
moralidade.
O artigo 37, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Trata-se de dispositivo que reflete o princípio administrativo da:
A
impessoalidade
B
publicidade
C
legalidade
D
isonomia
O processo de constitucionalização do direito, nas últimas décadas, tem produzido reflexos no modo de estudo do direito administrativo, bem como a revisitação de parte de suas bases dogmáticas. A respeito do assunto, é correto afirmar que
A
o princípio da supremacia do interesse público permanece imune a críticas, por se tratar de concepção que reconhece a prevalência do interesse coletivo frente ao individual.
B
a ação administrativa pode ser realizada tendo por base e limite as regras e princípios constitucionais, sem que haja uma necessária intermediação do legislador para as ações e omissões da Administração.
C
a processualização é um traço marcante da democratização da atividade administrativa, tornando obrigatória a realização de consultas públicas para a tomada de decisões que produzam efeitos difusos.
D
o sistema de direitos fundamentais e a principiologia constitucional reforçam a necessidade de que a Administração somente aja com base em autorização em lei em sentido estrito.
E
a dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais elimina o espaço de conformação dos administradores na implementação de política públicas.
Quanto aos princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A
a legalidade impõe que a administração pública deve atuar respeitando as diretrizes impostas no ordenamento jurídico.
B
a eficiência tem como objetivo alcançar os melhores resultados no gerenciamento da administração pública.
C
a publicidade impõe que todos os atos administrativos sejam publicados prezando pela transparência.
D
a moralidade exige total respeito aos padrões éticos, decoro, boa-fé, honestidade, lealdade e probidade.
E
a impessoalidade indica os privilégios dispensados a particular no exercício da função administrativa.
O princípio da impessoalidade visa à igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
C
Certo
E
Errado
As assertivas abaixo referem-se as fontes do Direito Administrativo e seus princípios básicos:
I. Uma das características do Direito Administrativo é o fato de ser ele concretizador da Constituição, porque é por meio da legislação, doutrina e jurisprudência do Direito Administrativo que se dá efetividade a preceitos constitucionais, sendo ela uma das fontes do Direito Administrativo.
II. A Constituição de 1988 prevê a legalidade como um dos princípios a que se submete a Administração Pública direta e indireta.
III. Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos normativos emanados da própria Administração Pública. Eles são expedidos, seja pelo Chefe do Poder Executivo, seja por órgãos da Administração direta, seja por entidades da Administração indireta. Todos esses atos normativos podem ser enquadrados na categoria de regulamento, em sentido amplo, embora o poder regulamentar, por excelência, incumba ao Chefe do Poder Executivo das três esferas de governo.
A
somente as assertivas I e II estão corretas.
B
somente as assertivas I e III estão corretas.
C
somente as assertivas II e III estão corretas.
D
todas as assertivas estão corretas.
A proibição quanto à divulgação publicitária do nome de uma autoridade particular como responsável pela execução de uma obra pública visa resguardar o princípio da impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
Cada ramo do Direito possui um arcabouço principiológico próprio, o qual é essencial para a compreensão do sistema jurídico em formação. O Direito Administrativo, por exemplo, possui uma série de princípios que são responsáveis por delimitar o campo de atuação da Administração Pública e sua relação com os administrados. Considerando os princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
Os princípios expressos do Direito Administrativo são: legalidade, indisponibilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
O Princípio da Supremacia do Interesse Público traz uma série de limitações à atuação da Administração Pública, a fim de proteger o próprio interesse público e direitos fundamentais.
C
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tem aplicabilidade para a Administração Pública apenas diante de demandas levadas ao Judiciário, vez que no âmbito administrativo prevalece o Princípio da Supremacia do Interesse Público.
D
O Princípio da Legalidade é aplicável à administração pública direta, contudo, não alcança a administração pública indireta, em razão da prevalência do regime jurídico de direito privado quanto à maioria das pessoas jurídicas que a compõem.
E
Os Princípios da Impessoalidade e Moralidade têm uma fundamentação ético-administrativa e buscam inibir a prática de atos de promoção pessoal e improbidade administrativa.
Gerar simulado