Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.039
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os princípios constitucionais do direito administrativo
A
podem ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei (contra legem), ainda que o interesse público aponte neste sentido.
B
podem justificar decisões administrativas sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo.
C
são enumerados taxativamente no caput do art. 37 da CF, que define seus limites e possibilidades.
D
não se limitam à lista do art. 37 da CF, embora impliquem, ontologicamente, comandos genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa.
E
são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais para a compreensão do direito administrativo.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da
A
moralidade sobrepõe-se aos demais, porque tem caráter transversal e pode fundamentar medidas judiciais em função de seu descumprimento.
B
eficiência não encontra expresso amparo constitucional, mas é deduzido pela interpretação sistemática e finalística dos demais princípios de status supra legais.
C
impessoalidade informa todos os órgãos e pessoas que compõem a estrutura administrativa, impedindo a prévia identificação dos agentes públicos, para evitar constrangimentos e revelação de conflitos de interesses.
D
publicidade foi alçado à categoria de único princípio absoluto após a edição da Lei de Acesso à Informação.
E
legalidade apresenta diferentes acepções, dentre elas a circunscrição de matérias reservadas à expressa disciplina por lei formal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não são princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
A
Pessoalidade, Eficiência, Lealdade, Imputabilidade e Moralidade.
B
Imputabilidade, Lealdade, Moralidade, Efetividade e Pessoalidade.
C
Eficiência, Publicidade, Moralidade, Impessoalidade e Legalidade.
D
Legalidade, Imputabilidade, Moralidade, Pessoalidade e Efetividade.
E
Moralidade, Efetividade, Publicidade, Impessoalidade e Lealdade.
Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A regra decorre de que princípio da Administração?
A
Eficiência.
B
Eficácia.
C
Publicidade.
D
Legalidade.
E
Moralidade.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
O Prefeito José, do Município Alfa, nomeou para o cargo de Secretário Municipal de Saúde seu irmão Joaquim, com inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica de seu irmão. Em matéria de princípio da impessoalidade, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela
A
não ocorreu nepotismo, porque cargos ocupados por agentes políticos, como secretário municipal, não se submetem, em qualquer hipótese, à Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo.
B
não ocorreu nepotismo, porque a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo, não se aplica a irmãos, mas tão somente a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
C
não ocorreu nepotismo, porque a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo, não se aplica a cargos de livre nomeação e exoneração por parte do chefe do Poder Executivo, pelo princípio da separação dos poderes.
D
ocorreu nepotismo, porque a Súmula Vinculante nº 13, do STF, se aplica, em qualquer hipótese, a todos os agentes públicos, inclusive os agentes políticos, em respeito aos princípios da administração pública da impessoalidade e moralidade.
E
ocorreu nepotismo, porque, apesar de a Súmula Vinculante nº 13, do STF, não se aplicar, em regra, a cargos de natureza política, no caso em tela a nomeação é indevida em razão da inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica de Joaquim.
A razoabilidade é um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a averiguar critérios de conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Assinale a opção que corresponde ao princípio administrativo que se relaciona à vedação ao desperdício ou à má utilização dos recursos públicos e que, inicialmente implícito na Constituição Federal de 1988, foi explicitado por meio de emenda constitucional.
A
princípio da impessoalidade
B
princípio da eficiência
C
princípio da moralidade
D
princípio da razoabilidade
E
princípio da proporcionalidade
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Em função do longo catálogo de disposições constitucionais regulando a ação da Administração Pública, prevalece o posicionamento de que não é admitida no Direito Brasileiro a adoção de princípios implícitos da Administração.
B
O princípio da legalidade impede a adoção de qualquer conduta administrativa que não esteja expressamente autorizada em lei, inclusive quando for adotada para implementar um direito fundamental.
C
O princípio da impessoalidade não impede que a Administração Pública dispense tratamento desigual entre os administrados, desde que a medida seja proporcional e atenda uma finalidade pública.
D
O princípio da moralidade está diretamente associado à proibição de que os gestores se valham das realizações públicas para promover pessoalmente os seus interesses.
E
O princípio da publicidade impõe que todos os atos administrativos tenham a sua integralidade veiculada em Diário Oficial.
Gerar simulado