Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

Os princípios da moralidade e da impessoalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

Os princípios da oficialidade e do interesse público são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

Os princípios da legalidade e publicidade são princípios constitucionalmente implícitos que não estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

O princípio da razoabilidade e proporcionalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.

a eficiência guarda relação com o modus operandi; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.

na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com isonomia.

a legalidade é entendida como o agir fazendo tudo o que a lei não proíbe.

moralidade é característica dos atos praticados com ilicitude.

a publicidade é orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.

O princípio da legalidade prevalece sobre os demais; logo, se for provado que as contratações foram legais, nada pode ser feito.

Pelo princípio da impessoalidade, os shows não poderiam ser realizados sem uma licitação prévia, conhecida como Lei Rouanet.

Os cachês dos cantores são pagos pelas prefeituras e não estão submetidos aos princípios da Constituição Federal, que se referem explicitamente aos gastos da União.

Embora as contratações diretas em questão possam ser legais, elas podem ser consideradas irregulares considerando os demais princípios, tais como probidade administrativa e eficiência.

eficiência.

continuidade.

equidade.

probidade.

regularidade.

a Administração Pública deve agir no sentido de produzir resultados que satisfaçam da melhor maneira as necessidades públicas.

todos os atos devem ter sempre o objetivo do interesse público, não podendo a Administração Pública agir em interesse próprio ou de terceiro beneficiado.

a Administração Pública deve agir em consonância com os bons costumes, os princípios de justiça e equidade e a ideia comum de honestidade.

a Administração Pública só pode realizar atos e medidas que a lei permite, não podendo conceder direitos de qualquer espécie ou criar obrigações por atos administrativos.

os atos da Administração Pública devem sempre estar em conformidade com os preceitos de visibilidade e clareza.

moralidade.

autonomia.

legalidade.

isonomia.

Princípio da Eficiência.

Princípio da Legalidade.

Princípio da Publicidade.

Princípio da Moralidade.

Princípio da Impessoalidade.

impessoalidade.

legalidade.

moralidade.

publicidade.

eficiência.

eficiência.

publicidade.

proporcionalidade.

presunção de legitimidade.

supremacia do interesse público.

Certo

Errado