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Questões de Concurso sobre Requisitos de Qualificação como OSCIP
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Assinale a alternativa correta. Na natureza social uma Organização do Terceiro Setor compreende:
A
As organizações de utilidade particular, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
B
As organizações de utilidade pública, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas com vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
C
As organizações de utilidade pública, com fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
D
As organizações de utilidade pública, sem fins lucrativos, e são criadas por pessoas sem vínculo com o governo, entre elas estão as ONGs (organizações não-governamentais) e outras entidades com fins filantrópicos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.
C
Certo
E
Errado
A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve
preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar
publicidade ao relatório anual de suas atividades e sujeitar-se
a auditorias externas independentes.
C
Certo
E
Errado
Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPIs) diferem das chamadas organizações sociais, entre outras características, porque as OSCIPIs
A
têm um objeto de atividade muito mais restrito, incluindo apenas finalidades de benemerência social.
B
não têm participação do Poder Público nos seus quadros diretivos.
C
compreendem organizações religiosas, cooperativas, sindicatos e entidades criadas pelo Governo.
D
preveem o trespasse de servidores públicos para nelas prestarem serviços.
E
celebram com o Poder Público “contratos de gestão”.
Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:
I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Organizações sociais.
IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.
V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.
Podem qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e III.
D
III e V.
E
II e III.
Com relação às Organizações Sociais e às Organizações – OS da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nas OSCIPS, é vedada a remuneração para os dirigentes que exerçam funções de gestão executiva, mas é admitida a contrapartida por serviços prestados.
B
Pode ser efetivada permissão de uso de bens públicos em favor das OS, com dispensa de licitação, mediante cláusula expressa no Contrato de Gestão.
C
As OS devem ter um Conselho de Administração, no qual 20 a 40% de seus membros sejam representantes do Poder Público, na forma do estatuto.
D
As OS e as OSCIPS não estão dispensadas da prestação de contas e do controle externo.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a
qualificação de organizações da sociedade civil de interesse
público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que
tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da
assistência social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
No tocante às organizações do chamado "terceiro setor", é correto afirmar que:
A
As organizações da sociedade civil de interesse público são constituidas por lei de iniciativa do Executivo Federal, vinculando-se ao Ministério com o quai mantêm identidade de atribuições, mas preservando autonomia quanto à gestão administrativa e financeira.
B
Tendo recebido a qualificação de interesse público, as organizações da sociedade civil, passam a submeter-se a regramentos de direito público, submetendo-se a prestação de contas de recursos repassados pelo poder público e formando seu quadro de pessoal apenas mediante concurso de provas ou de provas e titulos.
C
As organizações sociais possuem personalidade juridica de direito privado, habilitando-se ao recebimento de recursos públicos a partir da homologação de seus atos constitutivos pelo Ministério Público e da celebração de termo de parceria com órgãos da Administração Pública
D
Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais não podem qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público, ainda que desempenhem atividades de assistência social.
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que se qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a celebração de termos de parceria visando à execução dessas atividades são legalmente definidas como
A
organizações sociais (OS).
B
organizações não-governamentais (ONGs).
C
entidades filantrópicas.
D
entidades beneficentes.
E
organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
A qualificação de uma entidade privada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) depende, dentre outros requisitos e vedações, de
A
sua inscrição regular no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou na Junta Comercial, conforme o caso.
B
reconhecimento dessa condição pelo Ministério da Justiça ou pela Secretaria correspondente em nível estadual ou municipal, mediante requerimento formulado pela entidade interessada.
C
previsão, nos respectivos atos constitutivos, de versão de seu patrimônio à entidade pública a que estiver vinculada, no caso de dissolução.
D
sua caracterização como pessoa jurídica sem fins lucrativos, assim entendida aquela que não distribui seus resultados entre sócios, administradores ou outros colaboradores, aplicando-os integralmente em seu objeto social.
E
haver celebrado previamente convênio ou termo de parceria com órgão da administração direta, legitimando-a a receber recursos públicos.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são sucedâneas das fundações públicas no ordenamento administrativo brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Serão reconhecidas como OSCIP apenas as organizações que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde, podendo prestar serviços não necessariamente gratuitos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta em relação ao papel dos entes de cooperação nas transformações da administração pública brasileira contemporânea.
A
As organizações sociais (OS) têm personalidade de direito privado e recebem delegação para exercer atividades típicas de estado mediante contrato de gestão.
B
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) têm personalidade jurídica de direito privado e são parceirizadas ao Estado mediante Termo de Parceria.
C
Os Serviços Sociais Autônomos são entidades com prerrogativas de direito público destinadas a prover serviços de assistência social e à saúde, tais como as Santas Casas.
D
As Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMP) são organizações paramilitares que atuam no provimento de serviços auxiliares das Forças Armadas.
E
Os Centros de Prestação de Serviço (CPS) e os Institutos de Pesquisa (IP) são entes de cooperação de direito público, porém com autonomia administrativa e independência decisória.
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