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Questões de Concurso sobre Revogação dos Atos Administrativos
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A revogação, por seu caráter discricionário, pode atingir os seguintes elementos do ato administrativo:
A
finalidade e objeto
B
objeto e motivo
C
forma e objeto
D
motivo e finalidade
E
competência e motivo
A competência para a revogação do ato administrativo é
A
de seu autor e do Poder Judiciário, ante a inafastabilidade da jurisdição.
B
do superior hierárquico e do Poder Judiciário, ante a inafastabilidade da jurisdição.
C
do superior hierárquico, somente mediante recurso, pois lhe é vedado agir de ofício.
D
de seu autor ou de quem tenha poderes para conhecer de ofício ou por recurso.
E
de seu autor, apenas na hipótese de ato vinculado, desde que agindo de ofício.
Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
A
é amplamente possível.
B
é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração.
C
é possível desde que se trate de ato motivado.
D
não é possível.
E
é possível desde que não se trate de ato praticado no exercício de competência exclusiva.
O ato pode ser revogado judicialmente.
C
Certo
E
Errado
Quanto à revogação do ato administrativo, é verdadeiro afirmar:
A
os seus efeitos retroagem à data de sua prática.
B
fundamenta-se no binômio conveniência e oportunidade.
C
decorre de vício ou nulidade.
D
quando praticada pela Administração, necessita de provocação.
E
pode ser exercida pela função jurisdicional.
No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo
A
só é possível se não afetar direitos adquiridos.
B
só é possível após esgotada a via administrativa.
C
só é possível se o ato não houver exaurido seus efeitos.
D
só é possível para atos de caráter normativo.
E
não é possível.
A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral
a
não é possível.
b
só pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado.
c
só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.
d
só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação da própria Administração.
e
pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado, ou pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.
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