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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Para investigar a conduta de um servidor que tenha participado de conluio com uma empresa, para que esta ganhasse uma licitação com sobrepreço, deverá ser instaurado obrigatoriamente processo administrativo disciplinar, e não sindicância, pois a pena cabível para o fato irregular, em tese, é a de demissão.
C
Certo
E
Errado
Segundo o entendimento do STF, as antigas empresas estatais de telecomunicações, que foram privatizadas por meio da alienação do controle acionário, não seriam concessionárias do serviço público, mas sim delegadas.
C
Certo
E
Errado
Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:
A
Os serviços industriais são impróprios do Estado, por consubstanciarem atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
B
O Estado pode delegar a execução de serviço público por meio de concessão a empresas ou consórcios de empresas, os quais o executa por sua conta e risco.
C
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
Os serviços públicos são incumbência do Estado, que os presta sempre diretamente, podendo fazê-lo de forma centralizada ou por meio de entidades da Administração indireta.
E
Os serviços públicos podem ser gerais ou individuais, sendo aqueles o que a Administração presta sem ter usuários determinados; e estes quando os usuários são determinados e a utilização é particular e mensurável para cada destinatário.
O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
C
Certo
E
Errado
O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria
A
civilista.
B
do risco integral.
C
do risco administrativo.
D
do acidente administrativo.
E
da culpa civil.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à
coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta
das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de
iluminação pública e de saneamento.
C
Certo
E
Errado
A concessão de serviço público deve ser necessariamente instrumentalizada por contrato.
C
Certo
E
Errado
A concessão de serviço público é a delegação
A
de serviços, originalmente de competência do poder público à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, mediante licitação, na modalidade de convite e com prazo indeterminado.
B
de atribuições e serviços, originalmente de competência do poder público à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, mediante licitação, na modalidade de concorrência e com prazo determinado.
C
a título precário, de atribuições, originalmente de competência do poder público à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, mediante leilão, na modalidade de tomada de preços e com prazo indeterminado.
D
de serviços, originalmente de competência do poder público à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, mediante licitação, na modalidade de concurso e com prazo determinado.
E
serviços, a título precário, originalmente de competência do poder público ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, mediante convite, na modalidade de tomada de preços e com prazo determinado.
A prestação de serviços públicos incumbe:
A
ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias
e permissionárias, sendo, nesta última hipótese,
parcialmente obrigatória a licitação;
B
ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação;
C
às concessionárias e permissionárias do Poder Público,
que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a
licitação;
D
ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma
da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre
através de licitação;
E
na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas
concessionárias; indiretamente, por suas
permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.
Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado