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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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De acordo com o princípio da continuidade dos serviços públicos, se uma pessoa satisfizer às condições legais, ela fará jus à prestação de determinado serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal
C
Certo
E
Errado
É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,
A
receber serviço adequado.
B
receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
C
receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
D
receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.
E
obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.
A eficiência e a eficácia são objetivos do governo na concessão de rodovias. A diferença entre esses dois atributos é melhor expressa na seguinte alternativa:
A
eficiência calcula a tarifa, eficácia mede quilometragem;
B
eficiência e eficácia são para-sinônimos, mas a primeira mede custo unitário e a segunda, custo agregado;
C
eficiência mede custo, eficácia mede rentabilidade;
D
eficiência e eficácia não podem ser utilizados para avaliar custos, sendo que eficiência avalia lucro e eficácia apura taxa média de retorno do empreendimento;
E
a eficiência mede o custo de cada unidade e a eficácia mede a qualidade dos resultados.
As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos.
B
A realização de exame psicotécnico em concurso
público, que possua natureza eliminatória, ofende o
princípio da impessoalidade.
C
Compete ao Poder Judiciário, quando do controle da
legalidade, examinar o conteúdo de questões de
concurso público para aferir a avaliação ou correção
dos gabaritos.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar ofende a Constituição e,
portanto, torna nulo todo o processo.
A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço
público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou
aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se
eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano
ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por
caso fortuito ou força maior.
C
Certo
E
Errado
Em atenção ao princípio da permanência, não poderá ser suspensa a prestação do serviço público.
C
Certo
E
Errado
Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.
C
Certo
E
Errado
Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
A prestação de serviços públicos por concessão é amparada por autorização legislativa, em cuja lei são esclarecidas as condições de execução desses serviços.
C
Certo
E
Errado
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