Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.103
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que diz respeito ao serviço público, assinale a
alternativa correta.
A
Na definição de serviço público em sentido
restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e
jurisdicional.
B
A gestão do serviço público será feita sempre
diretamente pelo Estado.
C
Considerando que todo o serviço público visa
atender necessidades públicas, toda a atividade de
interesse público é serviço público.
D
A entidade prestadora do serviço público
somente responderá por prejuízos causados ao
usuário do serviço público se for comprovada a culpa
do agente público que prestou o serviço.
E
O serviço concedido é executado pelo particular,
mas qualquer dano causado ao usuário do serviço
será exclusivamente responsabilidade do Poder
Público concedente.
Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de
concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade
com o regramento estabelecido no contrato de concessão,
tenha causado forte insatisfação da população, que passou a
exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O
Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da
população, poderá, com base na legislação que rege a
matéria,
A
retomar o serviço por motivo de interesse público,
mediante encampação, condicionada a autorização
legislativa específica e após prévio pagamento da
indenização prevista legalmente.
B
reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando
a concessionária obrigada a suportar a redução da
receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.
C
retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade
da concessão, indenizando a concessionária pelos
investimentos não amortizados.
D
decretar a intervenção na concessão, indenizando a
concessionária pelos lucros cessantes correspondentes
ao prazo restante da concessão.
E
alterar a equação econômico-financeira do contrato,
concedendo subsídio à concessionária para compensar
a redução da receita tarifária.
Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. Assertiva: Nessa hipótese, o STF entende que se deve aplicar à gestão subsequente sanções por ato praticado pela administração anterior, mesmo que o novo gestor tome providências para sanar as irregularidades verificadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As instituições financeiras são obrigadas a divulgar, em local e formato visível ao público, nas suas dependências e nas respectivas páginas na internet: tabela com os serviços essenciais (os que não podem ser cobrados); tabela com os serviços prioritários; tabelas contendo informações sobre os pacotes padronizados; tabelas de demais serviços prestados pela instituição, inclusive pacotes de serviços; esclarecimento de que os valores das tarifas foram estabelecidos pela própria instituição; outras informações estabelecidas pela regulamentação em vigor. São exemplos de serviços prioritários:
I. o fornecimento de 2ª via de cartão nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
II. exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
III. emissão de cheque administrativo;
IV. prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos;
V. realização de consultas mediante utilização da internet.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, somente.
B
I, IV e V, somente.
C
III, IV e V, somente.
D
I, II e III, somente.
E
todos.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
O Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do
Município, sucessivas reclamações dos frequentadores das praias locais a respeito da carência de estrutura para recepção dos
turistas, tal como estacionamentos próximos, quiosques de lanchonetes com sanitários e duchas, além de espaços para a
prática de esportes na areia. Além disso, essa deficiência estrutural tem incentivado o comércio informal e irregular nas praias,
comprometendo, inclusive, aspectos sanitários. O Prefeito solicitou, assim, ao órgão técnico municipal competente que, ouvida a
assessoria jurídica, apresentasse uma sugestão para aproveitamento e exploração do espaço público. Considerando que há
concordância da União Federal com a pretensão municipal, uma das possíveis sugestões constantes do parecer opinativo é a
A
outorga de permissão de uso onerosa com dispensa de licitação para os comerciantes até então irregulares nas praias;
prévia instalação de quadras para a prática de esportes de areia nas praias e fechamento de uma via pública para
disponibilização de estacionamento aos frequentadores das praias nos finais de semana.
B
licitação para outorga de autorização de uso onerosa de espaços previamente delimitados para instalação de quiosques,
padronizados com duchas e sanitários, para funcionamento de lanchonetes; delimitação de espaços para a prática gratuita
de determinados esportes de areia em horários pré-determinados e de menor frequência; desapropriação de terreno
próximo desocupado para instalação de estacionamento ao público local, passível de ser licitada a exploração deste
espaço.
C
instalação, fora dos limites da faixa de areia, de quiosques para lanchonetes, tendo em vista que em se tratando de bem
de uso comum do povo, não é possível qualquer restrição de espaço; instalação de quadras para a prática de esportes de
areia; desapropriação de terreno próximo para instalação de estacionamento.
D
instituição de servidão administrativa na faixa de areia para receber os quiosques, duchas e sanitários públicos, licitando a
ocupação onerosa dos espaços; demarcação das quadras para prática de esportes de areia em dias e horários prédeterminados
e fechamento de via, aos finais de semana, para funcionamento como estacionamento para os
frequentadores da praia.
E
instituição de limitação administrativa sobre trechos previamente delimitados da praia para funcionamento dos quiosques
de lanchonetes, cuja ocupação prescinde de licitação, tendo em vista que não se celebrará contrato com os privados;
simples instalação de banheiros e duchas, prescindindo de instrumento jurídico, diante da irrelevância da ocupação;
demarcação dos espaços para quadras para esportes de areia e desapropriação de terreno para estacionamento.
Gerar simulado