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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Assinale a opção que apresenta um desses serviços.
A
Emissão de moeda.
B
Serviços de transporte coletivo.
C
Elaboração de leis.
D
Serviços de Defesa Nacional.
E
Serviços de polícia.
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.
( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.
( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.
( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – F.
D
V – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Em relação às normas gerais sobre parcerias públicoprivadas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão administrativa é modalidade de parceria público-privada caracterizada como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
B
A concessão patrocinada é modalidade de parceria público-privada que pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários ou a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
C
A implementação da parceria público-privada pelos entes federados tem como requisito a instituição de órgão gestor de parcerias público-privadas.
D
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas de impostos.
E
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por instituições financeiras controladas pelo Poder Público.
Serviços públicos classificados como “uti universf’ ou gerais:
A
são prestados a usuários determinados.
B
são custeados pela receita de impostos.
C
podem ser dados em concessão.
D
são prestados por entes privados.
E
podem ser remunerados por taxas.
Uma entidade do setor público firmou uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:
A
trata-se de uma concessão patrocinada;
B
o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);
C
a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;
D
o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;
E
as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.
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