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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - UFABC - Técnico em Eletrônica - 2016

“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”


Conforme o teor da Lei no 8.666/93, essa é uma definição de

A

licitação.

B

contrato.

C

serviço público.

D

projeto.

E

empreitada.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Chopinzinho - Procurador Municipal - 2016

Sobre a concessão de serviços públicos, assinale a assertiva INCORRETA:

A

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

B

Não extingue-se a concessão por falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

C

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência.

D

O serviço é outorgado por lei e delegado por contrato.

E

As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

   
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