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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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A licença para tratamento de saúde será requerida mediante:
A
requerimento
B
oficio
C
inspeção medica
D
atestado
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( ) A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.
A
V, V, F, F
B
V, F, F, F
C
V, V, V, V
D
F, F, V, V
E
F, V, V, F
As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
C
Certo
E
Errado
Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.
C
Certo
E
Errado
O servidor estável só perderá o cargo, na
ocorrência das hipóteses previstas no Artigo 41 da
Constituição Federal. No caso de reintegração,
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade,
o servidor estável:
A
ficará em disponibilidade, com remuneração
calculada na proporção de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo extinto.
B
ficará licenciado, com remuneração integral,
até o aproveitamento em outro cargo ou
emprego público.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu
aproveitamento em outro cargo.
D
ficará suspenso, sem vencimentos, até que
seja criado novo cargo ou função pública para o
seu aproveitamento.
E
prestará novo concurso de provas ou de provas
e títulos para que com a aprovação, assuma
novo cargo, idêntico ao anterior.
No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
B
É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
C
A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.
D
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.
E
O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.
Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.
C
Certo
E
Errado
Assinalar a alternativa correta.
A
Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo.
B
Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade.
C
O servidor público investido no mandato de vereador fi cará afastado do seu cargo.
D
Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, fi xado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República.
E
A proibição constitucional de acumular não se estende às subsidiárias das sociedades de economia mista.
Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:
A
conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora;
B
conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município;
C
não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede;
D
conceder o benefício, desde que o imóvel em que ela venha residir seja próprio;
E
não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede.
Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.
A
Para que um cônjuge receba pensão vitalícia pela morte de servidor, deverá comprovar sua dependência econômica.
B
Servidora pública que tiver parto múltiplo receberá auxílio-natalidade equivalente a um vencimento por nascituro.
C
Servidor público com quinze anos de serviço, acometido de moléstia profissional grave e incurável, prevista em lei e aposentado por invalidez permanente em função dessa doença, deverá receber legalmente os proventos proporcionais aos anos de serviço.
D
Com base em perícia oficial, a administração pode conceder, tanto de ofício quanto a pedido, licença para tratamento de saúde a servidor público.
E
Servidor público que se acidenta em serviço e entra em gozo de licença pelo acidente receberá remuneração proporcional se estiver em estágio probatório.
Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:
A
licença para atividade política.
B
licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
C
afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
D
licença para desempenho de mandato classista.
E
afastamento para exercício de mandato eletivo.
O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), níveis 4, 5 e 6, de natureza especial, de ministro de Estado ou equivalentes.
C
Certo
E
Errado
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
C
Certo
E
Errado
A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.
II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.
III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.
IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é computado como efetivo exercício.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I e II;
B
somente I e III;
C
somente II e III;
D
somente I, III e IV;
E
I, II, III e IV.
Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por três dias, para realizar serviços extraordinários na cidade de Unaí – MG. O transporte foi realizado por meio de carro oficial e as alimentações e a pousada foram pagas antecipadamente pelo ministério. Nessa situação, o servidor não receberá as diárias, uma vez que a União custeou as despesas extraordinárias do trabalho fora da sede.
C
Certo
E
Errado
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
C
Certo
E
Errado
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
C
Certo
E
Errado
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.
A
Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
B
Podem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.
C
Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.
D
O servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.
E
O vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
O chefe imediato do servidor tem a faculdade de autorizar ou
não a compensação de horário. Não havendo tal compensação,
o servidor perderá a parcela da remuneração correspondente ao
atraso, sem que, nessa hipótese, se caracterize violação ao
princípio da irredutibilidade de vencimentos.
C
Certo
E
Errado
O Estado, para a consecução do seu fim,
utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o
elemento físico e volitivo através do qual atua no
mundo jurídico. O provimento é ato pelo qual se
efetua o preenchimento do cargo público e este
pode ocorrer de várias maneiras. Diante deste
contexto, quando o servidor sai de seu cargo e
ingressa em outro, situado em classe mais
elevada, estamos diante de um caso de:
A
ascensão.
B
readaptação.
C
recondução.
D
promoção.
E
transferência.
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