Questões de Concurso sobre Tomada de Preço

 
 
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A Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da Lei Federal no 8.666/93. Neste caso, NÃO é requisito obrigatório para a abertura da licitação a


A

previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.


B

previsão de prestação de garantia pelo contratado.


C

aprovação da minuta de edital por assessoria jurídica da Administração.


D

aprovação de projeto básico pela autoridade competente.


E

existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da contratação.

No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,


A

exige, para contratação de bens e serviços de informática, a adoção do tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.


B

admite a utilização de critério sigiloso em licitações, quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Con selho de Defesa Nacional.


C

admite que haja fase de julgamento por lances verbais, somente nas modalidades concorrência e tomada de preço.


D

considera inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para compras, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.


E

não permite a desistência de proposta após a fase de habilitação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação

De acordo com a Lei de Licitações, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” será


A

10 dias.


B

15 dias.


C

20 dias.


D

30 dias.


E

60 dias.

Em determinado Tribunal de Contas, todas as compras de serviços de engenharia para a instalação de redes de comunicação e infraestrutura para datacenter seguem a modalidade de licitação de tomada de preços, seja qual for o valor envolvido na transação. A utilização da modalidade de tomada de preços é


A

correta, pois é a única modalidade de licitação permitida para qualquer situação de compra de serviço.


B

incorreta, pois essa modalidade de licitação para projetos de engenharia só pode ser aplicada para compras até R$ 5.000,00.


C

correta, pois é a única modalidade permitida em projeto de engenharia como o relatado no caso.


D

incorreta, pois a escolha dessa modalidade depende do valor envolvido na licitação e das características técnicas do fornecimento.


E

correta, pois não existe restrição dessa modalidade para projetos voltados para atender infraestrutura de tecnologia.

Assinale a alternativa correta sobre licitação.


A

São tipos de licitação o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço e o leilão.


B

A modalidade para seleção de projeto arquitetônico, o qual servirá para construção de obra pública, deve ser selecionado por procedimento licitatório na modalidade concurso.


C

A seleção de empresa para executar obra pública, cujo valor é superior a R$ 1.500.000,00, deve ser a tomada de preços, obrigatoriamente.


D

A aquisição de produtos cujo valor global do lote é de R$ 50.000,00 deve ser realizado, obrigatoriamente, por convite.


E

O pregão é a modalidade licitatória a ser adotada em casos de objetos estritamente técnicos, não importando o preço.

A modalidade tomada de preços não deve ser aplicada a obras, visto que essa modalidade é exclusiva para serviços de natureza predominantemente intelectual.

C
Certo

E
Errado

Um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de um novo prédio para sede de um órgão público foi orçado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 820.418,55.

Se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, a modalidade de licitação a ser adotada será


A

o convite, necessariamente.


B

o convite ou tomada de preços.


C

a tomada de preços, necessariamente.


D

a tomada de preços ou concorrência.


E

a concorrência, necessariamente.

Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.


I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


Assinale:



A

se somente a afirmativa I estiver correta.



B

se somente a afirmativa II estiver correta.



C

se somente a afirmativa III estiver correta.



D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.



E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


Dadas as afirmativas abaixo quanto às modalidades de licitação,


I. Convite é a modalidade de licitação por meio da qual uma unidade administrativa envia cartas-convite a, no mínimo, três empresas do ramo, solicitando a compra de bens ou a prestação de serviços. A utilização dessa modalidade é permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 150.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de R$ 80.000,00.

II. O leilão passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.

III. A tomada de preços é uma modalidade aberta à participação de todos os que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tornando-se obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços que ultrapassem o valor de R$ 650.000,00.


verifica-se que está(ao) correta(s)


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

Associe as colunas, relacionando as modalidades de licitação às respectivas definições, conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.


(1) Tomada de preços

(2) Convite

(3) Leilão

(4) Concorrência


( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.


A sequência correta dessa associação é


A

1 – 2 – 4 – 3


B

1 – 2 – 3 – 4


C

3 – 4 – 2 – 1


D

4 – 3 – 1 – 2

Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.


C
Certo

E
Errado

Sobre o processo licitatório, é correto afirmar:


A

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


B

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.


C

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.


D

Quanto à documentação relativa à qualificação técnica, em alguns casos, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente poderá ser admitida através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.


E

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes, pela Comissão de licitação e pela assessoria jurídica da Administração.

De acordo com a lei geral de licitações, analise as assertivas abaixo.


I. Configura modalidade de licitação de tomada de preços aquele procedimento entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Configura modalidade de licitação de concorrência, quando os interessados, devidamente cadastrados, devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. As obras e serviços, para efeitos da Lei nº 8.666/1993, poderão ser executados direta ou indiretamente.

IV. É permitido aos agentes públicos, na prática do procedimento licitatório, estabelecer preferência em razão da naturalidade do licitante.


É correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

III, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

II e IV, apenas.

A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica


A

do concurso.


B

do pregão eletrônico.


C

do convite.


D

da tomada de preços.


E

da concorrência.

Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere:

I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.

Está correto o que consta APENAS em


A

II.


B

I.


C

I e II.


D

II e III.


E

III.

Assinale a alternativa correta.

I - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


A

Somente a afirmativa II está correta.


B

Somente a afirmativa I está correta.


C

Nenhuma afirmativa está correta.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

O prazo mínimo até o recebimento das propostas na licitação realizada na modalidade Tomada de Preços do tipo técnica e preço será de quantos dias?


A

05


B

15


C

30


D

45


E

60

São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). “Tomada de Preços” é a modalidade de licitação entre


A

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


B

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.


C

interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


D

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.


E

quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Considere que órgão da administração pública abra processo licitatório na modalidade tomada de preços entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto devidamente cadastrados ou não. Nessa situação, a unidade administrativa poderá escolher o número mínimo de três interessados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, e à necessária qualificação.


C
Certo

E
Errado

Em conformidade com a Lei de Licitações, que dispõe sobre as Modalidades, os Limites e a Dispensa, analise.

I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Convite: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Tomada de Preços: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

IV. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)


A

I, II e IV.


B

II, III e IV.


C

I, II e III.


D

I e IV.


E

IV.

   
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