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De acordo com a Lei nº 8.666/93, há 5 (cinco) modalidades de licitação. Marque a alternativa que define corretamente a modalidade Tomada de Preços.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
tomada de preços ou convite, a depender do valor individual dos imóveis, admitindo-se a concorrência apenas para a venda em bloco.
pregão ou leilão, a critério da autoridade licitante mediante decisão que leve em conta as condições do mercado.
concorrência ou convite, a depender do valor de avaliação dos imóveis, vedado o fracionamento.
concorrência, se optar pela alienação em bloco, ou pregão, se optar pela alienação individualizada.
concorrência ou leilão, independentemente do valor de avaliação individual ou global.
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Assinale a alternativa que corresponde as modalidades de licitações:
pregão eletrônico, melhor preço, concurso, exclusividade e oportunidade.
proposta, abordagem, convite, melhor preço e aspectos contratuais.
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão.
parceria, terceirização, concorrência, legalidade e moralidade.
publicidade, impessoalidade, competitividade, vinculação e convite.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa incorreta:
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização da tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" é de 30(trinta) dias.
O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização do convite é de cinco dias úteis.
É admitida a adoção da modalidade tomada de preço para obras e serviços de engenharia com a contratação estimada em R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais).
Em uma Tomada de Preços para obras de engenharia cujo valor orçado pela administração foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) foram apresentadas as seguintes propostas:
• Empresa A: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
• Empresa B: R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).
• Empresa C: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
• Empresa D: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
• Empresa E: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Com base no artigo 48º da Lei 8.666/93, é considerado preço inexequível as propostas:
somente a proposta da empresa E;
Somente as propostas das empresas C e E;
Somente as propostas das empresas B, C e E;
Nenhuma proposta pode ser considerada preço inexequível.
Considerando a legislação pertinente às licitações e contratos, qual é a modalidade correta de procedimento licitatório que deve o Poder Púbico adotar para a alienação de bem imóvel que foi adquirido em um processo de execução fiscal?
De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta:
Apenas II e III estão erradas.
Todas estão corretas.
Apenas III e IV estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Sobre as compras públicas, relacione as colunas da tabela abaixo.
Coluna I | Coluna II | ||
1 | Concorrência. | A | Modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
2 | Tomada de preços. | B | Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de 3 (três), pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. |
3 | Convite. | C | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. |
4 | Concurso. | D | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto. |
5 | Leilão. | E | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima, de 45 (quarenta e cinco) dias. |
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência.
1E / 2D / 3C / 4A / 5B
1D / 2A / 3B / 4C / 5E
1B / 2D / 3E / 4A / 5C
1D / 2A / 3B / 4E / 5C
1C / 2B / 3D / 4E / 5A
Segundo a Lei das licitações (8.666/93), o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, para tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:
45 (quarenta e cinco) dias;
30 (trinta) dias;
15 (quinze) dias;
05 (cinco) dias úteis;
10 (dez) dias.
Assinale alternativa correta sobre licitações.
Um dos documentos obrigatórios para a habilitação jurídica é certidão de antecedentes criminais dos sócios da empresa licitante.
A Certidão Positiva de Débito é o documento comprobatório de inexistência de débito quanto aos tributos e às contribuições.
Caso a licitação tenha sido realizada na modalidade de tomada de preços, será obrigatória a formalização do contrato por meio de termo contratual.
A nova modalidade de licitação, o pregão, caracteriza-se, fundamentalmente, pela inversão das fases do procedimento, com o julgamento das propostas de preços ocorrendo após a habilitação.
A proposta de preços e os documentos relativos à habilitação técnica devem ser entregues no mesmo envelope, de preferência opaco, fechado e lacrado.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) precisa definir qual modalidade utilizar para cada item que precisa adquirir.
Associe as modalidades a suas respectivas finalidades.
Modalidade
1 – Tomada de preço
2 – Convite
3 – Concorrência
4 – Leilão
Finalidade da licitação
( ) Aquisição de combustível, no valor de R$ 750.000,00.
( ) Alienação de bens inservíveis para a corporação, como veículos e móveis, no valor de R$ 250.000,00.
( ) Aquisição de serviços de engenharia nas instalações da Unidade, no valor de R$ 1.300.000,00.
( ) Aquisição de uniformes, no valor total de R$ 60.000,00.
A sequência correta dessa associação é
(1); (3); (2); (4).
(2); (1); (4); (3).
(3); (4); (1); (2).
(4); (2); (3); (1).
O prazo mínimo de 30 dias para publicação dos editais até o recebimento das propostas se aplica ao seguinte caso:
concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
tomada de preços, quando a licitação for do tipo menor preço.
concurso para escolha de trabalho técnicos, científicos ou artístico.
convite destinado a escolha de trabalhos em que o tipo de licitação é “técnica e preço”.
XY é um consórcio público formado por dois entes da federação que pretende contratar obras de engenharia, na modalidade tomada de preços. Nesse caso, o limite, tendo em vista o valor estimado da contratação, será de até:
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. As modalidades de licitação definem o rito, ou seja, as fases pelas quais se processará o certame.
Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas, sobre as características de algumas das modalidades de licitação:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica (via internet), por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.
( )Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A sequência CORRETA é:
F, V, F, V e F.
F, F, V, V e V.
V, V, F, V e F.
V, F, V, F e F.
V, V, F, F e V.
A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22:
“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é
convite.
concurso.
concorrência.
tomada de preços.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o
quarto dia anterior à data do recebimento das propostas.
quinto dia anterior à data do recebimento das propostas.
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
sexto dia anterior à data do recebimento das propostas.
sétimo dia anterior à data do recebimento das propostas.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
convite e de tomada de preços.
concorrência e de tomada de preços.
leilão e de convite.
concorrência e de convite.
convite e de inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.
Nos termos do Art. 21, § 2º da Lei 8666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:
05 dias.
15 dias.
30 dias.
45 dias.
60 dias.
Sobre modalidades de licitação julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
A sequência correta é:
V-V-F-V
V-F-V-V
F-F-V-V
F-V-V-V
V-V-V-V