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Sobre a concessão de serviço público, é verdadeira a...
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Q2021104
Teclas de Atalhos
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Sobre a concessão de serviço público, é verdadeira a seguinte afirmação:
A
o contrato de concessão de serviço público pode ser celebrado por prazo indeterminado.
B
o concessionário tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público, visando igualar os encargos da execução à justa remuneração.
C
é vedada à Administração Pública alterar unilateralmente as cláusulas ou condições segundo as quais o serviço deve ser prestado pelo concessionário.
D
o edital de licitação para a contratação de concessionário de serviço público não pode prever, além da tarifa, outras fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados.
E
em razão do princípio da isonomia, as tarifas não podem ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos diferentes segmentos de usuários.