Questões de Concurso sobre Agrotóxicos - Lei nº 7.802 de 1989

O desenvolvimento de variedades cultiváveis resistentes a herbicidas deve resultar em menor poluição ambiental.

A Lei n.º 7.802/1989 possibilita maior controle social, visto que permite às entidades de classe, às ONGs ambientalistas e aos partidos políticos requerer o cancelamento ou a impugnação de registro de agrotóxicos.

De acordo com o conceito de sustentabilidade e minimização de resíduos, a lei que rege a matéria recomenda que os vasilhames sejam reutilizados, devendo os produtores agrícolas levá-los para os estabelecimentos comerciais para reembalagem, desde que seja utilizado o mesmo produto.

O fabricante em questão, além ter seu produto licenciado para comércio, nos termos da lei pertinente, serve de exemplo aos demais, pois está preocupado com a "conscientização do usuário".

As embalagens de vidro são as mais apropriadas para o acondicionamento de agrotóxicos e afins, pois apresentam como vantagens: grande durabilidade, resistência e baixa propensão a vazamentos.

A reutilização de embalagens de agrotóxicos plásticas ou de vidro só é recomendada mediante a realização prévia de tríplice lavagem, com detergente comprovadamente eficiente para o agrotóxico em questão.

No que se refere à toxicidade humana, os agrotóxicos são separados em classes de I a IV, que variam de extremamente tóxicos a pouco tóxicos, respectivamente. Ao contrário dos produtos das demais classes, os produtos das classes III e IV podem ser adquiridos sem receituário próprio, por apresentarem baixa toxicidade.

O agrotóxico aprovado para uso e em fase de comercialização nos EUA e em alguns países europeus, com os quais o Brasil mantém acordos bilaterais na área de defesa fitossanitária, pode ser automaticamente comercializado no Brasil desde que seja para as mesmas finalidades para as quais esse produto foi aprovado em seu país de origem.