Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
57
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei 12 305/2010 prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Durante inspeção a supermercado, qual prática demonstra adesão ao conceito de logística reversa?
A
Depósito de embalagens pós-consumo em contêiner sinalizado, encaminhando-as ao sistema de coleta seletiva em parceria com cooperativa local.
B
Oferta de sacolas plásticas gratuitas em todos os caixas, estimulando descarte rápido e conveniente pelo consumidor.
C
Queima controlada de caixas de papelão em área externa, reduzindo volume enviado ao aterro municipal.
D
Triturador de vidro instalado na seção de bebidas, lançando fragmentos diretamente no esgoto pluvial adjacente.
A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto no 10.936/2022, assinale a alternativa correta.
A
O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e será formado em colaboração com Estados, Distrito-Federal e municípios.
B
Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas.
C
Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública e serão utilizados nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o acordo setorial.
D
Os sistemas de logística reversa não poderão utilizar, na sua implantação, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais, cujos colaboradores não possuam vínculos formais de emprego.
E
Os importadores e os distribuidores não integrarão a cadeia de logística reversa, nas hipóteses em que os municípios disponham de sistema estruturado de coleta seletiva.
A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua reutilização, reciclagem e descarte?
A
Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos.
B
Logística Reversa.
C
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos.
D
Coleta Seletiva.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo
A
as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
B
a identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando os critérios de economia de escala.
C
os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a depreciação dos resíduos sólidos.
D
a descrição das formas e dos limites da participação do poder público distrital na coleta ampliada e na logística reversa.
E
a periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.
Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022, cujo teor regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
II. Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública.
III. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) monitorar a execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir os aperfeiçoamentos necessários.
IV. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.
A
Apenas II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, III e IV.
No ano de 2028, tramita, perante a Câmara Municipal de Divinópolis, projeto de lei que visa regular a proteção ao meio ambiente no âmbito municipal, observado o interesse local, instituindo a obrigação à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. Levando-se em conta o mesmo regramento atualmente vigente sobre o assunto, é correto afirmar que a medida proposta:
A
É formalmente inconstitucional, visto que invade competência legislativa estabelecida de forma privativa à União.
B
É inconstitucional, tendo em vista que a disciplina estabelecida na Constituição da República de 1988 considera do Executivo a incumbência de zelar pelo meio ambiente e a proteção contra a poluição, de modo que a medida deve ser implementada via decreto.
C
É constitucional do ponto de vista formal, considerando a competência administrativa municipal de legislar sobre meio ambiente, mas padece de vício de inconstitucionalidade material por restringir a livre iniciativa, promovendo a indevida interferência estatal direta no modelo de negócio de atividades empresariais particulares.
D
É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis, sendo que o Município é competente para legislar de forma suplementar sobre meio ambiente, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja e harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais.
São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:
A
lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
B
lançamento in natura a céu aberto, inclusive dos resíduos de mineração.
C
outras formas vedadas pelo poder público.
D
queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?
A
Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.
B
Relatório de acompanhamento de obras e instalações.
C
Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.
D
Avaliação de impacto social do empreendimento.
No contexto da gestão de aterros sanitários, qual é a principal vantagem ambiental em relação aos lixões?
A
A emissão livre de gases tóxicos, promovendo a purificação do ar.
B
A reciclagem automática de todos os resíduos depositados.
C
A contaminação direta do lençol freático, facilitando a filtragem natural da água.
D
A redução da contaminação do solo e da água, por meio de técnicas de confinamento seguro dos resíduos.
O gerenciamento de resíduos sólidos é um processo fundamental para a manutenção da saúde pública e a preservação ambiental. Envolve uma série de etapas, desde a geração e caracterização dos resíduos até a sua disposição final. A caracterização dos resíduos permite identificar e classificar os diferentes tipos de materiais descartados, como orgânicos, recicláveis e perigosos, determinando os métodos mais adequados de tratamento. Os impactos ambientais e epidemiológicos do manejo inadequado de resíduos podem ser graves, incluindo contaminação do solo e da água, além da proliferação de doenças. Métodos de disposição final, como aterros sanitários, incineração e compostagem, são utilizados para minimizar esses impactos, promovendo a sustentabilidade e a saúde das comunidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Aterros sanitários são projetados para receber todos os tipos de resíduos sólidos, incluindo resíduos perigosos, sem necessidade de tratamento prévio. Esses aterros não geram impactos ambientais significativos se forem devidamente construídos e gerenciados.
(__)A incineração é um método de disposição final que transforma resíduos sólidos em cinzas e gases. Embora reduza significativamente o volume dos resíduos, pode emitir poluentes atmosféricos, como dioxinas, se não houver controle adequado das emissões.
(__)A compostagem é um método que permite a decomposição aeróbica de resíduos orgânicos, resultando em um produto final que pode ser usado como fertilizante natural. Esse processo não produz qualquer tipo de impacto ambiental negativo, sendo uma solução totalmente sustentável.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F − V − F.
B
V − F − F.
C
F − F − F.
D
V − V − V.
Segundo descrito na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta bem como a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é conhecido como
A
reciclagem.
B
coleta seletiva.
C
logística reversa.
D
reaproveitamento.
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos o conjunto de:
A
ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos nessa Lei
B
ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
C
procedimentos e distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos
D
mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos
Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto no 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
A
Será realizada, em conformidade com as determinações dos gestores do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da integração póstuma dos referidos resíduos, com base em critérios quantitativos.
B
Os responsáveis pelo serviço público de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos, em sua área de atuação, estabelecerão os procedimentos para a manutenção adequada e para a distribuição dos resíduos sólidos sujeitos a coleta seletiva.
C
O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos estabelecerá a participação de cooperativas, em igualdade de condições com a associação de catadores e captadores de materiais recicláveis, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.
D
A coleta seletiva será implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.
E
O sistema de coleta seletiva, com base nas metas estabelecidas nos planos municipal de resíduos sólidos estabelecerá, no máximo, a separação de resíduos secos e orgânicos, sem prejuízo da sedimentação dos rejeitos.
A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto, qual das seguintes ações está de acordo com os princípios estabelecidos por esta Lei?
A
Isentar as empresas geradoras de grandes volumes de resíduos sólidos da responsabilidade de gerenciamento desses resíduos.
B
Implementar um sistema de logística reversa para produtos e embalagens, incentivando a coleta e a restituição dos resíduos aos seus respectivos fabricantes.
C
Promover a incineração de todos os resíduos sólidos urbanos como forma primária de tratamento, sem prévia separação ou reciclagem.
D
Priorizar a destinação de resíduos sólidos para aterros sanitários, independente da existência de alternativas de reuso ou reciclagem.
Leia, atentamente, o texto a seguir e marque a alternativa correta:
"Um dos princípios dos cinco Rs é a reciclagem. Como podemos aproveitar melhor os resíduos gerados?
Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. (...)" (Fonte: TCU Sustentável/Adgedam. Ano 32. n. 222. 08.12.2017)
O Decreto Federal n. 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando da coleta seletiva. Marque a única alternativa errada sobre o assunto:
A
A coleta seletiva será implementada ainda que com prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.
B
O sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitas.
C
O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
D
A coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição.
E
Os titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, estabelecerão os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração.
III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?
A
1 ano.
B
2 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que indica corretamente a produção e o consumo de bens e serviços de forma a atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
A
reutilização
B
logística reversa
C
gestão integrada de resíduos sólidos
D
padrões sustentáveis de produção e consumo
E
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
Quais são os principais objetivos das práticas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as normas e diretrizes ambientais?
A
Aumentar a disposição de resíduos em aterros sanitários, minimizando os riscos ambientais.
B
Reduzir a demanda por novos recursos naturais, a quantidade de resíduos destinados a aterros e a poluição em mananciais hídricos.
C
Acelerar o processo de decomposição dos resíduos, diminuindo a necessidade de tratamento.
D
Promover o descarte inadequado de materiais, incentivando a reutilização em sua forma original.
Foi feita uma denúncia a respeito de disposição de lodo proveniente de Estação de tratamento de água num aterro sanitário da cidade. É correto afirmar que é uma prática
A
inadequada, pois esse lodo tem alto teor de umidade.
B
inadequada, pois esse lodo tem quantidade excessiva de ferro.
C
inadequada, pois aumenta a produção de chorume do aterro a ser tratado posteriormente.
D
adequada pois, pela legislação brasileira, esse lodo é considerado como resíduo sólido.
E
adequada pela legislação internacional, mas a legislação brasileira não aborda esse tema.
Gerar simulado