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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Ambiental
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Três indústrias estão instaladas ao longo de um mesmo rio. A primeira, localizada rio acima (a montante), e a segunda, localizada em ponto intermediário, expelem no rio substâncias poluentes em níveis de emissão tolerados pelas normas administrativas pertinentes. A terceira, localizada em ponto mais abaixo do rio (a jusante), também deságua no rio substância poluente da mesma espécie das anteriores, em níveis de emissão igualmente tolerados pelas normas administrativas pertinentes. Porém, com a emissão da terceira indústria, o rio passa a apresentar níveis de concentração da substância poluente superiores aos permitidos. Nessa situação,
A
a emissão de poluentes não se enquadra no conceito jurídico de poluição.
B
a terceira indústria passa automaticamente a estar proibida de jogar substâncias poluentes no rio, por força do princípio da precaução.
C
as três indústrias respondem solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente, independentemente de não terem concorrido, individualmente, com culpa para o resultado danoso.
D
apenas a terceira indústria responde civilmente pelos danos causados ao meio ambiente, porque as outras duas não se enquadram no conceito jurídico de poluidor.
E
inexistiu dano ambiental, porque cada uma das três indústrias observou rigorosamente as normas administrativas relativas à emissão de poluentes.
Um passivo ambiental só é uma ameaça se sua dimensão chegar a áreas povoadas.
C
Certo
E
Errado
O patrimônio cultural, como interesse difuso, pertence a toda a sociedade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), não é crime ambiental no Brasil
A
exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto.
B
praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais, domésticos ou domesticados.
C
modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural de animais silvestres.
D
introduzir espécime animal no país.
E
abater um animal silvestre quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
No Brasil, o tráfico da fauna silvestre tem atendido tanto à finalidade de fornecer animais para colecionadores particulares e zoológicos como para fins científicos.
C
Certo
E
Errado
As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
A
físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, assim como a obrigação de reparar os danos causados.
B
jurídicas, exclusivamente, a sanções administrativas e civis, visto que não podem ser responsabilizadas em matéria penal.
C
físicas, exclusivamente, a sanções penais e civis, por serem inócuas quaisquer espécies de sanções administrativas.
D
físicas ou jurídicas, a obrigação de reparar integralmente o dano, não se aplicando qualquer sanção de natureza administrativa ou penal.
E
jurídicas, às sanções penais e a obrigação de reparar o dano, não se aplicando a de ordem administrativa que está implícita nas anteriores.
Constitui um dos crimes ambientais, a conduta de quem der causa à
A
ampliação ou reforma de estabelecimentos ou obras, potencialmente poluidoras.
B
deterioração de instalação científica protegida por lei ou ato administrativo.
C
produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio ambiente.
D
execução de lavra ou extração de recursos minerais.
E
alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.
Uma das grandes virtudes do sistema judiciário brasileiro em questões ambientais está relacionada com a grande eficiência no estabelecimento do valor devido como indenização pecuniária por danos ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Quando ocorre liberação, descarte ou introdução de organismo geneticamente modificado no meio ambiente, o autor é obrigado a indenizar terceiros afetados por sua atividade, mas está isento de reparação do dano.
C
Certo
E
Errado
Um dos grandes mercados para o tráfico de animais silvestres é o de medicamentos hipertensivos, que requer, entre outros, o princípio ativo retirado da peçonha de algumas serpentes brasileiras, como a jararaca (Bothrops jararaca).
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida
A
em período bem distante à queda das sementes.
B
no período em que a vegetação já está formada.
C
durante a noite, em domingo ou feriado.
D
contra espécies comuns ou que não estejam ameaçadas de extinção.
E
na época de precipitação pluviométrica e sem inundação.
As espécies elencadas no anexo II da CITES incluem as espécies animais elencadas no seu anexo I, porém reproduzidas em cativeiro para fins comerciais.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização da caça pelos órgãos especializados, quando em sua jurisdição, exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
C
Certo
E
Errado
Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.
C
Certo
E
Errado
A conduta de Antônio foi lesiva ao meio ambiente, tendo havido claro desrespeito ao princípio da função social da propriedade, podendo, em tese, o mesmo ser responsabilizado no âmbito civil, administrativo e penal.
C
Certo
E
Errado
Antônio, por ser proprietário da fazenda, pode utilizá-la da melhor forma que lhe aprouver.
C
Certo
E
Errado
A destruição de área de preservação permanente por Antônio permite que este seja responsabilizado penalmente, por crime contra a flora.
C
Certo
E
Errado
Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.
C
Certo
E
Errado
O Brasil adequou sua legislação penal ao contexto da defesa do meio ambiente e da biodiversidade, instituindo, por meio da Lei de Crimes Ambientais, dispositivos penais alternativos à privação de liberdade.
C
Certo
E
Errado
O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.
C
Certo
E
Errado
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