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Questões de Concurso sobre Ações Possessórias
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O proprietário de um imóvel rural, o qual se encontra arrendado, ao saber da ocorrência da turbação da posse do imóvel, pretende buscar uma solução pela via judicial para resguardar seus direitos diante do esbulho iminente. Nesse caso, o proprietário do imóvel
A
poderá ingressar com Ação de Interdito Proibitório por ter consigo a posse indireta do imóvel.
B
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse.
C
poderá ingressar com Ação de Imissão da Posse, já que a posse direta é do arrendatário.
D
não poderá ingressar com Ação judicial, já que esse direito assiste apenas ao arrendatário, possuidor direto do imóvel.
E
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse, se o arrendatário o autorizar expressamente, já que este é quem exerce a posse direta.
Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de
sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que
parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que
supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente
existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e
má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu
ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar.
Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou
exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as
laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo
arrendamento da outra parte da área, na ordem de
R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada
mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a
autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi
ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso,
Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal
A
somente do que recebeu a título de arrendamento,
após a decisão que deferiu a liminar de reintegração
de posse.
B
somente das laranjas que colheu após a citação, se
não puder entregá-las em espécie, mas não dos
valores recebidos a título de arrendamento, os quais
terão de ser cobrados do arrendatário, que pagou a
quem não era proprietário do imóvel.
C
das laranjas que colheu após a citação, bem como
do que recebeu a título de arrendamento, ainda que
referente a período anterior à citação.
D
de tudo o que recebeu a título de arrendamento e do
que colheu, desde a data em que ingressou indevidamente
na área vizinha.
E
de quinze dias do valor do arrendamento, no mês de
junho e da integralidade dos meses subsequentes,
bem como do valor correspondente às laranjas colhidas
em 15/06/2014, se não puder entregá-las em espécie.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes afirmações sobre o tema da posse:
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II – O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
III – Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a II.
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a II e III.
E
Apenas a I e II.
Assinale a alternativa correta.
A
Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção
por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade
do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
B
De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das
coisas móveis que nele estiverem.
C
É também possuidor aquele que, mesmo achando-
se em situação de dependência para com o
outro, conserva a posse em nome deste, sob
suas instruções.
D
A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação
de manutenção de posse, enquanto que o remédio
para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto
as ações possessórias sejam fungíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina da posse no Código Civil.
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de
direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade.
B
O possuidor tem direito a ser restituído na posse
em caso de turbação, mantido no caso de esbulho,
e segurado no caso de violência iminente.
C
O sucessor singular continua, de direito, a posse
do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado
unir sua posse à do antecessor.
D
Considera-se possuidor direto aquele que, achando-
se em relação de dependência para com outro,
conserva a posse em nome deste.
E
O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou
a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a
coisa esbulhada sabendo que o era.
Considere as seguintes proposições.
I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.
II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.
III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.
IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
II e IV.
Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.
B
Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.
C
Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.
D
Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.
E
Há, no caso, litisconsórcio necessário.
Quanto à posse, assinale a afirmativa correta.
A
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
B
O comodatário, por ter o exercício temporário da posse da coisa, é considerado mero detentor.
C
Não cabe o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória, segundo o Código Civil pátrio, contra o terceiro possuidor de boa-fé.
D
O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias.
Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente
na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação
possessória, não se discute domínio.
C
Certo
E
Errado
No caso em apreço, por exceção, admite-se que o
proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido
qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente
a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico
celebrado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta.
A
O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé
ou o detentor de coisa imóvel de manter o poder fático sobre a
coisa alheia, objetivando proteger a sua posse ou receber a
indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no
imóvel.
B
Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato,
permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o
comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação
necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato,
não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário
não pode postular a reintegração de posse.
C
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta,
clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou
da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício,
a posse torna-se justa e o possuidor passa a ser considerado de
boa-fé, reconhecendo-se-lhe o direito de retenção, seja por
acessões seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
D
A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade
móvel, segundo a qual aquele que encontrar coisa alheia, sem
dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos
três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade
consolida-se na pessoa do possuidor.
E
Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver
acréscimo de terras às margens de um rio, provocado pelo desvio
de águas ou afastamento dessas, descobrindo parte do álveo.
Ano:
2008
Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
A
imissão na posse.
B
reivindicatória.
C
reintegração de posse.
D
esbulho possessório.
E
interdito proibitório.
A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos
turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito
proibitório.
C
Certo
E
Errado
Em caso de turbação de posse:
A
a ação cabível é a reintegração de posse
B
o possuidor precisa provar que é o dono da coisa
C
se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra
ele
D
o possuidor pode se defender com o interdito
proibitório
E
o possuidor pode se servir da ação de manutenção
Considere que uma pessoa ocupe há mais de dez anos uma área de domínio público, onde exerce atividade comercial de vendas de plantas ornamentais e flores, alegando que adquiriu o direito de exploração do comércio de terceira pessoa que, à época, detinha termo de ocupação e alvará de funcionamento do comércio. Nessa situação, para reaver a posse do imóvel, a administração pública deverá notificar o ocupante para que desocupe a terra pública. Caso a desocupação não ocorra mesmo após a devida notificação, estará configurado o esbulho pela não devolução das áreas ocupadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O “primeiro ladrão”, ou seja, o que furtara a coisa do verus dominus, tem ação possessória contra o “segundo ladrão”, aquele que lhe furtou a mesma coisa;
II. O direito positivo brasileiro, no tema dos registros imobiliários, adotou o modelo tradicional lusitano, não se filiando quer ao sistema francês quer ao sistema germânico;
III. Entre os ascendentes, a responsabilidade dos avós, no prestar alimento aos netos, é sucessiva e complementar da responsabilidade do genitor.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
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