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Questões de Concurso sobre Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)
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Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações
I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume espontaneamente a dívida, não participando o devedor originário da operação.
II. Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor.
III. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de novação de dívida, enquanto a obrigação original não for totalmente adimplida, o devedor originário manterá sua responsabilidade com o credor e a obrigação permanecerá inalterada.
C
Certo
E
Errado
Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,
A
João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.
B
Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.
C
se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.
D
preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.
E
João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.
O Código Civil explicita que é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A delegação, na assunção de dívida, é ato jurídico unilateral que se interpreta restritivamente.
B
A assunção de dívida pode se dar pela delegação, mas a expromissão não é possível.
C
A assunção de dívida pode se dar pela expromissão, mas a delegação não é possível.
D
A assunção de dívida pode se dar pela delegação ou pela expromissão.
E
A assunção de dívida é reputada ato jurídico perfeito desde que realizada por escritura pública.
Marque a alternativa incorreta.
A
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.
B
No caso das obrigações solidárias, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
C
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
D
É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular, que deverá ser revestido das solenidades previstas em lei, ou seja, a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
E
Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:
A
a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.
B
o fiador do devedor originário segue responsável pela dívida em caso de assunção por terceiro.
C
na cessão de crédito há novação subjetiva passiva em relação à relação obrigacional originária.
D
com a cessão de crédito, cessam as garantias reais e pessoais da dívida.
E
terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, ainda que o credor ignorasse que o assuntor fosse insolvente ao tempo da assunção de dívida.
Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.
B
A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
C
A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.
D
Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.
E
Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de fazer, acaso seja impossível o cumprimento da obrigação por culpa do devedor, este deverá ressarcir o credor por perdas e danos.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se, porém, o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, devendo designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
V. O credor não é obrigado a aceitar o pagamento de prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que seja mais valiosa.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e V estão incorretas.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.
A
Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, nitidamente obstam a realização da compensação, tendo em vista que há, nesta hipótese, grande interesse no adimplemento voluntário através da dilação do prazo.
B
A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relação obrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida, desde que com a anuência expressa do credor
C
Caso fortuito e força maior elidem a responsabilização do devedor pela impossibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tenham ocorrido quando o cumprimento da obrigação já estava em atraso.
D
A cessão de crédito somente poderá ser operada com o consentimento prévio do devedor, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.
E
A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas, líquidas, fungíveis entre si, sendo estritamente necessário que não haja diversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origens diferentes não podem ser compensadas.
O consentimento do credor é requisito para que um terceiro
possa assumir determinada obrigação, exonerando o devedor
primitivo e resultando em alteração subjetiva na relação-base.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos
termos do Código Civil.
A
Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não
abrange seus acessórios.
B
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as
exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor
primitivo.
C
A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação
ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da
cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
D
Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente
do crédito responde pela solvência do devedor.
E
O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser
interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de
débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de
trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento expresso do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, é uma modalidade de:
A
extinção das obrigações mediante pagamento indireto.
B
transmissão inter vivos a título singular de obrigações.
C
extinção das obrigações mediante pagamento direto.
D
transmissão inter vivos a título universal de obrigações.
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas as assertivas I e III.
B
( ) Apenas as assertivas II, IV e V.
C
( ) Apenas a assertiva V.
D
( ) Apenas as assertivas I, IV e V.
E
( ) Apenas as assertivas II e IV.
Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que
seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este
tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista
será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de
Aroldo o cumprimento da obrigação.
C
Certo
E
Errado
A assunção de dívida transfere a terceira pessoa os encargos
obrigacionais da exata forma como estabelecidos entre o
credor e o devedor original, de modo que o silêncio daquele
que prestou garantia pessoal ao pagamento do débito
importará a manutenção dessa garantia.
C
Certo
E
Errado
Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com a modificação da obrigação primitiva, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
C
Certo
E
Errado
Se for configurada a assunção de dívida, não subsistirá a
obrigação primitiva, extinguindo-se, com a substituição do
sujeito passivo da relação de crédito, não só o vínculo
obrigacional, mas também os acessórios e as garantias do
débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido
prestadas por terceiro.
C
Certo
E
Errado
Se, em empréstimo garantido por fiança, um terceiro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
C
Certo
E
Errado
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