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Questões de Concurso sobre Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
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Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade:
A
Avulsão
B
Aluvião
C
Abandono de álveo
D
Formação de ilhas
Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
A
Usucapião.
B
Ocupação.
C
Tradição.
D
Especificação.
E
Avulsão.
Ano:
2010
Assinale a alternativa correta:
A
na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
B
a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.
C
a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.
D
os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.
E
na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Aposse é tratada no Código Civil como um direito real.
B
O rol dos direitos reais previsto no Código Civil é numerus apertus.
C
A propriedade é o único dos direitos reais que não pode ser limitado.
D
A posse de má-fé é sempre injusta.
E
É possível a aquisição de propriedade por usucapião fundada em posse de má-fé.
A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade
imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo
obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do
imóvel desapropriado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.
B
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
C
Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.
D
A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.
E
Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.
A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativa CORRETA:
I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.
II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.
III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.
IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.
A
Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.
B
Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.
C
A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.
D
Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.
Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo
proprietário continua responsável por dano resultante de
acidente que envolva o referido veículo.
C
Certo
E
Errado
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública.
B
Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido.
C
A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.
D
Em qualquer lúpótese, o pagamento de mna ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens.
E
O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:
A
o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.
B
a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.
C
a fiança é um direito real.
D
o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública.
E
quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la.
De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem
A
usucapião e ocupação.
B
acessão e ocupação.
C
especificação e acessão.
D
tradição e acessão.
E
usucapião e registro.
Os prazos da usucapião, quando o indivíduo possui o imóvel como sendo seu, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé e ainda quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo são, respectivamente de
A
20 e 15 anos.
B
15 e 10 anos.
C
15 e 5 anos.
D
10 e 5 anos.
E
20 e 10 anos.
Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento
de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado
entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação
hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante
o registro do título de transferência no registro de imóvel.
C
Certo
E
Errado
São requisitos do usucapião especial urbano animus domini e posse mansa e pacífica de imóvel urbano com metragem inferior a:
A
250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses;
B
250 m², sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;
C
250 m², utilizando-o para fins de moradia, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;
D
250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, admitindose, para esse fim, a acessão de posses se oriunda de sucessão a título universal;
E
150 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses.
A apresentação de documento de propriedade de imóvel sem o devido registro em cartório de registro de imóveis implica a invalidação do instrumento de prova, o que invalida qualquer outro tipo de negócio que envolva alienação onerosa do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Caio, brasileiro, casado, comerciário, realiza contrato de promessa de compra e venda de um imóvel localizado na área rural do Município de Belém, com área de dez hectares.
Ao buscar o registro do seu contrato no ofício imobiliário, verificou que o promitente-vendedor não seria o proprietário do bem, mas, sim, outra pessoa. Apesar disso, manteve posse mansa e pacífica, pelo período de vinte anos, no referido imóvel.
Caio pretende regularizar sua situação fundiária, pois pretende alienar o bem e dividir o produto com sua alentada prole.
Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. Caio preencheu os requisitos da usucapião rural constitucional.
II. Preenchidos os requisitos da usucapião, bastará requerer o registro do seu contrato no oficio imobiliário.
III. Será necessário instaurar processo judicial para reconhecimento da usucapião.
IV. Caio deverá comprovar que não possui mais qualquer bem sob sua titularidade.
V. A posse mansa e pacífica não é um dos critérios utilizados para o reconhecimento da usucapião especial.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas IV e V estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
À luz do Código Civil brasileiro,
A
o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.
B
segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.
C
enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.
D
a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
E
a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
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