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Questões de Concurso sobre Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
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As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
C
Certo
E
Errado
Dadas as afirmativas:
I - Quando temos a posse mas não temos a propriedade, apresentamos uma desobrigação.
II - Quando temos o direito a receber temos uma obrigação correspondente.
III - Quando temos a propriedade mas não temos a posse, apresentamos um direito.
IV - Quando temos a posse mas não temos a propriedade, apresentamos uma obrigação.
Está(ão) correta(s) apenas:
A
II e IV
B
I e III
C
III
D
III e IV
E
II
Assinale a opção falsa.
A
A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.
B
A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.
C
O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).
D
O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.
E
É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
A respeito da posse e da propriedade, é correto afirmar:
A
só se considera possuidor aquele que tem de fato o
exercício pleno de todos os poderes inerentes à
propriedade.
B
são defesos os atos que não trazem ao proprietário
qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados
pela intenção de prejudicar outrem.
C
a posse direta de quem tem a coisa temporariamente,
em virtude de direito pessoal ou real, anula
a indireta, de quem aquela foi havida.
D
a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e
demais recursos minerais existentes no subsolo.
E
em razão das finalidades econômicas e sociais da
propriedade, esta não se presume nem plena, nem
exclusiva.
Leia os fatos.
Sofia recebeu um imóvel por doação, em zona urbana. O proprietário do imóvel vizinho ao seu construiu um terraço e abriu janela a menos de metro e meio de seu terreno, quando na ocasião Sofia contava com 17 anos de idade. Passados dois anos do ocorrido, ela ingressou com ação contra seu vizinho.
Com base nos fatos descritos, assinale a alternativa correta.
A
Já decaiu o direito de Sofia requerer a demolição da obra, uma vez que já transcorreu mais de ano e dia de sua edificação.
B
Sofia poderá requerer a demolição da obra, assim como edificar em sua propriedade ou erguer contramuro, ainda que vede a claridade do vizinho.
C
Sofia não poderá erguer construção que tampe a claridade do vizinho, uma vez que este já adquiriu o direito de servidão de luz.
D
Faz-se necessário observar se, quanto à janela, o direito do vizinho em abrir janela, se sua visão é direta ou oblíqua no que diz respeito à proibição.
E
A proibição de construção, a menos de metro e meio, também se restringe para a parede de tijolos de vidro translúcido.
De acordo com o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o
pagamento que importar transmissão da propriedade
quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele
consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível,
A
poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, tendo ou não o solvente
o direito de aliená-la.
B
poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, ainda que o solvente
não tivesse o direito de aliená-la.
C
poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, exceto se o solvente
não tivesse o direito de aliená-la.
D
não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé,
a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não
tivesse o direito de aliená-la.
E
não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé,
a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não
tivesse o direito de aliená-la.
Poderá adquirir a propriedade de determinado bem móvel aquele que o possuir con-tinuamente, independentemente de justo título e boa-fé, por no mínimo:
A
2 anos.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
Analise:
I. O subsolo correspondente em profundidade útil ao seu exercício.
II. As jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Os potenciais de energia hidráulica.
IV. O espaço aéreo correspondente em altura útil ao seu exercício.
De acordo com Código Civil brasileiro, a propriedade do solo abrange os itens indicados APENAS em
A
I, II, e IV.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
I e IV.
E
III e IV.
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção incorreta.
A
Na composse, qualquer compossuidor pode usar da coisa comum conforme sua destinação, desde que não exclua, com isso, a mesma utilização por parte dos restantes compossuidores.
B
Adquire-se a propriedade superficiária de um imóvel por usucapião quando o juiz, ao proferir sentença em uma ação de usucapião, verificar que a propriedade pode ser desmembrada, concedendo ao detentor da posse direta a propriedade do solo e resguardando a propriedade plena do detentor do domínio, isto é, da posse indireta.
C
Ocupação é o modo originário de aquisição da propriedade móvel, por meio do qual alguém toma posse de uma coisa sem dono, com a intenção de adquiri-la para si.
D
O constituto possessório é forma de aquisição e perda da posse e se verifica quando aquele que possuir a posse própria e plena transfere a outrem a posse indireta e reserva para si a posse direta.
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
A
A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
B
Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.
C
A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.
D
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
O proprietário de imóvel encravado, desde que esse
encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de
indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem
por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua
fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.
C
Certo
E
Errado
Na vistoria e no decreto desapropriatório, deve-se considerar a área constante da escritura do imóvel, sob pena de restar prejudicada a validade desse decreto.
C
Certo
E
Errado
Foi correta a forma de pagamento realizada, pois as benfeitorias úteis e necessárias podem ser pagas sem a utilização da regra do pagamento por meio de precatório.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.
B
São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.
C
Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.
D
Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.
E
Todas as alternativas acima estão corretas.
O proprietário de um imóvel que planta árvores em seu terreno se tornará proprietário destas por
A
acessão.
B
aluvião.
C
avulsão.
D
especificação.
E
ocupação.
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade de bem móvel por Usucapião:
I. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Se a posse da coisa móvel, com justo título, se prolongar por quatro anos, produzirá usucapião, independentemente de boa-fé
III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente do título ou boa-fé.
IV. Para aquisição de bens imóveis ao possuidor, em regra, é vedado acrescentar à sua posse e dos seus antecessores visando cobrar contar com o tempo exigido pela legislação brasileira.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
C
Certo
E
Errado
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código
Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no
que diz respeito aos administradores prevê que:
a
pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
b
não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
c
o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
d
não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
e
pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.
A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiros asseguram a todo cidadão o direito à propriedade privada, que deve ser exercido nos limites e na razão de sua função social. Acerca das limitações ao exercício do direito de propriedade, considere as seguintes proposições:
A
Somente a alternativa 3 é verdadeira.
B
Somente as alternativas 1, 2, e 3 são verdadeiras.
C
Somente as alternativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as alternativas 1 e 2 são verdadeiras.
E
Somente as alternativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras de
se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele que
possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
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