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Questões de Concurso sobre Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
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No modo originário de aquisição da propriedade imóvel, não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e o anterior. O novo proprietário adquire o bem livre de todos os vícios e limitações que revestia o imóvel.
C
Certo
E
Errado
Perde-se a propriedade por alienação quando o proprietário, por vontade própria, onerosamente transfere a outrem o seu direito sobre a coisa.
C
Certo
E
Errado
Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:
A
age em legítima defesa.
B
atua no exercício normal de um direito reconhecido.
C
atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.
D
pratica ato emulativo.
E
age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.
É correto afirmar que:
A
é plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; limitada, quando têm ônus real, ou é resolúvel;
B
no concurso de credores, a discussão entre os credores pode versar apenas sobre a preferência entre eles disputada;
C
o possuidor de boa-fé responde sempre pela perda ou deterioração da coisa;
D
as ações de manutenção e as de esbulho possessório são sempre sumárias;
E
as benfeitorias realizadas pelo possuidor compensam-se com os danos, e obrigam ao ressarcimento ainda que não existam ao tempo da evicção.
A escritura pública deveria ter sido registrada no cartório de registro da capital do estado-membro no qual se situa o município.
C
Certo
E
Errado
Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença
que declare tal direito, pois esta é requisito formal da
aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
C
Certo
E
Errado
Consoante previsão legal, o condomínio do edifício Solar responde objetivamente pelos eventuais prejuízos decorrentes de furto de veículo ocorrido na garagem do edifício, não sendo necessário ao prejudicado, portanto, provar que o síndico ou os prepostos por ele admitidos tenham agido com dolo ou culpa no cumprimento do dever de guarda e vigilância.
C
Certo
E
Errado
A pedido dos interessados, poderá ser retificado o erro
constante do registro de imóveis relativamente à indicação da
área das garagens, desde que tal retificação não acarrete
prejuízo a terceiros, sendo indispensável, no caso, o despacho
judicial, cuja eventual ausência constitui erro de forma, que
torna o ato nulo de pleno direito, invalidade essa que independe
de ser declarada em ação judicial.
C
Certo
E
Errado
A alteração da convenção do condomínio do edifício Solar dependerá da aprovação de pelo menos dois terços dos votos dos condôminos, sendo que, para ser oponível contra terceiros, a modificação deverá ser devidamente averbada no Registro de Títulos e Documentos em que se encontra registrada a referida convenção.
C
Certo
E
Errado
Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência
A
pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
B
pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.
C
pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.
D
pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.
E
pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.
O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido apenas
pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe direito de
retenção pela importância a elas referente.
C
Certo
E
Errado
Como a diferença observada na área útil das garagens é considerada vício redibitório, o condomínio do edifício Solar, apesar de não ter personalidade jurídica, tem legitimidade para, dentro do prazo decadencial de um ano a contar da entrega efetiva do imóvel, propor na justiça uma ação de reparação de danos contra a empresa construtora do prédio, com vistas a obter a indenização devida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção certa.
A
A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.
B
Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.
C
Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.
D
Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.
E
A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.
A posse conseguida de modo violento, ainda que perdure por anos, não gera efeitos no âmbito do direito, não podendo, por conseguinte, ensejar a aquisição da propriedade por meio de usucapião, instituto esse que, ao dispensar a comprovação de justo título e boa-fé, não chancela que se alegue a violência em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
Os direitos de vizinhança geram exclusivamente direitos reais, não produzindo direitos pessoais.
C
Certo
E
Errado
Não pode ser interrompida a cadeia dominial de um bem matriculado no registro imobiliário, de modo que a lei não permite que o proprietário de um imóvel simplesmente renuncie à propriedade. Assim, uma escritura pública com essa manifestação de vontade não pode ser transcrita no registro do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro
emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do
contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo
que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria
quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em
seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e
documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de
registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito.
Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária.
Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas,
esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao
devedor fiduciante.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
A
Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.
B
O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
C
O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.
D
A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.
No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos
A
que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
B
que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
C
que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.
D
que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.
Aquele que detém a posse de imóvel em virtude de comodato jamais adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião, ainda que o uso do imóvel perdure por mais de vinte anos.
C
Certo
E
Errado
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