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Questões de Concurso sobre Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
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Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro e na matrícula do imóvel não existir nada onerando o imóvel, o oficial deverá prenotá-la. E após transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido será registrado e obterá a preferência sobre aquele.
C
Certo
E
Errado
Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o
seguinte bem:
A
moeda corrente nacional
B
direito personalíssimo
C
público federal
D
público municipal
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: Adquire a propriedade do imóvel, não onerosamente, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por _____.
A
dez anos
B
quinze anos
C
vinte anos
D
dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes
E
quinze anos entre presentes e vinte anos entre ausentes
Ano:
2005
QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:
A
a junção entre coisas líquidas;
B
a união entre coisas sólidas;
C
a justaposição de uma coisa a outra;
D
a criação de uma espécie nova.
O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e
irrevogável, salvo no caso de propriedade em
condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo,
porque os condôminos são conjuntamente titulares do
direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;
B
o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;
C
ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;
D
o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.
A usucapião especial urbana é o modo originário de
aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa
física ou o seu preposto mantém a posse mansa e
pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior
a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o
usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se,
tão-somente, que ele não seja proprietário ou
possuidor de outro imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:
A
por avulsão.
B
pela formação de ilhas.
C
por aluvião.
D
por usucapião.
E
por plantações e construções.
O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre
imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse
de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável
número de pessoas, e que estas tenham realizado, na
área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços
considerados pelo juiz de interesse social e econômico
relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa
indenização ao proprietário, condicionando o registro do
imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do
preço fixado.
C
Certo
E
Errado
Com referência à propriedade, assinale a opção incorreta.
A
A nova lei civil criou uma modalidade de perda de direito da propriedade, mediante arbitramento judicial de indenização, na hipótese de prolongado abandono do imóvel de extensa área por seu titular, aliado à posse coletiva qualificada pela função social por um período mínimo de cinco anos.
B
O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária, tornando-se o possuidor, por meio dele, proprietário a partir do instante em que se completa o lapso temporal exigido em lei, preenchidas as demais exigências legais.
C
Cabe ao comprador de unidade em condomínio edilício a responsabilidade de saldar os débitos da unidade que comprou, por se tratar de uma obrigação propter rem (em virtude da coisa).
D
Acessão é o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo a que nele adere.
E
A escritura de compra e venda de imóvel opera a transferência do domínio, sendo a transcrição, que tem valor absoluto, imprescindível para valer contra terceiros.
Ocorre especificação quando alguém, trabalhando em matériaprima, obtém espécie nova, como, por exemplo, a realização de uma escultura em mármore. Mesmo que o mármore pertença a terceiro, a escultura será do especificador, se ele houver agido de boa-fé e for impossível a redução da peça à forma precedente.
C
Certo
E
Errado
O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem processual relativa à inversão do ônus da prova.
C
Certo
E
Errado
Ocupação é modo originário de aquisição da propriedade de bem móvel, não se aplicando, entretanto, aos semoventes.
C
Certo
E
Errado
Se o proprietário de um imóvel urbano não exercer seu domínio sobre o bem por lapso de tempo superior a 10 anos, ele perderá o direito real de propriedade pela ocorrência da prescrição, nos termos do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:
A
Convocar a assembléia dos condôminos.
B
Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.
C
Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.
D
O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.
Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:
A
somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização por escrito do proprietário da árvore;
B
somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização judicial;
C
poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, mediante mera autorização verbal do proprietário da árvore;
D
poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, independentemente de qualquer autorização;
E
em hipótese alguma poderão ser cortados.
É correto afirmar
A
É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.
B
O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.
C
A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.
D
Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação
E
A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.
Ano:
2004
Entre os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião, NÃO se inclui, necessariamente:
A
boa-fé;
B
posse contínua;
C
prazo legal;
D
posse incontestada;
E
inexistência de causa interruptiva os suspensiva do prazo prescricional.
Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:
A
aceitar o bem em seu estado, sem prejuízo de indenização
B
requerer indenização por descumprimento de obrigação
C
exigir o bem de mesmo valor em estado de novo
D
aceitar o bem com abatimento do valor perdido
E
impor cláusula penal ao devedor
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