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Questões de Concurso sobre Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
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Ano:
2011
Determinada empresa adquire bem imóvel do Sr. Caio, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Cartório de Notas e registrada no oficio imobiliário. Após a aquisição, toma conhecimento de que um cidadão local habitava o imóvel por mera liberalidade do Sr. Caio que, no entanto, não comunicou o fato nem ao adquirente e nem ao ocupante. A empresa notificou o morador para retirar-se do local em trinta dias. O morador, uma vez notificado, manteve-se inerte. Após o fluxo do prazo da notificação in albis, procedeu a empresa adquirente às vias judiciais, apresentando ação reivindicatória, com comprovação do registro imobiliário do imóvel. Citado regularmente, o réu aduziu que detinha posse legítima e que não sairia do local, a não ser mediante indenização pelas benfeitorias realizadas.
A partir do exposto, é preconizado pela Justiça que o(a)
A
morador preencheu os requisitos da usucapião constitucional.
B
direito de propriedade acarreta a possibilidade de reivindicação.
C
juiz poderá, no caso, considerar a ocupação como de interesse coletivo relevante.
D
ocupação descrita não enseja posse.
E
hipótese versada no enunciado caracteriza o instituto da ocupação.
Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção.
Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.
B
Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.
C
Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.
D
Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.
Havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, terá preferência o registro anterior ou mais antigo; a anterioridade ou antiguidade será determinada pelo número de ordem do título.
C
Certo
E
Errado
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios.
( ) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam.
( ) A lei civil consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada.
( ) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.
A
V,F,F,V
B
V,V,V,V
C
F,V,V,V
D
V.V.F,V
O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usucapião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,
A
pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.
B
não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.
C
acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.
D
pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.
E
pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente nas dívidas garantidas por penhor, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
B
É de má fé a posse, se o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
C
Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
D
O proprietário não pode ser privado da coisa, mesmo nos casos de desapropriação.
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
A
O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independentemente de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
B
O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
C
O proprietário tem direito de cercar ou tapar de qualquer modo o seu prédio e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
D
O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mesmo sem prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
Medindo-se a indenização pela extensão do dano, o juiz
poderá reduzir equitativamente a indenização quando
houver excessiva desproporção entre a gravidade da
culpa e o dano.
B
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização
consistirá no reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
C
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá
na reparação do dano que delas resulte ao ofendido,
porém, se o ofendido não puder provar prejuízo material,
caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização
conforme as circunstâncias do caso.
D
A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá
no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao
ofendido.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano
que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais
o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na
posse de outrem,
A
não poderá ser arrecadado como bem vago, uma
vez que não existe a figura do abandono de bem
imóvel no Código Civil brasileiro.
B
poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
três anos depois, à propriedade do Município ou à
do Distrito Federal, se se achar nas respectivas
circunscrições.
C
poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
dois anos depois, à propriedade do Município ou à
do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
D
poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
cinco anos depois, à propriedade da União.
E
poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
dez anos depois, à propriedade do Estado ou à do
Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?
A
Especificação.
B
Confusão.
C
Comissão.
D
Adjunção.
Assinale a alternativa correta.
A
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas não tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
C
São permitidos os atos que embora não tragam ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, decorram de sua vontade, ainda que tenham intenção de prejudicar alguém.
D
O proprietário pode ser privado da coisa somente no caso de requisição.
E
O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dois anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de alienação.
C
Certo
E
Errado
Tendo em foco os direitos reais, indique a única alternativa correta:
A
“A” e “B” possuem o usufruto de um mesmo imóvel. De acordo com a regra geral, falecendo “A”, ao quinhão de “B” será acrescida a parte de “A”, passando “B” a desfrutar do bem com exclusividade.
B
As partes podem criar direitos reais inominados por meio de contrato, desde que sejam maiores e capazes, o objeto seja lícito e a forma seja prescrita e não defesa em lei.
C
Em caráter excepcional e à vista de motivos graves, é permitida a divisão judicial da coisa comum, antes de escoado o prazo de indivisão convencionado pelos condôminos, determinando o Juiz, a pedido de qualquer interessado, a extinção do condomínio.
D
Para assegurar a precedência do direito real, ao qual o título se refere, o oficial do registro deverá proceder a sua averbação no protocolo do cartório, cujos efeitos cessam em trinta dias se o interessado não cumprir as exigências legais opostas pelo oficial.
E
Se a dívida não for paga no vencimento, é autorizado ao credor excutir o bem hipotecado, não podendo, em virtude da proibição da cláusula comissória, receber do devedor, após o vencimento da dívida, a coisa em pagamento do débito.
O Município Y ocupou imóvel situado em bairro central sem as formalidades decorrentes da desapropriação. O local foi destinado a um posto de atendimento médico de urgência. Passados vinte anos da ocupação, não se apresentaram os proprietários do imóvel, não tendo havido qualquer manifestação de oposição à posse do Município. Pretende agora o prefeito desativar o posto de saúde e alienar o referido imóvel. Para regularizar a situação imobiliária, a Procuradoria Municipal sugere a aquisição mediante:
A
reivindicação
B
desapropriação
C
permuta
D
doação
E
usucapião
Ano:
2011
EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:
-
I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando a incorporação de uma coisa a outra resultar do trabalho humano, processando-se de móvel a imóvel;
II. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, mesmo se o rio for público;
III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza;
IV. O construtor de má-fé em zona lindeira, que exceder a vigésima parte do solo alheio, é obrigado a demolir a construção, indenizando a desvalorização da área perdida.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
I e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
Quanto aos terrenos de marinha, marque a alternativa CORRETA:
A
Não é legítima a cobrança feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha.
B
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) só pode cobrar a taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha quando a ocupação particular for irregular.
C
A União deve mover ação judicial para anular os registros de propriedade eventualmente existentes sobre os terrenos de marinha.
D
Os terrenos de marinha têm sua área definida na Constituição, motivo pelo qual não precisam ser registrados.
E
São válidas as enfiteuses sobre terrenos de marinha, mesmo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé.
II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade.
IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:
A
Usucapião é forma derivada de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei.
B
Com exceção dos bens dominicais, os demais bens publicos não podem ser adquiridos por usucapião.
C
Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, continua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
D
Não se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
E
Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
A
Usucapião.
B
Ocupação.
C
Tradição.
D
Especificação.
E
Avulsão.
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