Questões de Concurso sobre Evicção (Art. 447 ao 457)

Certo

Errado

Ante a consumação do prazo prescricional, a transmissão do computador deve ser tida como doação e Ricardo não está sujeito às consequências da evicção.

O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo responde pela evicção.

Ainda que consumado o prazo prescricional, a dação em pagamento, diante da evicção, importa em renúncia à prescrição.

Apesar da consumação do prazo prescricional, a transmissão do bem produz efeitos liberatórios da pretensão de Rita, ainda que ocorra a evicção.

O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo não deve responder pela evicção.

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.

São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

II somente é verdadeira.

I e II são verdadeiras.

I somente é verdadeira.

III somente é verdadeira.

as partes não podem excluir, por cláusula contratual, os direitos resultantes do reconhecimento da evicção.

nos contratos onerosos, o alienante sempre e sem qualquer exceção responde pela evicção.

a evicção pode ser demandada, mesmo sabendo o adquirente ser coisa litigiosa ou alheia.

os efeitos da evicção subsistem ainda que a aquisição se tenha realizado por hasta pública.

o doador, em doações pura e simples, responde pelos efeitos da evicção.

por danos extrapatrimoniais.

pelas benfeitorias, inclusive as voluptuárias.

dos frutos que tiver sido obrigada a restituir.

pelos prejuízos que decorram direta e indiretamente da perda da propriedade.

evicção.

vício redibitório.

onerosidade excessiva.

usucapião.

Vício redibitório.

Vício do produto.

Evicção.

Exceção de contrato não cumprido.

Adimplemento substancial.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A coisa recebida em virtude de contrato aleatório pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.

Com relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.

A informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.

O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

tem direito a ser indenizado pela evicção até o limite do valor dos serviços prestados.

não tem direito a ser indenizado pela evicção por ter recebido o bem por doação, tendo em vista a inexistência do direito à evicção em negócios jurídicos gratuitos.

somente terá direito à indenização se provar que José sabia que iria perder a propriedade.

poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até 180 dias.

poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até um ano.

Certo

Errado

Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado por hasta pública.

Pode ocorrer tanto em contratos gratuitos como em onerosos.

O adquirente poderá demandar pela evicção mesmo quando sabia que a coisa era litigiosa.

O adquirente poderá demandar pela evicção mesmo quando sabia que a coisa era alheia.

O reconhecimento da evicção implica no ressarcimento do valor pago pelo adquirente, mas não dá ensejo à indenização por perdas e danos.

nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição se houver realizado em hasta pública, quando então não subsiste a garantia.

como a responsabilidade pelo vício redibitório é objetiva, o alienante do bem restituirá o valor recebido com perdas e danos, conhecendo ou não o defeito da coisa por ocasião da alienação.

a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

as partes podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção, mas não diminuí-la ou excluí-la, dado seu caráter cogente.

se a evicção for parcial, caberá somente direito indenizatório ao evicto, seja qual for a extensão do desfalque sofrido.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

dação em pagamento.

compra e venda.

permuta.

doação pura e simples.