Questões de Concurso sobre Exclusão da Sucessão

o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário indigno extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.

são pessoais os efeitos da exclusão por indignidade, de forma que os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

a Indignidade sucessória e a deserdação alcançam qualquer classe de herdeiro (necessário ou facultativo).

a deserdação não necessita de um testamento.

Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.

Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente , em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.

O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária

A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.

O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.

Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.

A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.

Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.

Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.

Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.

A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.

O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.

É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.

Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.

O cônjuge sobrevivente não concorre à sucessão com os descendentes, quando casado com o de cujus no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ainda se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular. O testamento público difere do cerrado por ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador; enquanto o cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, devendo, para ter validade, ser aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, que o devolverá devidamente cosido. Ambos podem ser escritos manual ou mecanicamente;

A aceitação da herança pode ser expressa, quando realizada por declaração escrita, ou tácita, quando efetivada pela prática de atos próprios da qualidade de herdeiro. Não se considera aceitação tácita, no entanto, a prática de atos como o funeral do falecido, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória de bens, bem como, a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros;

Será excluído da sucessão o herdeiro que tenha praticado homicídio doloso contra o cônjuge do autor da herança, devendo a exclusão ser declarada por sentença. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão;

Os herdeiros necessários podem ser deserdados em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão, autorizando ainda a deserdação do descendente por seu ascendente a prática de relações ilícitas com a madrasta. Nesta hipótese, incumbe ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a ocorrência do fato, no prazo de cinco anos a contar da data da abertura do testamento, sob a pena de extinção do direito de provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Somente ofensa física que resulte em lesão grave autoriza a deserdação de herdeiro necessário em testamento.

A deserdação do herdeiro necessário pode ser feita em testamento sem que o testador declare sua causa, mas, nesse caso, caberá a quem aproveite a deserdação justificá-la.

Uma vez excluído da sucessão por motivo de indignidade determinado herdeiro, seus descendentes também não sucedem.

A exclusão de herdeiro ou legatário da sucessão nos casos de indignidade deverá sempre ser declarada por sentença.

A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança ocorrem num só momento.

Podem ser considerados indignos e, desse modo, excluídos da sucessão os autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente e descendente.

A herança não poderá ser renunciada em parte.

Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários por escritura pública, seja a herança por bens móveis ou imóveis.

Ao cônjuge sobrevivente somente é reconhecido direto sucessório se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Ao cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;

Havendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;

A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;

A indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.

é feita por testamento, com declaração de causa.

abrange todos os motivos da deserdação.

está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.

alcança os herdeiros legítimos e testamentários.

Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.

Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.

O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.

Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos.

F, F, F, F

F, F, F, V

V, V, F, V

F, F, V, F