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Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
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A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João X realizou uma compra em uma loja pagando com
cheque sem provisão de fundos, sendo, por isso, inscrito
nos cadastros negativos de entidades de proteção ao
crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de
interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente
da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de
interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a
interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu
ação de indenização por dano moral contra a empresária da
loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome
lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré
apenas alegou prescrição, porque as pretensões fundadas
em responsabilidade civil extinguem-se pela prescrição, no
prazo de três anos. Neste caso,
A
contra o autor não ocorreu prescrição, todavia, ele
não pode ser aquinhoado com a pretendida indenização,
porque os incapazes não sofrem dano moral
e sendo essa matéria de ordem pública, o Juiz dela
conhecerá de ofício.
B
não ocorreu prescrição, porque ela não corre contra
os interditos por prodigalidade.
C
a defesa está equivocada, porque o direito do autor
extingue-se por decadência e esta não pode ser
reconhecida de ofício.
D
a arguição de prescrição não pode ser acolhida,
porque a sentença de interdição interrompeu o prazo
prescricional e recomeçou a correr apenas com o
seu levantamento.
E
a arguição de prescrição deve ser acolhida, porque
seu curso não foi obstado pela superveniência da
interdição.
Para fins de prazo civil considera-se Meado:
A
Em qualquer mês, o seu décimo quinto dia, com exceção do mês de fevereiro, o qual será considerado o décimo quarto dia.
B
A metade do prazo que a lei prever.
C
Em qualquer mês, o dia quinze, independentemente de que o vencimento venha a cair em feriado.
D
Em qualquer mês, o seu décimo quinto dia, e se dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil.
A atualização monetária sobre o valor da indenização devida em decorrência do cometimento de ato ilícito incidirá a partir da data de ocorrência do fato.
C
Certo
E
Errado
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar :
A
Nos negócios jurídicos praticados com coação, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de dois anos, contado do dia em que ela cessou
B
Nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não haverá simulação, mas, serão considerados nulos.
C
Nos negócios jurídicos, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
D
Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.
E
O negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade é considerado anulável.
Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:
1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao
passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria
respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.
2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a
prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.
3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem
pretensões imprescritíveis.
4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se
favorecer a absolutamente incapaz.
5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos
absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá
ser considerado válido se, antes do implemento dessa
condição, o objeto, inicialmente impossível, se tornar possível.
C
Certo
E
Errado
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.
C
Certo
E
Errado
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar que:
A
se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma pode alegá-lo para anular o negócio.
B
o falso motivo somente vicia o negócio, se expresso como determinante de sua realização.
C
a coação exercida por terceiro não vicia o negócio jurídico, mas sujeita o terceiro à respectiva responsabilidade civil.
D
o dolo acidental é causa de anulação do negócio jurídico.
E
o erro de cálculo pode ser retificado ou gerar o desfazimento do negócio, a critério da parte prejudicada.
Gerar simulado