Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

Nulo.

Válido por seus efeitos até o instante em que o terceiro de boa-fé tive conhecimento do conflito de interesses com o representado.

Anulável.

Válido tendo em vista a boa-fé de terceiros.

A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

Em qualquer hipótese, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

O representante não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

É válido e não anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Nas declarações de vontade, será atendido mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

O protesto cambial interrompe a prescrição.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.

A condição é elemento acidental do negócio jurídico e, não obstante isso, sendo suspensiva, invalidará o ato se for originariamente impossível, uma vez que o priva de todo o efeito.

A condição resolutiva impossível reputa-se não escrita.

A letra do Código Civil em vigor leva à nulidade do negócio jurídico que contiver previsão de condições ilícitas, sejam resolutivas ou suspensivas.

A condição logicamente incompatível com o negócio jurídico gera a nulidade da cláusula condicional, permanecendo hígido o negócio, por ser elemento meramente acidental do negócio jurídico.

A condição puramente potestativa é considerada ilícita.

O dono do animal que causar danos responde por estes ainda que prove força maior.

O incapaz não pode responder diretamente pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas que por ele respondam não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes para tanto.

A responsabilidade dos pais pelos atos de seus filhos menores é subjetiva.

Não é ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente; no entanto, se o dono da coisa não foi o culpado pelo perigo, terá direito à indenização do prejuízo sofrido por aquele que destruiu seu bem.

nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

a pendência de condição suspensiva.

a pendência de condição suspensiva.

o protesto cambial.

pendência de ação de evicção.