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Questões de Concurso sobre Herança
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A cessão de direitos, a título singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos os herdeiros ou por qualquer co-herdeiro isoladamente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
Somente a partir da edição do novo Código Civil ficou instituída a absoluta igualdade entre os filhos, não mais se distinguindo entre filhos adulterinos, adotados e legítimos.
B
Ocorrendo a renúncia da herança, o herdeiro é tratado como se nunca estivesse existido e a sua quota acresce aos demais da mesma classe, pois não se representa herdeiro renunciante.
C
Pelo Código Civil, a simulação, a fraude, o dolo e o erro são vícios que ensejam a nulidade absoluta do negócio jurídico.
D
Em qualquer hipótese, o cônjuge terá o direito de concorrer com os descendentes do de cujus.
E
Proferida a sentença de declaração de vacância, os bens que compõem a herança são incorporados imediatamente pelo Estado.
Assinale a opção incorreta.
A
O parentesco por afinidade circunscreve-se apenas entre os parentes consanguíneos do cônjuge ou companheiro e os parentes consanguíneos do outro cônjuge ou companheiro. Sendo a afinidade um vínculo estritamente pessoal, os afins de um cônjuge ou companheiro não são afins entre si.
B
De acordo com o princípio da saisine, adotado pelo Código Civil, a sucessão hereditária transmite a posse e a propriedade aos herdeiros tão logo ocorra a morte.
C
Pelo Código Civil, um prazo prescricional diminuído de 20 para 3 anos será regido pela disposição antiga (20 anos) se já houver passado metade do prazo; caso contrário, aplica-se a nova disposição a partir da entrada em vigor do Código (3 anos).
D
Considere a seguinte situação hipotética. Após acidente automobilístico, o acidentado, chegando ao hospital de ambulância, com sério risco de dano à sua integridade e necessitando de urgente atendimento médico, foi instado por funcionário do hospital a emitir cheque-caução para ser atendido. Nessa situação, a emissão pode ser anulada com base na alegação de estado de perigo.
E
A cessão de direitos, a título singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos os herdeiros ou pelo co-herdeiro isoladamente.
Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herança a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
C
Certo
E
Errado
Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à
sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de
transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.
B
a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por
esta razão, impedida de requerer sua abertura.
C
na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por
último, chamado à sucessão.
D
a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão
causa mortis.
E
a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso
estará sujeito à existência ou não de interesse público.
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